03/09/2025 09:15

Conclusos para despacho
28/08/2025 03:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.
01/08/2025 15:06

Prazo em Curso
31/07/2025 08:02

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 18:35

Evolução da Classe Processual
29/07/2025 18:34

Emissão da Relação
29/07/2025 17:33

Processo Reativado
07/07/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/07/2025 07:03

Cobrança exaurida no GECOF
13/06/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 15:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:41

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
11/06/2025 15:36

Transitado em Julgado em data
14/05/2025 11:20

Prazo em Curso
14/05/2025 08:15

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Matheus Sobrinho Gauna (OAB 23903/MS) Processo 0850009-17.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Elizabete Ribeiro Freitas Medeiros - Ré: Águas Guariroba S.A. - 4.

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para: a) declarar a inexistência do débito apontado pela ré no valor de R$ 1.435,27 (mil quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte e sete centavos); e b) condenar a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em favor do autor, a título de indenização por dano moral, quantia que deverá ser corrigida pelo IPCA/IBGE, a partir desta data (Súmula 362/STJ), e acrescida de juros de 1% ao mês, a fluir do evento danoso (Súmula 54/STJ). 4.1.

O pedido de indenização por danos materiais é improcedente. 5.

Atenta ao princípio da sucumbência recíproca, condeno as partes, na proporção de 60% para a autora e 40% para o réu, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

Suspensa a exigibilidade em relação à autora, em virtude do benefício da gratuidade de justiça a ela concedido à fl. 44.

Por conseguinte, declaro resolvido o mérito da presente ação, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Sentença com excesso de prazo, em razão do acúmulo de trabalho.

P.

R.

I.

C.
13/05/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 12:26

Emissão da Relação
30/04/2025 15:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2025 15:53

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:53

Registro de Sentença
30/04/2025 15:35

procedência parcial
30/07/2024 11:30

Conclusos para despacho
24/07/2024 03:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2024.
19/07/2024 12:55

Prazo em Curso
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Matheus Sobrinho Gauna (OAB 23903/MS) Processo 0850009-17.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Elizabete Ribeiro Freitas Medeiros - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação da parte autora acerca da contestação para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
01/07/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
01/07/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2024 13:21

Emissão da Relação
05/06/2024 18:41

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2024 10:18

Prazo em Curso
19/04/2024 13:32

Prazo em Curso
19/04/2024 13:31

Expedição de Carta.
19/04/2024 09:01

Expedição em análise para assinatura
01/04/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.
01/04/2024 07:40

Autos preparados para expedição
01/04/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2024 07:38

Emissão da Relação
13/03/2024 18:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2024 17:47

Recebida petição inicial
11/03/2024 16:56

Conclusos para decisão
02/03/2024 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 03:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2024.
23/02/2024 19:26

Prazo em Curso
22/02/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
22/02/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2024 19:06

Emissão da Relação
02/02/2024 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/02/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2024 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2023 13:39

Conclusos para despacho
05/12/2023 22:05

Juntada de NULL
17/11/2023 07:18

Prazo em Curso
10/11/2023 20:38

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
10/11/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2023 09:49

Emissão da Relação
06/11/2023 14:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 10:03

Conclusos para despacho
05/09/2023 15:41

Informação do Sistema
05/09/2023 15:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/09/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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