01/09/2025 16:39

Certidão
01/09/2025 16:39

Recurso Eletrônico Baixado
01/09/2025 13:16

Transitado em Julgado em "data"
05/08/2025 12:38

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/08/2025 22:17

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/08/2025 06:30

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807039-96.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Francisca dos Anjos da Silva Alves Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogado: Adriano Campos Costa (OAB: 10284/CE) Advogado: Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE) Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC - CONTRATAÇÃO COMPROVADA E VÁLIDA - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO AUTORIZADO - SOLICITAÇÃO DE SAQUES COMPLEMENTARES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Sem a comprovação de qualquer irregularidade nos descontos efetuados pelo banco réu, não há que se falar em falha na prestação do serviço, tampouco em obrigação de restituição de valores e dano moral, notadamente quando demonstra a contratação da reserva de margem para cartão de crédito pela parte autora.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/08/2025 11:26

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 00:01

Julgamento Virtual Finalizado
01/08/2025 00:01

Não-Provimento
30/07/2025 04:15

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 08:20

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 00:22

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 18:15

Incluído em pauta para 28/07/2025 06:15:58 local.
28/07/2025 06:58

Remessa à Imprensa Oficial
25/07/2025 18:51

Conclusos para decisão
25/07/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 18:51

Distribuído por sorteio
25/07/2025 18:47

Processo Cadastrado
25/07/2025 17:15

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
25/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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