23/10/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 16:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/10/2024 16:28

Transitado em Julgado em #{data}
12/09/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 07:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Roberta Patrìcia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB 13244B/MS) Processo 0811887-29.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jackson Fernando Oliveira dos Santos, Naianne Bernardo Dauzaker - Réu: SB Monte Sião Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - Sent. de fls. 209-216: (...) Por tais razões, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, rejeito as preliminares suscitadas e, no mais, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Jackson Fernando Oliveira dos Santos e Naianne Bernardo Dauzaker, nos autos desta demanda de restituição de valores c/c declaração de nulidade contratual proposta em face de SB Monte Sião Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, fazendo-o para:a) decretar a resolução do contrato de compra e venda firmado entre as partes (fls. 61/98), reintegrando a ré na posse do imóvel determinado pelo Lote nº 001, Quadra 16, matrícula nº. 25172 do Cartório de Registro de Imóveis local, à partir da propositura da demanda (08.11.2023).b) julgar improcedente os demais pedidos especificados na petição inicial, reconhecendo a legalidade da cláusula 13.4, alíneas "A" e "B", do contrato de fls. 61/98;c) por ter a parte autora dado causa à rescisão contratual e, ainda, por ter a parte ré decaído de parte mínima do pedido (art. 86, § único, CPC), condeno os autores ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais tenho por bem arbitrar em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado pelo IGPM-FGV a partir da data da distribuição, conforme preconiza o art. 85, § 2º, inciso I a IV, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a gratuidade conferida initio litis.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:38

Recebidos os autos
09/09/2024 18:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/09/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:38

Julgado procedente em parte o pedido
31/07/2024 13:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/07/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Roberta Patrìcia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB 13244B/MS) Processo 0811887-29.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jackson Fernando Oliveira dos Santos, Naianne Bernardo Dauzaker - Réu: SB Monte Sião Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - O feito comporta julgamento antecipado.

Assim, cientificadas as partes, encaminhem-se os autos para a fila de sentença. Às providências.

Intimem-se.
22/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:23

Recebidos os autos
10/07/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2024 16:23

INCONSISTENTE
09/07/2024 18:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/07/2024 21:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Roberta Patrìcia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB 13244B/MS) Processo 0811887-29.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jackson Fernando Oliveira dos Santos, Naianne Bernardo Dauzaker - Réu: Sb Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
03/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/06/2024 17:11

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/04/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 23:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/04/2024 23:17

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/04/2024 12:48

Recebidos os autos.
05/04/2024 12:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
05/04/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/03/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/03/2024 17:55

Recebidos os autos
11/03/2024 17:55

INCONSISTENTE
11/03/2024 17:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/03/2024 17:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2024 17:52

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/03/2024 08:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:37

Recebidos os autos.
16/02/2024 15:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
16/02/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2024 15:37

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/02/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 18:27

Recebidos os autos
12/01/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 13:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/12/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 09:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2023 16:58

Recebidos os autos
23/11/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 12:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/11/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 17:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 08:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/11/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:24

Recebidos os autos
08/11/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 12:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/11/2023 12:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 12:16

INCONSISTENTE
08/11/2023 08:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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