TJMS - 0805583-77.2024.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2024 16:17
Arquivado Definitivamente
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09/10/2024 16:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/10/2024 16:47
Transitado em Julgado em #{data}
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17/09/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Jonys Berth Bazano Ocampos (OAB 28896/MS) Processo 0805583-77.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jane de Oliveira Silva - Réu: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Sent. de fls. 38-40: (...) Frente ao exposto, conheço, de ofício, da inépcia da petição inicial e, em decorrência do não cumprimento da determinação de sua emenda, indefiro liminarmente a peça preambular da presente demandada apresentada por Jane de Oliveira Silva em face de ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A., extinguindo o feito, sem resolução de mérito, conforme preceitua o artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, devendo ser observado o artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, pois, comprovada a hipossuficiência financeira, defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
12/09/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 19:12
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 12:15
Recebidos os autos
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11/09/2024 12:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 12:15
Indeferida a petição inicial
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06/09/2024 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/08/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Jonys Berth Bazano Ocampos (OAB 28896/MS) Processo 0805583-77.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jane de Oliveira Silva - Réu: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Defiro a gratuidade.
No prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de indeferimento liminar, deverá a parte autora emendar a petição inicial para o fim de esclarecer qual ato ilícito imputa à ré, a ensejar o pedido indenizatório, pois a alegação de corte de energia elétrica, por si só, sem especificação da incorreção do ato, não produz o efeito almejado.
No mesmo prazo e sob a mesma penalidade, deverá esclarecer a que título reside no imóvel, se há contrato de locação ou comodato, caso em que deverá juntar cópia do respectivo contrato. Às providências.
Intimem-se -
15/08/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 17:02
Recebidos os autos
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25/07/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2024 14:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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24/07/2024 17:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/07/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Jonys Berth Bazano Ocampos (OAB 28896/MS) Processo 0805583-77.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jane de Oliveira Silva - Réu: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Nos termos do artigo 320 c/c artigo 321, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, junte aos autos documento que demonstre sua legitimidade ativa, pois as faturas de fl. 24 estão em nome de Rute Alves da Silva.
Findo o prazo, com ou sem manifestação, façam-me conclusos para deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
03/07/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 09:16
Recebidos os autos
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24/06/2024 09:16
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2024 11:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2024
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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