10/02/2025 11:55

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 14:11

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:35

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 17:34

Transitado em Julgado em data
26/09/2024 17:30

Transitado em Julgado em data
12/09/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/09/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Nancy Kelly de Souza Almada Fonseca (OAB 17263/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Pedro Ribeiro Fernandes (OAB 28560/MS) Processo 0800267-60.2024.8.12.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Laércio Cassel dos Santos - Réu: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença: " Tendo em vista o pagamento do valor devido, julgo, por sentença, extinta a obrigação do devedor em relação ao débito exequendo, e decreto a extinção do processo, ex vi do art. 924, II, do CPC/2015.

Expeça-se alvará dos valores depositados em favor do exequente.
06/09/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:55

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:15

Recebidos os autos
05/09/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:15

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
03/09/2024 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 14:58

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:13

Recebidos os autos
26/08/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 14:56

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 14:10

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nancy Kelly de Souza Almada Fonseca (OAB 17263/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Pedro Ribeiro Fernandes (OAB 28560/MS) Processo 0800267-60.2024.8.12.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Laércio Cassel dos Santos - Réu: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Intima-se para Sentença(...) Ante o exposto, acolho os Embargos Declaratórios, para o fim de determinar a devolução do bem à embargante, ficando está ciente que deverá buscar o bem no prazo de 30 dias, contados da data da prolação da sentença, sob pena de preclusão do direito.

Em consequência, declaro extinto o feito com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, I, do Código Procesualista Civil Pátrio.Sem custas e honorários, referente aos embargos, nos termosdo art. 5, caput, da Lei n° 9.09/95.
06/08/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:19

Homologada a Transação
02/08/2024 11:19

Recebidos os autos
02/08/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 16:38

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2024 13:44

Recebidos os autos
11/07/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 14:11

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:26

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Nancy Kelly de Souza Almada Fonseca (OAB 17263/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Pedro Ribeiro Fernandes (OAB 28560/MS) Processo 0800267-60.2024.8.12.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Laércio Cassel dos Santos - Réu: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Sentença: (...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação, a fim de: a) CONDENAR as requeridas solidariamente a devolverem o valor de R$ 2.896,5 (dois mil oitocentos e noventa e seis reais e cinquenta e cinco centavos), de forma simples, a tíulo de dano material, com juros de 1% ao mês e coreção monetária IGPM- FGV, desde a data do defeito apresentado, fls. 24. b) CONDENAR as requeridas solidariamente a pagarem a Autora o valor de R$ 5.00,0 (cinco mil reais) a tíulo de indenização por dano moral.

O valor deve ser corigido pelo índice IGPM- FGV, a contar da publicação da sentença, com a incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Em consequência, declaro extinto o proceso com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487, I, do novo CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 5, caput, da Lei nº. 9.09/95.Homologada pelo Juiz de Direito: Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40, da Lei 9.09/95.
03/07/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:34

Homologada a Transação
02/07/2024 14:34

Recebidos os autos
02/07/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 16:53

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2024 16:26

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2024 16:23

de Instrução e Julgamento
12/06/2024 16:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/06/2024 16:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/06/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:10

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 15:01

Recebidos os autos
03/06/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 09:40

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 09:40

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 09:40

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 14:12

Recebidos os autos
20/05/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 10:25

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:35

Recebidos os autos
25/04/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:43

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 10:26

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 14:10

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 14:56

de Instrução e Julgamento
09/04/2024 14:11

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 15:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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