14/07/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 02:39

Decorrido prazo de parte
28/05/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 13:34

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson de Souza Santos (OAB 17315/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0809630-68.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lucia Góes de Souza - Réu: Banco Pan S.A. -

Vistos.

Oficie-se à Caixa Econômica Federal, agência 1568, solicitando informações se houve o crédito das quantias de R$ 436,02, no mês de janeiro de 2020 e as quantias de R$ 705,45 e R$ 532,55, no mês de junho de 2020.

Encaminhe-se cópia desta determinação e do documento pessoal de fl. 38.

Com a resposta, manifestem-se as partes em 05 (cinco) dias.
25/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:00

Recebidos os autos
09/04/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 16:01

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 17:57

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson de Souza Santos (OAB 17315/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0809630-68.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lucia Góes de Souza - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 321/367, no prazo de 15 dias.
28/11/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 19:12

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 10:58

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson de Souza Santos (OAB 17315/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0809630-68.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lucia Góes de Souza - Réu: Banco Pan S.A. - Intimem-se as partes para ciência da manifestação do perito de fls. 314/315, bem como do início dos trabalhos periciais, em 01/08/2024 às 09h30min, não sendo necessária a presença das partes.
15/07/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 19:35

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson de Souza Santos (OAB 17315/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0809630-68.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lucia Góes de Souza - Réu: Banco Pan S.A. - Considerando que as partes não apresentaram os documento originais, referentes às vias de fls.90/103, em Cartório, determino que a perícia grafotécnica seja realizada em cópias de tais documentos.

Neste sentido, vejamos o recente julgado do E.

Tribunal de Justiça deste Estado: "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA AFASTADA - MÉRITO - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - APERFEIÇOAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO - CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

Deve ser afastado o argumento de nulidade da perícia judicial, haja visto que o fato do laudo ter sido confeccionado com base em cópia do contrato, por si só, não importa na sua invalidade, uma vez que o perito atestou que as assinaturas partiram do punho do autor.

Considerando que a Instituição Financeira comprovou a celebração do contrato e a disponibilização do valor do empréstimo, o que significa que a parte distorceu a verdade dos fatos e utilizou-se do processo para obter vantagem indevida, deve ser mantida sua condenação por litigância de má-fé (artigo 80, incisos II e III do CPC/15). (TJMS.

Apelação Cível n. 0801993-07.2017.8.12.0045, Sidrolândia, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida, j: 23/02/2022, p: 25/02/2022).

Grifo nosso.

I.

Intime-se o perito para designar data, local e hora da perícia, devendo as partes serem previamente intimadas.

II. Às providências e intimações necessárias.

Campo Grande/MS, data registrada no sistema.
27/06/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:35

Recebidos os autos
20/06/2024 15:35

Outras Decisões
28/03/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 19:06

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 22:57

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:31

Juntada de tipo de documento
28/02/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
12/02/2024 00:23

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 09:37

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:45

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:38

Recebidos os autos
31/01/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 07:00

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 17:26

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 09:02

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 06:45

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:52

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 19:30

Recebidos os autos
07/11/2023 19:30

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 13:21

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 09:26

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 09:25

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 09:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:48

Recebidos os autos
09/10/2023 17:48

Outras Decisões
14/08/2023 16:33

Juntada de tipo de documento
08/08/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2023 08:09

Juntada de tipo de documento
06/06/2023 18:20

Recebidos os autos
06/06/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 12:32

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 12:25

Juntada de Petição de tipo
04/06/2023 00:08

Decorrido prazo de parte
04/06/2023 00:08

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:28

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 14:19

Remetidos os Autos para destino.
31/05/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 08:07

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 08:06

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 08:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
16/05/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:49

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 11:02

Recebidos os autos
14/04/2023 11:02

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 01:45

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:22

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 14:21

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2023 12:13

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 12:13

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 12:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:12

Recebidos os autos
04/04/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:11

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 12:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 17:53

Recebidos os autos
01/03/2023 17:53

Decisão ou Despacho
04/01/2023 00:12

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2022 16:26

Juntada de Petição de tipo
06/10/2022 10:15

Juntada de Petição de tipo
30/09/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 17:06

Recebidos os autos
23/09/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2022 10:25

Juntada de Petição de tipo
02/06/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 15:16

Juntada de Petição de tipo
27/05/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 18:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/05/2022 17:37

de Conciliação
26/05/2022 08:46

Juntada de Petição de tipo
25/05/2022 15:41

Juntada de Petição de tipo
15/04/2022 17:40

Juntada de tipo de documento
01/04/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 14:54

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 07:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/03/2022 07:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/03/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 15:30

Expedição de tipo de documento.
23/03/2022 15:30

de Instrução e Julgamento
21/03/2022 19:27

Recebidos os autos
21/03/2022 19:27

Decisão ou Despacho
21/03/2022 11:26

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 17:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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