18/09/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:11

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 08:30

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 21:48

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:51

INCONSISTENTE
15/08/2024 11:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808115-58.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Marcilene Morais Nogueira Matoso Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Apelado: Sudamerica Clube de Serviços Advogado: André Luiz Lunardon (OAB: 23304/PR) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Soc.

Advogados: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - DESCONTOS EM CONTA BANCÁRIA A TÍTULO DE CLUBE DE SERVIÇOS - RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE - DESCONTOS INDEVIDOS - DANO MORAL NÃO CONSTATADO - VALOR ÍNFIMO - JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE O VALOR A SER RESSARCIDO - FLUÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL - SÚMULA 54, STJ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I - A ocorrência de descontos indevidos em valor ínfimo (R$ 62,51 por mês) acarreta mero dissabor, incapaz de afetar o anímico ou causar prejuízo ao sustento da vítima.

Soma-se a isso o lapso temporal decorrido desde o primeiro desconto até o ajuizamento da ação (pouco mais de um ano).

Portanto, não há falar em abalo moral indenizável.

II - Por se tratar de relação extracontratual, os juros moratórios devem incidir a partir da data do evento danoso, nos termos da Súmula 54, STJ.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
13/08/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
09/08/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808115-58.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Marcilene Morais Nogueira Matoso Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Apelado: Sudamerica Clube de Serviços Advogado: André Luiz Lunardon (OAB: 23304/PR) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Soc.

Advogados: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2024 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/08/2024 16:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 20:53

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
07/08/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:32

Conclusos para decisão
07/08/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:31

Distribuído por sorteio
07/08/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 19:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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