03/06/2025 00:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:22

Arquivado Provisoriamente
28/05/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:53

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2025 14:53

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:54

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 15:21

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 13:52

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0829800-25.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Epifania Fernandes Gomes - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/03/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:10

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 12:10

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:03

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0829800-25.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Epifania Fernandes Gomes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
25/11/2024 23:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 16:53

Recebidos os autos
11/07/2024 16:53

Outras Decisões
11/07/2024 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0829800-25.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Epifania Fernandes Gomes - Intimação da parte exequente para dar prosseguimento ao feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.
03/07/2024 22:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 17:23

Recebidos os autos
06/06/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 02:57

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 10:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2024 10:21

Evolução da Classe Processual
08/04/2024 16:18

Recebidos os autos
08/04/2024 16:18

Determinada Requisição de Informações
22/02/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 12:55

Processo Reativado
01/12/2023 17:41

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 16:48

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 16:41

Transitado em Julgado em data
18/10/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 02:30

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:47

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 19:05

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 19:04

Homologada a Transação
14/09/2023 12:26

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 08:24

Remetidos os Autos para destino.
18/08/2023 14:26

Remetidos os Autos para destino.
17/08/2023 15:01

Recebidos os autos
17/08/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 03:53

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 12:58

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 12:44

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 16:36

Recebidos os autos
21/07/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2023 14:06

de Conciliação
30/06/2023 13:06

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 10:07

Juntada de Petição de tipo
08/04/2023 00:55

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2023 09:32

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 08:15

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 16:38

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 16:38

de Instrução e Julgamento
12/12/2022 13:48

Recebidos os autos
12/12/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 19:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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