TJMS - 0854614-06.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
Vistos, 1.
Proceda-se à evolução da classe do feito para que conste cumprimento de sentença. 2.
Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, via DJe, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido que o descumprimento acarretará a incidência de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da obrigação, nos termos dos artigos 513, § 2º, I, c/c 523, caput e § 1º, do CPC. 3.
Advirto que se houver pagamento parcial da obrigação, a multa e os honorários fixados incidirão sobre o saldo remanescente. 4.
Decorrido o prazo para cumprimento voluntário, certifique o Cartório e, em seguida, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer aos autos planilha atualizada de seu crédito, devidamente acrescida da multa de 10% e dos honorários fixados, bem como indicar bens do devedor passíveis de constrição, sob pena de extinção. Às providências. -
03/07/2025 09:17
Evolução da Classe Processual
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02/07/2025 14:37
Juntada de Petição de tipo
-
02/07/2025 14:37
Juntada de Petição de tipo
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02/07/2025 07:08
Realizado cálculo de custas
-
02/07/2025 07:08
Realizado cálculo de custas
-
25/06/2025 01:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/06/2025 14:04
Recebidos os autos
-
24/06/2025 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 07:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/06/2025 07:34
Realizado cálculo de custas
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24/06/2025 07:33
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2025 07:33
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 07:32
Transitado em Julgado em data
-
19/06/2025 10:04
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2025 06:08
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 07:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS), Jonys Berth Bazano Ocampos (OAB 28896/MS) Processo 0854614-06.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilberto Carlos Rodrigues Junior - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, julgo procedente o pedido para o fim de condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor R$ 6.000,00 (seis mil reais), com incidência da correção monetária pelo IPCA/IBGE, a partir da prolação da sentença (Súmula nº 362/STJ), e juros moratórios de 1% ao mês, a fluir da citação.
Atenta ao princípio da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o montante da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, declaro resolvido o mérito do processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Transitada em julgado, arquivem-se.
Sentença com excesso de prazo em razão do acúmulo de trabalho.
P.
R.
I.
C. -
23/05/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 08:54
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 17:40
Recebidos os autos
-
13/05/2025 17:40
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2025 17:40
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 17:40
Julgado procedente o pedido
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16/09/2024 21:54
Juntada de Petição de tipo
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08/09/2024 17:05
Juntada de Petição de tipo
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15/08/2024 10:17
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/07/2024 18:33
Juntada de Petição de tipo
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19/07/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS), Jonys Berth Bazano Ocampos (OAB 28896/MS) Processo 0854614-06.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilberto Carlos Rodrigues Junior - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da parte autora acerca da contestação para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. -
01/07/2024 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/07/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 22:15
Juntada de Petição de tipo
-
05/06/2024 14:02
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
05/06/2024 14:02
de Conciliação
-
04/06/2024 15:49
Juntada de tipo de documento
-
30/04/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 08:19
Juntada de tipo de documento
-
19/04/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 20:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/04/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 14:16
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 06:31
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 20:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/03/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 18:32
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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11/03/2024 18:32
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
11/03/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 16:55
Expedição de tipo de documento.
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06/03/2024 16:55
de Instrução e Julgamento
-
05/03/2024 20:01
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 15:39
Recebidos os autos
-
22/02/2024 15:39
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2024 19:34
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/02/2024 14:30
Juntada de tipo de documento
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06/02/2024 20:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
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06/02/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 14:43
Recebidos os autos
-
29/01/2024 14:42
Decisão ou Despacho
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26/01/2024 08:51
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/01/2024 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 20:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
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27/11/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 22:09
Recebidos os autos
-
23/11/2023 22:09
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 11:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/09/2023 23:59
Juntada de Petição de tipo
-
22/09/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 17:06
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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