TJMS - 0836473-36.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TAIGUARA RAIMUNDO

CPF *69.***.*45-09

Advogados

LETICIA MEDEIROS MACHADO

OAB: 16384/MS

CPF *13.***.*85-21

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB: 84400/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 13:29

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2025 06:46

    Transitado em Julgado em "data"

  • 23/04/2025 13:15

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 22/04/2025 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 00:01

    Publicação

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0836473-36.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Taiguara Raimundo Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO C/C CONVERSÃO EM CONSIGNADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE USO DO CARTÃO - PARCELAS PAGAS DEVEM SER CONSIDERADAS NO ABATIMENTO DA DÍVIDA - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SE HOUVER CRÉDITO A FAVOR DO AUTOR, A RESTITUIÇÃO DEVE SE DAR DE FORMA SIMPLES - DESCONTOS DEVIDOS, EMBORA SOB OUTRA FORMA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, conheceram e deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.Amaury da Silva Kuklinski, vencido o Relator.

    Julgamento em conformidade com o art. 942 do CPC.

  • 16/04/2025 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 13:24

    Provimento em Parte

  • 31/03/2025 09:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/03/2025 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 00:01

    Publicação

  • 06/03/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0836473-36.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Taiguara Raimundo Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Julgamento Virtual Iniciado

  • 28/02/2025 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 17:06

    Inclusão em pauta

  • 05/02/2025 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 00:01

    Publicação

  • 05/02/2025 00:01

    Publicação

  • 04/02/2025 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 16:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/02/2025 16:58

    Expedição de "tipo de documento".

  • 03/02/2025 16:58

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 03/02/2025 16:58

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 31/01/2025 15:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/12/2024 12:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/12/2024 09:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/12/2024 09:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/12/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 00:01

    Publicação

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0836473-36.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Taiguara Raimundo Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Em atenção ao disposto nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se o(a) apelante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca das prejudiciais de mérito de prescrição e decadência, suscitadas em contrarrazões (fls. 286/314).

    Intime-se.

  • 03/12/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 14:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/12/2024 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 00:01

    Publicação

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0836473-36.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Taiguara Raimundo Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/12/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 09:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/12/2024 09:18

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/12/2024 09:18

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 02/12/2024 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 10:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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