TJMS - 0810010-64.2017.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 3ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0810138-43.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Jefferson Messias da Silva Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C CONVERSÃO EM MÚTUO CONSIGNADO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS - IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA E PRESCRIÇÃO - AFASTADAS - MÉRITO RECURSAL - COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - CIÊNCIA DO CONTRATANTE QUANTO À MODALIDADE DO EMPRÉSTIMO - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
26/07/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2024 13:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2024 13:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2024 13:10
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/07/2024.
-
25/07/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 06:31
Juntada de Petição de Contra-razões
-
23/07/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 02:04
Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
-
03/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB 9103/MS), Oscar Henrique Peres de Souza Krüger (OAB 14369/MS), Fernanda Araujo Ribeiro Baraldi (OAB 11570/MS), Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB 14737/MS), Gabriela Carlos Fraga (OAB 14799/MS), Luana Carlos Fraga (OAB 18886/MS) Processo 0810010-64.2017.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bruna Carlos Fraga, Luana Carlos Fraga, Luana Carlos Fraga, Neuza Aparecida Carlos, Samara Carlos Fraga, Gabriela Carlos Fraga, Gabriela Carlos Fraga - Réu: Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico - Intima-se a parte para que no prazo de 15 dias apresente contrarrazões de apelação -
02/07/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 06:30
Juntada de Petição de Apelação
-
26/06/2024 18:02
Juntada de Petição de Apelação
-
06/06/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 02:03
Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.
-
04/06/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2024 19:09
Recebidos os autos
-
31/05/2024 19:09
Expedição de Certidão.
-
31/05/2024 19:09
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2024 19:09
Julgado procedente o pedido
-
08/05/2023 14:01
Conclusos para decisão
-
02/05/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 02:09
Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.
-
04/04/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 01:07
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/03/2023.
-
17/02/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 02:04
Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2023.
-
15/02/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 10:22
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 02:04
Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2023.
-
11/01/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 14:24
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 14:20
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 14:20
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 14:20
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 14:20
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 14:20
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 14:20
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 14:20
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 14:20
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 14:20
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 14:20
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 14:20
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 14:20
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 13:04
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 13:04
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 13:04
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 13:04
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 13:04
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 13:04
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 12:44
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 12:44
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 12:44
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 12:44
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 12:44
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 12:44
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 13:07
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 13:07
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 12:58
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 12:58
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 12:58
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 12:49
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 12:48
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 12:47
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 12:47
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 12:44
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 12:44
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 12:38
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 11:56
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 11:51
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 11:51
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 10:25
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 01:06
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/09/2022.
-
24/08/2022 14:25
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 15:43
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 14:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/08/2022 09:16
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 15:51
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 12:32
Expedição de Ofício.
-
22/07/2022 12:00
Recebidos os autos
-
22/07/2022 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 10:54
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2022 00:09
Expedição de Certidão.
-
11/07/2022 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 09:24
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 02:06
Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2022.
-
07/07/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 13:30
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 13:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/07/2022 13:29
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 13:28
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 13:27
INCONSISTENTE
-
06/07/2022 13:27
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 13:27
INCONSISTENTE
-
06/07/2022 13:25
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 13:25
INCONSISTENTE
-
06/07/2022 13:24
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 13:24
INCONSISTENTE
-
27/06/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 16:15
Recebidos os autos
-
10/06/2022 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2021 08:13
Conclusos para despacho
-
05/10/2021 11:00
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 20:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2021 01:03
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 02:15
Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2021.
-
14/05/2021 14:00
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 13:45
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 13:44
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 10:56
Recebidos os autos
-
12/05/2021 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
23/12/2020 02:59
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 19:00
Conclusos para decisão
-
15/12/2020 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2020 13:12
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2020 08:41
Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2020.
-
04/08/2020 08:41
Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2020.
-
04/08/2020 08:41
Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2020.
-
04/08/2020 08:40
Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2020.
-
04/08/2020 08:40
Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2020.
-
04/08/2020 08:40
Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2020.
-
04/08/2020 08:40
Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2020.
-
29/07/2020 07:23
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2020 16:02
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2020 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2020 02:15
Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2020.
-
11/06/2020 07:23
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2020 17:19
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2020 17:17
Expedição de Certidão.
-
10/06/2020 17:05
Juntada de Informações
-
10/06/2020 17:00
Juntada de Informações
-
10/06/2020 16:52
Juntada de Informações
-
10/06/2020 16:43
Juntada de Informações
-
10/06/2020 16:36
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2020 16:36
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2020 16:01
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2020 11:11
Recebidos os autos
-
20/02/2020 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2020 03:28
Expedição de Certidão.
-
09/01/2020 12:49
Expedição de Certidão.
-
09/01/2020 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2020 12:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/01/2020 17:58
Recebidos os autos
-
08/01/2020 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2018 16:56
Juntada de Ofício
-
16/07/2018 00:38
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2018 14:10
Conclusos para decisão
-
15/06/2018 17:26
Conclusos para decisão
-
15/06/2018 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2018 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2018 13:39
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2018 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2018 13:17
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2018 07:42
Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2018.
-
21/05/2018 12:33
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2018 18:18
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2018 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2018 13:00
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2018 02:07
Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2018.
-
10/05/2018 13:44
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2018 15:45
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2018 14:39
Juntada de Petição de Réplica
-
16/04/2018 13:42
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2018 13:42
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2018 13:41
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2018 13:41
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2018 13:41
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2018 13:41
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2018 13:41
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2018 13:41
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2018 13:41
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2018 13:40
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2018 13:40
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2018 13:40
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2018 13:40
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2018 13:40
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2018 13:39
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2018 13:39
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2018 13:29
Expedição de Certidão.
-
11/04/2018 16:29
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2018 13:06
Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2018.
-
09/04/2018 12:04
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2018 18:41
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2018 18:39
Expedição de Certidão.
-
03/04/2018 16:09
Juntada de Petição de contestação
-
12/03/2018 14:44
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2018 16:29
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/03/2018 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2018 14:42
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2018 02:03
Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2018.
-
09/01/2018 14:00
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2018 16:42
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2017 15:28
Recebidos os autos
-
18/12/2017 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2017 10:51
Conclusos para despacho
-
18/12/2017 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2017 10:48
Juntada de Ofício
-
11/12/2017 17:39
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2017 02:13
Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2017.
-
17/11/2017 16:51
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2017 16:51
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2017 16:50
Juntada de Mandado
-
17/11/2017 12:20
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2017 12:29
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2017 12:28
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2017 02:14
Publicado #{ato_publicado} em 15/11/2017.
-
14/11/2017 13:18
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2017 17:15
Expedição de Mandado.
-
13/11/2017 16:44
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2017 16:40
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2017 16:27
Expedição de Certidão.
-
13/11/2017 16:06
Expedição de Certidão.
-
13/11/2017 16:06
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/03/2018 02:20:00, 3ª Vara Cível.
-
13/11/2017 15:26
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2017 14:22
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2017 18:26
Recebidos os autos
-
10/11/2017 18:26
Concedida a Antecipação de tutela
-
10/11/2017 13:12
Conclusos para decisão
-
10/11/2017 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2017 02:05
Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2017.
-
09/11/2017 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2017 12:46
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2017 12:33
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2017 11:30
Recebidos os autos
-
09/11/2017 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2017 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2017 18:18
Conclusos para despacho
-
27/10/2017 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2017 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2017
Ultima Atualização
31/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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