17/10/2023 15:17

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:41

Transitado em Julgado em #{data}
27/09/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.
25/09/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:01

Juntada de Informações
22/09/2023 14:00

Recebidos os autos
22/09/2023 14:00

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:00

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
22/09/2023 13:25

Conclusos para decisão
19/09/2023 08:17

Conclusos para julgamento
13/09/2023 17:33

Conclusos para despacho
13/09/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0805218-58.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Segundo vem disposto na Lei Nº 8.906, de 4 de Julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): Art. 4º São nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas. (...).

Complementando referida disposição, o Art. 10 da referida lei prevê que : A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional, na forma do regulamento geral.(...)§ 2º Além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano.

Assim, em face da implicações legais decorrentes destas disposições e, visando evitar a ocorrência de eventual arguição de nulidade ou de prejuízo para as partes envolvidas no litigio, foi noticiada a existência de parceria firmada entre o TJMS e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Groso do Sul, no sentido de identificar situações que possam se enquadrar na irregularidade apontada.

Partindo desta premissa, e levando em conta o número de demandas ajuizadas pela parte autora, a procuração juntada, identificação e inscrição da OAB/PR lançada em referida procuração, intimem-se os patronos da parte exequente para comprovarem, no prazo de cinco dias, a inscrição suplementar na OAB Seccional Mato Grosso do Sul, considerando que atualmente encontram-se em tramitação mais de cinco ações protocoladas pelos patronos originários da Seccional do Paraná, sob pena de extinção e arquivamento.

Intime-se.Cumpra-se.".
04/09/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.
04/09/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 21:39

Recebidos os autos
03/08/2023 21:39

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 17:18

Conclusos para despacho
28/07/2023 14:53

Expedição de Certidão.
28/07/2023 14:53

INCONSISTENTE
28/07/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.
20/07/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 19:03

Recebidos os autos
11/07/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 13:01

Conclusos para despacho
15/05/2023 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.
04/05/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:48

Expedição de Mandado.
20/01/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 09:27

Juntada de Informações
19/01/2023 08:07

Recebidos os autos
19/01/2023 08:07

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 12:14

Conclusos para despacho
13/01/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0805218-58.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Intima-se do despacho/decisão retro: (...) 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e resultando resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais.
11/01/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2023.
11/01/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 17:52

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 13:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/11/2022 07:12

Conclusos para despacho
18/11/2022 07:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/11/2022.
18/11/2022 06:47

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 13:10

Juntada de Mandado
08/11/2022 13:09

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 10:50

Expedição de Mandado.
25/08/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 06:19

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2022.
24/08/2022 06:47

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 06:33

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 12:56

Juntada de Mandado
10/08/2022 12:56

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 11:24

Expedição de Mandado.
09/06/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2022.
27/05/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 12:34

Juntada de Mandado
10/05/2022 12:34

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 13:35

Expedição de Mandado.
19/04/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2022 16:29

Recebidos os autos
15/04/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 14:08

Conclusos para despacho
22/03/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 09:06

Expedição de Certidão.
16/03/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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