TJMS - 0804570-43.2024.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Sentença:" Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos." -
07/08/2025 16:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/08/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 16:42
Registro de Sentença
-
07/08/2025 16:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/08/2025 15:28
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 15:09
Documento Digitalizado
-
30/07/2025 15:19
Expedição em análise para assinatura
-
30/07/2025 15:19
Documento Digitalizado
-
30/07/2025 15:18
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 06:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2025 16:55
Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
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18/07/2025 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/07/2025 18:48
Prazo em Curso
-
17/07/2025 18:47
Emissão da Relação
-
17/07/2025 18:46
Documento Digitalizado
-
17/07/2025 18:46
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 16:22
Autos preparados para expedição
-
03/07/2025 16:15
Documento Digitalizado
-
26/05/2025 12:47
Prazo em Curso
-
26/05/2025 09:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0804570-43.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Denize Portollan de Moura Martins - Exectdo: Município de Dourados - Intimação do autor para ciência da expedição e do encaminhamento do ROPV de f. 120, via AR digital -
01/05/2025 07:38
Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
-
30/04/2025 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
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29/04/2025 15:40
Emissão da Relação
-
29/04/2025 15:36
Prazo em Curso
-
28/04/2025 17:51
Expedição de Ofício.
-
28/04/2025 14:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/04/2025 14:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/04/2025 13:12
Documento Digitalizado
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28/04/2025 07:54
Expedição em análise para assinatura
-
28/04/2025 07:52
Expedição de Certidão.
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01/02/2025 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2025 02:06
Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
-
28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0804570-43.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Denize Portollan de Moura Martins - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
27/01/2025 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/01/2025 12:06
Prazo em Curso
-
24/01/2025 12:06
Emissão da Relação
-
24/01/2025 12:05
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 11:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.
-
09/12/2024 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 01:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/11/2024 02:09
Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
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11/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0804570-43.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Denize Portollan de Moura Martins - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
08/11/2024 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/11/2024 14:22
Prazo em Curso
-
07/11/2024 14:22
Autos preparados para expedição
-
07/11/2024 14:21
Emissão da Relação
-
07/11/2024 14:20
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 14:19
Documento Digitalizado
-
07/11/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/08/2024 00:02
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 06:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 02:05
Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
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15/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0804570-43.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Denize Portollan de Moura Martins - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
14/08/2024 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/08/2024 07:09
Prazo em Curso
-
14/08/2024 07:08
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 07:08
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 07:08
Emissão da Relação
-
14/08/2024 07:07
Documento Digitalizado
-
14/08/2024 07:03
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 11:32
Autos preparados para expedição
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09/07/2024 15:43
Retificação de Classe Processual
-
03/07/2024 16:22
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 02:07
Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
-
03/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0804570-43.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqte: Denize Portollan de Moura Martins - Anote-se a cessão de crédito - f. 83.
Observe-se que o crédito referente aos honorários deve ser pago em favor da sociedade advocatícia que integra, na forma do art. 85, § 15, do CPC.
Em cognição sumária, dimensionada segundo a planilha de cálculo conjugada com o silêncio do interessado aos atos procedimentais precedentes - f. 86 -, aliada a aparente condizência formal, despacho homologando o valor da execução principal - f. 76 -, como quer e manda a Portaria n°. 03, de 18.07.2023.
De conseguinte, na imposição do art. 535, § 3°, II, da Instrumental Civil de 2015, ordeno ao ente público, na pessoa de quem foi citado para o processo, o pagamento da obrigação de pequeno valor correlata a este feito, no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, comprovando o depósito nestes autos.
Descumprido o requisitório de pagamento, no todo ou em parte, impõe-se o imediato sequestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, consoante autoriza o art. 13, § 1.º, da Lei 12.153/2009, em aplicação subsidiária.
Expeça-se, pois, requisição com cópia desta e numeração específica em ordem cronológica, para controle.
Pago o montante, proceda-se o levantamento em favor do respectivo credor. Às providências. -
02/07/2024 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/07/2024 18:22
Emissão da Relação
-
01/07/2024 16:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/07/2024 16:57
Homologado cálculo
-
28/06/2024 17:54
Conclusos para decisão
-
27/06/2024 02:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2024.
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13/05/2024 14:03
Prazo em Curso
-
12/05/2024 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 02:12
Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
-
09/05/2024 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/05/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 16:00
Emissão da Relação
-
08/05/2024 14:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/05/2024 14:11
Outras Decisões
-
08/05/2024 12:07
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 08:15
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
06/05/2024 13:50
Apensado ao processo numero do processo
-
06/05/2024 13:50
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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