26/08/2025 00:00

Intimação

Interloc. de fls. 529-531: Tendo em vista a decisão do E.

TJMS de fls. 518/527, que determinou a liquidação de sentença, determino a realização da prova pericial e, para tanto, nomeio como perito Sigma Contabilidade e Perícia, e-mail: [email protected], celular: (67) 99269-0952, telefone comercial: (67) 3361-3895, o/a qual deverá ser intimado/a para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar sua proposta de honorários e demais informações constantes do artigo 465, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil Em havendo concordância, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que Banco BMG S/A efetue o depósito do valor apresentado, tendo em vista ser a parte sucumbente.
18/07/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 10:09

Recebidos os autos
15/07/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 23:32

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2025 13:04

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 19:43

Arquivado Provisoriamente
30/06/2025 08:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 20:58

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:39

Recebidos os autos
25/06/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:06

Juntada de tipo de documento
12/06/2025 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 19:37

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:32

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 08:12

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Geovana Lima Rigonato (OAB 28610/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0813129-23.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mário Mendes de Oliveira - Réu: Banco BMG S/A - Mantenho a decisão agravada.

Não havendo nos autos informações de concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto, cumpra-se o decidido às fls. 482/483.

Intimem-se.
28/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:21

Recebidos os autos
22/05/2025 18:21

Decisão ou Despacho
22/05/2025 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:56

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:02

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 02:43

Decorrido prazo de parte
28/04/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Geovana Lima Rigonato (OAB 28610/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0813129-23.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mário Mendes de Oliveira - Réu: Banco BMG S/A - 1.

O acórdão de fls. 419/446 não depende do procedimento de liquidação de sentença, seja por arbitramento ou pelo procedimento comum, tendo em vista depender de simples cálculo aritmético, já que a própria decisum fornece os elementos que devem constar na sua realização.

Importante consignar que, apesar de constar no voto do 1º vogal referência à liquidação de sentença (fl. 439), o acórdão fornece elementos suficientes para a realização do cálculo pela própria parte, não havendo necessidade de intervenção de contadoria.

Com efeito, vê-se os parâmetros informados pelo E.

TJMS: Logo, basta a aplicação da taxa média informada pelo BACEN para a modalidade de empréstimo consignado, com posterior desconto do montante já adimplido.

Assim, indefiro o pedido de liquidação de sentença formulado por Mário Mendes de Oliveira, devendo ser observado o art. 509, §2º, do CPC. 2.

Tendo em vista a possibilidade de embaraço processual, com a consequente demora na entrega do bem da vida pretendido na petição de fls. 479/480, intime-se Mário Mendes de Oliveira para que promova em apartado a execução dos honorários sucumbenciais. 3.

Ante o determinado no item "2", desentranhe-se o documento de fls. 479/480.

Intimem-se.
24/04/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:36

Recebidos os autos
15/04/2025 17:36

Decisão ou Despacho
25/03/2025 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 16:09

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 14:37

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 14:37

Juntada de tipo de documento
22/03/2025 07:17

Realizado cálculo de custas
22/03/2025 07:17

Realizado cálculo de custas
20/03/2025 11:28

Realizado cálculo de custas
19/03/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Geovana Lima Rigonato (OAB 28610/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0813129-23.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mário Mendes de Oliveira - Réu: Banco BMG S/A - Intima-se as partes do retorno dos autos no Tribunal, a fim de requererem o que entender de direito
17/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS) Processo 0813129-23.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco BMG S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco BMG S/A, R$ 908,95
14/03/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:18

Transitado em Julgado em data
13/03/2025 13:24

Recebidos os autos
13/03/2025 13:24

Recebidos os autos
05/12/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 13:09

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 13:08

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:31

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Geovana Lima Rigonato (OAB 28610/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0813129-23.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mário Mendes de Oliveira - Réu: Banco BMG S/A - Dec. de fls. 394: (...) Nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

Após, nos moldes do parágrafo 3º do referido dispositivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Às providências.

Intimem-se.
21/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 22:32

Recebidos os autos
19/08/2024 22:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/08/2024 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 02:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Geovana Lima Rigonato (OAB 28610/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0813129-23.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mário Mendes de Oliveira - Réu: Banco BMG S/A - Sent. de fls. 355-372: (...) Frente ao exposto, com amparo no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente a pretensão formulada por Mário Mendes de Oliveira, fazendo-o para:a) anular o Termo de Adesão Cartão de Crédito Consignado Banco BMG e Autorização para Desconto em Folha de Pagamento nº ADÊ 40241129, firmado entre a partes, e, por conseguinte, e anular saques/empréstimos dele decorrentes;b) condenar o réu a restituir ao autor, em dobro, os valores que foram descontados em decorrência do contrato anulado, sobre este montante devendo incidir correção monetária pelo IGPM-FGV, contados a partir de cada desconto feito, além de juros moratórios de 12% ao ano, incidentes a partir da citação;c) condenar o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por dano moral, devendo incidir correção monetária pelo IGPM-FGV, a partir da data da prolação desta sentença (Súmula 362 STJ), e juros moratórios de 12% ao ano, incidentes a partir da citação;d) de maneira a evitar o enriquecimento indevido do autor, dos valores da condenação objeto dos itens "b" e "c", deverão ser descontados os saques disponibilizados ao consumidor, sobre este montante devendo incidir correção monetária pelo IGPM-FGV, incidentes a partir de cada depósito feito, além de juros moratórios de 12% ao ano, incidentes a partir da data da citação;e) condenar o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devendo ser observado o art. 21 do Código de Processo Civil, atento ao grau de zelo com que os patronos das partes lidaram com a demanda, o local da prestação de seus serviços, bem como o tempo despendido para tanto, conforme preconiza o art. 85, § 2º, inciso I a IV, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:09

Recebidos os autos
23/07/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:09

Julgado procedente o pedido
23/07/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 16:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2024 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Geovana Lima Rigonato (OAB 28610/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0813129-23.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mario Mendes de Oliveira - Réu: Banco BMG S/A - O feito comporta julgamento antecipado.

Assim, cientificadas as partes, encaminhem-se os autos para a fila de sentença. Às providências.

Intimem-se.
03/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:17

Recebidos os autos
24/06/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/05/2024 14:11

de Conciliação
21/05/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 21:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/03/2024 21:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/03/2024 21:39

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 21:36

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 22:03

Expedição de tipo de documento.
24/03/2024 22:03

de Instrução e Julgamento
01/03/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:34

Recebidos os autos
27/02/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 14:30

Recebidos os autos
26/02/2024 14:30

Transferência de Processo - Saída
23/02/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 19:09

Recebidos os autos
16/01/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 13:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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