TJMS - 0870770-69.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LIDIO GONCALVES

CPF *03.***.*54-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 07:48

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2025 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 07:47

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2025 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 07:45

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 09/05/2025 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 07:45

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/05/2025 07:45

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/05/2025 07:45

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/05/2025 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 07:38

    Juntada de tipo de documento

  • 09/05/2025 07:38

    Juntada de tipo de documento

  • 09/05/2025 07:38

    Juntada de tipo de documento

  • 09/05/2025 07:38

    Juntada de tipo de documento

  • 09/05/2025 07:38

    Juntada de tipo de documento

  • 09/05/2025 07:38

    Juntada de tipo de documento

  • 09/05/2025 07:38

    Juntada de tipo de documento

  • 09/05/2025 07:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/05/2025 07:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/05/2025 07:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/05/2025 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 07:36

    Juntada de tipo de documento

  • 09/05/2025 07:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/05/2025 07:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/05/2025 07:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/05/2025 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 07:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/05/2025 07:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/05/2025 07:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/05/2025 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 07:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/05/2025 07:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/05/2025 07:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/05/2025 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 07:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/05/2025 07:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/05/2025 07:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0870770-69.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Lidio Gonçalves Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0870770-69.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Lidio Gonçalves Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 11/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0870770-69.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Lidio Gonçalves Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 07/11/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0870770-69.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Lidio Gonçalves Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 20/09/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0870770-69.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Lidio Gonçalves Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 16/08/2024 17:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/08/2024 17:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/08/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0870770-69.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Lidio Gonçalves Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15.

    Após o transcurso do prazo retornem conclusos.

  • 07/08/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 06:42

    Registro Processual

  • 30/07/2024 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 13:37

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 30/07/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 00:01

    Publicação

  • 30/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0870770-69.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Lidio Gonçalves Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA E INÉPCIA DA INICIAL - REJEITADAS - MÉRITO - CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE - OCORRÊNCIA - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - INTEGRALMENTE EM FACE DA PARTE RÉ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

    Discute-se no presente recurso: a) em preliminar, a nulidade da sentença por ausência de fundamentação; b) a ocorrência de cerceamento de defesa; c) a inépcia da inicial; d) no mérito, a eventual abusividade dos juros remuneratórios contratados; e) a descaracterização da mora; e f) os ônus sucumbenciais. 2.

    O art. 93, inc.

    IX, da CF/88, preceitua que "todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade".

    Nesse sentido, a necessidade de fundamentação pressupõe sentença ou decisão não arbitrária, não subjetiva, mas sim fundamentada de forma a demonstrar o caminho percorrido pelo Magistrado, diante dos argumentos trazidos pelas partes e dos elementos de prova constantes dos autos, e que o levou a acolher o pleito de uma das partes em detrimento da outra.

    Considerando que foi possível extrair todos os elementos que embasaram a convicção externada pela Magistrada, a sentença deve ser tida como suficientemente fundamentada, o que rechaça eventual nulidade.

    Preliminar Rejeitada. 3.

    Não se configura cerceamento de defesa quando a prova requerida é prescindível ao deslinde da causa.

    Preliminar Rejeitada. 4.

    A Petição Inicial preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC/15, pois da leitura da exordial é perfeitamente possível identificar qual é o contrato cujos descontos à parte autora questiona e a sua pretensão, não havendo que de falar em inépcia. 5.

    Em sendo os juros remuneratórios contratados em percentual significativamente superior à média praticada pelo mercado ao tempo da contratação, deve ocorrer à revisão do contrato.

    Precedente Qualificado do STJ. 6.

    O reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da normalidade contratual (juros remuneratórios e capitalização) descarateriza a mora (Tema 28 Resp 1.061.530/RS). 7.

    Tendo a autora sido vencedora com relação à maioria dos pedidos iniciais, a parte ré deve arcar com a integralidade dos ônus sucumbenciais, por força de sua sucumbência. 8.

    Apelação Cível conhecida e não provida, com majoração dos honorários sucumbenciais.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 29/07/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 09:07

    Não-Provimento

  • 23/07/2024 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 00:01

    Publicação

  • 23/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0870770-69.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Lidio Gonçalves Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 22/07/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 00:33

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 22/07/2024 00:01

    Publicação

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0870770-69.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Lidio Gonçalves Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/07/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/07/2024 17:33

    Inclusão em pauta

  • 19/07/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 07:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/07/2024 07:26

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/07/2024 07:26

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 19/07/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 20:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 18:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0870770-69.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Expediente: Intimação da parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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