14/09/2025 05:44

Expedição de Certidão.
08/09/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Fica intimado, ainda do despacho de fl. 200: "Avoquei os autos.

Com base nos princípios norteadores dos Juizados Especiais e tendo em vista que o Município de Campo Grande/MS tem comparecido às audiências de conciliação relativas à isenção de IPTU, designe-se a referida audiência.".
04/09/2025 17:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/09/2025 17:32

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 17:29

Emissão da Relação
04/09/2025 17:26

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:19

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
01/09/2025 16:24

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2025 02:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
29/08/2025 14:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:45

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:23

Retificação de Classe Processual
09/05/2025 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/04/2025 09:15

Prazo em Curso
11/04/2025 07:43

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 13:48

Outras Decisões
17/03/2025 09:53

Conclusos para decisão
17/03/2025 09:45

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:30

Prazo em Curso
28/02/2025 14:29

Documento Digitalizado
28/02/2025 14:29

Juntada de NULL
21/02/2025 06:20

Prazo em Curso
21/02/2025 06:20

Expedição de Mandado.
21/02/2025 06:19

Autos preparados para expedição
20/02/2025 08:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 08:10

Conclusos para decisão
18/02/2025 08:09

Expedição de Certidão.
15/01/2025 23:07

Prazo em Curso
19/12/2024 08:07

Expedição de Certidão.
13/12/2024 01:17

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:24

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:09

Conclusos para decisão
06/12/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 09:10

Informação do Sistema
06/12/2024 09:10

Apensado ao processo numero do processo
04/12/2024 05:13

Prazo em Curso
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS) Processo 0800241-57.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Amelia de Oliveira - Decisão: "Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$1.000,00 (mil reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

F. 169: Exclua-se do sistema SAJ como requerido.

Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências."
03/12/2024 22:23

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 10:57

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 08:34

Expedição de Certidão.
03/12/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 08:30

Emissão da Relação
02/12/2024 16:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/12/2024 16:15

Outras Decisões
02/12/2024 14:41

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 10:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/11/2024 04:21

Prazo em Curso
25/11/2024 23:40

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
22/11/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 08:05

Emissão da Relação
19/11/2024 13:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 07:31

Conclusos para decisão
19/11/2024 07:31

Expedição de Certidão.
25/10/2024 08:21

Prazo em Curso
21/10/2024 13:10

Informação do Sistema
21/10/2024 13:10

Apensado ao processo numero do processo
21/10/2024 13:10

Informação do Sistema
21/10/2024 13:10

Apensado ao processo numero do processo
21/10/2024 13:10

Informação do Sistema
21/10/2024 13:10

Apensado ao processo numero do processo
10/10/2024 02:18

Expedição de Certidão.
03/10/2024 05:30

Expedição de Certidão.
30/09/2024 07:39

Expedição de Certidão.
30/09/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 15:43

Conclusos para decisão
27/09/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2024 05:33

Prazo em Curso
23/09/2024 22:29

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
23/09/2024 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2024 08:04

Expedição de Certidão.
23/09/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 08:00

Emissão da Relação
20/09/2024 16:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2024 16:12

Outras Decisões
20/09/2024 14:38

Conclusos para decisão
19/09/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 08:03

Prazo em Curso
10/09/2024 08:03

Expedição de Carta.
09/09/2024 13:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:58

Conclusos para decisão
09/09/2024 10:58

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:04

Prazo em Curso
29/08/2024 02:45

Expedição de Certidão.
19/08/2024 08:27

Expedição de Certidão.
19/08/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 00:12

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:51

Conclusos para decisão
16/08/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 03:15

Prazo em Curso
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS) Processo 0800241-57.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Amelia de Oliveira - Despacho: "Em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 129, sob pena de extinção.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências."
14/08/2024 22:06

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 08:10

Emissão da Relação
13/08/2024 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:31

Conclusos para decisão
13/08/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 03:49

Prazo em Curso
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS) Processo 0800241-57.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Amelia de Oliveira - Despacho: "Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências."
09/08/2024 22:15

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 09:29

Expedição de Certidão.
09/08/2024 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 08:12

Emissão da Relação
08/08/2024 15:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2024 15:31

Outras Decisões
08/08/2024 15:13

Conclusos para decisão
08/08/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS) Processo 0800241-57.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Amelia de Oliveira - Despacho: "Em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte requerente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório retro, sob pena de preclusão.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências."
01/08/2024 22:08

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
01/08/2024 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2024 07:46

Emissão da Relação
31/07/2024 13:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:29

Conclusos para decisão
25/07/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 15:19

Prazo em Curso
23/07/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
23/07/2024 13:44

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2024 13:43

Emissão da Relação
23/07/2024 13:43

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2024 18:29

Outras Decisões
22/07/2024 14:08

Conclusos para decisão
19/07/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 07:43

Prazo em Curso
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS) Processo 0800241-57.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Amelia de Oliveira - Intimação do exequente para que dê proseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
27/06/2024 22:11

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
27/06/2024 08:53

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 08:44

Emissão da Relação
26/06/2024 09:56

Expedição de Certidão.
12/06/2024 07:47

Prazo em Curso
07/05/2024 10:27

Prazo em Curso
27/04/2024 03:53

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:04

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 09:30

Processo Desarquivado
15/04/2024 12:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2024 12:23

Recebida petição inicial
22/02/2024 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2024 14:11

Conclusos para decisão
31/01/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 14:40

Arquivado Definitivamente
19/05/2023 13:24

Processo Desarquivado
19/05/2023 13:22

Conclusos para decisão
19/05/2023 13:21

Expedição de Certidão.
30/03/2023 10:01

Prazo em Curso
23/03/2023 02:54

Expedição de Certidão.
13/03/2023 13:54

Expedição de Certidão.
13/03/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 18:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2022 15:06

Conclusos para decisão
02/12/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 10:32

Prazo em Curso
30/10/2022 02:14

Expedição de Certidão.
20/10/2022 14:41

Expedição de Certidão.
20/10/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 21:34

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.
13/10/2022 09:41

Relação encaminhada ao D.J.
13/10/2022 08:44

Emissão da Relação
07/10/2022 18:31

Expedição de Certidão.
07/10/2022 18:31

Registro de Sentença
07/10/2022 18:31

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração
07/10/2022 17:35

Expedição de NULL.
06/07/2022 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/06/2022 00:01

Expedição de Certidão.
12/06/2022 09:52

Expedição de Certidão.
12/06/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 12:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/06/2022 12:34

Proferida decisão interlocutória
06/06/2022 17:22

Expedição de NULL.
18/02/2022 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/02/2022 18:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 12:59

Conclusos para decisão
02/02/2022 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2022 10:44

Prazo em Curso
26/01/2022 21:09

Publicado ato_publicado em 26/01/2022.
26/01/2022 12:58

Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2022 11:52

Emissão da Relação
20/12/2021 01:13

Expedição de Certidão.
10/12/2021 18:01

Expedição de Certidão.
10/12/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 13:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/12/2021 13:30

Expedição de Certidão.
08/12/2021 13:30

Registro de Sentença
08/12/2021 13:30

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
06/12/2021 10:36

Expedição de NULL.
30/11/2021 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2021 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/10/2021 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/10/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/08/2021 14:12

Conclusos para decisão
15/06/2021 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/05/2021 16:33

Documento Digitalizado
31/05/2021 16:33

Documento Digitalizado
29/04/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 17:44

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2021 13:21

Autos preparados para expedição
22/04/2021 13:11

Juntada de Mandado
22/04/2021 13:10

Juntada de NULL
15/04/2021 08:10

Prazo em Curso
15/04/2021 01:44

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.
15/04/2021 01:44

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.
15/04/2021 01:44

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.
13/04/2021 16:47

Relação encaminhada ao D.J.
13/04/2021 16:43

Emissão da Relação
11/02/2021 06:37

Publicado ato_publicado em 11/02/2021.
05/02/2021 14:21

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2021 07:25

Emissão da Relação
30/01/2021 10:05

Juntada de Petição de contestação
21/01/2021 09:52

Prazo em Curso
20/01/2021 17:16

Expedição de Mandado.
20/01/2021 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/01/2021 13:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2021 13:34

Tutela Provisória
13/01/2021 19:57

Conclusos para decisão
13/01/2021 12:56

Informação do Sistema
13/01/2021 12:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/01/2021 07:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2021

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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