30/05/2025 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 17:16

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 02:35

Decorrido prazo de parte
22/05/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0803900-05.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Soares Macedo - Réu: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, Banco Bradesco S/A - Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração às fls.471/477.
16/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0803900-05.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Soares Macedo - Réu: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, Banco Bradesco S/A - ANTE O EXPOSTO, e tudo mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, formulados por ANTONIO SOARES MACEDO em face de BANCO BRADESCO S/A e BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, para o fim de: A) determinar que a parte Ré cancele o contrato que originou o desconto indevido sob a rubrica "PAGTO ELETRON COBR BRADESCO AUTO/RE", na conta de titularidade da parte Autora; B) condenar a parte ré, solidariamente, a restituir o valor do desconto realizado sob a rubrica PAGTO ELETRON COBR BRADESCO AUTO/RE" (p. 27), no valor de R$ 560,50, de forma simples, acrescido de correção monetária e juros de mora a contar de cada desconto, por se tratar de ato ilícito, nos termos da Súmula 54, do STJ.

No que se refere ao índice de correção monetária deve ser aplicado o IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor-IBGE), conforme art. 389 do CCB(introduzido pela Lei 14.905/2024), e os juros de mora pela Taxa Selic, nos termos do art. 406 do CCB, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389, conforme § 1º do artigo 406, quando houver incidência de ambos, uma vez que a taxa SELIC é composta por juros e correção monetária.

Sucumbente a parte Ré na maior parte dos pedidos, condeno-a no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte Autora, que fixo em 10% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro nos artigos 85, §§ 2º e 8º e 86, parágrafo único do CPC.

Por consequência, declaro resolvido o mérito da presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado da presente sentença ou eventual acórdão a ser proferido pelo juízo ad quem, em caso de recurso, e sendo requerido o cumprimento de sentença, ao cartório para que proceda a evolução de classe do presente feito para cumprimento de sentença (Provimento nº 89 da Corregedoria Geral de Justiça), intimando-se a parte devedora através de seus patronos, para cumprimento voluntário da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios, na proporção de 10% (dez por cento) cada um, na forma do artigo 523 do CPC.

Faça constar ainda, que transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação (art. 525 do CPC), independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos.

Efetuado o pagamento voluntário da condenação, à parte credora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, expedindo-se em seguida, guia de transferência em seu favor.

Realizado o pagamento parcial no prazo do caput do artigo 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (artigo 523, § 2º, CPC). Às providencias necessárias, inclusive quanto à indicação de conta, caso não conste nos autos.

Decorrido o prazo sem o devido pagamento, certifique-se, e, à parte credora para que proceda à atualização do crédito, dando-se início aos atos executórios, com a expedição do mandado de penhora e avaliação.

Havendo o cumprimento voluntário da sentença com a concordância da parte credora, fica declarado extinto o processo, nos termos do art. 924, II e 925 do CPC, não havendo necessidade de nova conclusão, para tal fim, arquivando-se o feito.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias.
01/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:45

Recebidos os autos
29/04/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:45

Julgado procedente em parte do pedido
13/01/2025 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 16:04

Decorrido prazo de parte
11/12/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0803900-05.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Soares Macedo - Réu: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, Banco Bradesco S/A - Oportunamente, intimem-se as partes, independentemente de novo despacho, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem se pretendem produzir provas, e em caso positivo, para que procedam sua especificação, justificando sua pertinência, inclusive, acerca da matéria de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide.
14/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 02:40

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0803900-05.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Soares Macedo - Réu: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, Banco Bradesco S/A - Intimação para impugnar a contestação de fls. 321/431.
08/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/09/2024 15:55

de Conciliação
11/09/2024 09:34

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 09:08

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 09:03

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0803900-05.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Soares Macedo - CERTIFICO que, a audiência designada nestes autos – em 12/09/2024 às 15:40h (horário local), será realizada de forma presencial, conforme Portaria 2.486, publicada em 26/10/202 (Edição 5059) do TJ/MS e decisão proferida pelo CNJ (Procedimento 00260-1.202.2.0.00), no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) da comarca de Dourados, sito à Avenida Presidente Vargas, 210, 1º andar, Dourados/MS.

Ou, ainda, poderá ser realizada de maneira virtual, de acordo com a Portaria 01/2024 do CEJUSC de Dourados, que resolve em seu artigo 1º: "Autorizar os conciladores do CEJUSC de Dourados a recepcionar as partes e advogados que comparecerem à Sesão de Concilação independente da forma, seja presencial ou virtual, devendo a modalidade constar em ata, em destaque." Nesa hipótese, a parte autorizada acesará a sala virtual do CEJUSC de Dourados, localizada na seguinte página do sítio do TJ/MS: htps:/teams.microsoft.com/lmetup-join/19%3ameting_YTNmNmNjOGEtM2I2MS0NTk0LWE4YTEtYjhOWEzY jFiMDRk%40thread.v2/0?context=%7b%2Tid%2%3a%26374526d-7bd1-46 5-85b6-b28a09f5a6c8%2%2c%2Oid%2%3a%225beaf5b-9a8-464a-83a7- d8694e80cd5%2%7d O auxilar de justiça fará o pregão e enviará o link de aceso à sala da audiência virtual por meio do recurso 'chat' do sistema Microsoft Teams.

Em caso de dúvida o CEJUSC poderá ser contatado no telefone (67) 3902-1847.

Caso o aceso ocora pelo aparelho celular, necesária a instalação prévia do aplicativo Microsoft Teams.
02/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/06/2024 17:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/06/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 14:46

de Instrução e Julgamento
11/06/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:16

Recebidos os autos
21/05/2024 17:16

Determinada Requisição de Informações
18/04/2024 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 11:33

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 11:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/04/2024 18:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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