26/06/2025 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 19:40

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 12:35

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Karina Silva Batista Fernandes (OAB 22302/MS), Lucas Teixeira Buhler (OAB 23548/MS), Fabiana Barbassa Luciano (OAB 26339A/MS) Processo 0835425-42.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Andrews Jean Mendes Ferreira Netto, Karla Kamila Aparecida Pereira Ramos - Ré: MRV Engenharia e Participações S.A. -

Vistos.

Fls. 437/438.

Em que pese a manifestação da parte autora, é certo que o perito designou início formal para os trabalhos, em seu escritório, para dia 14/02/2025, conforme manifestação de fls. 428/429, e não a data da vistoria, como entendeu o requerente.

Assim, indefere-se o pedido de substituição do perito nomeado.

Ademais, diante da manifestação do perito às fls. 439/441 e considerando que o laudo foi apresentado, intimem-se as partes nos termos do da decisão de fls. 384/386.
16/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:23

Recebidos os autos
05/05/2025 21:02

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 19:30

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 19:02

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 03:52

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:17

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Karina Silva Batista Fernandes (OAB 22302/MS), Lucas Teixeira Buhler (OAB 23548/MS), Fabiana Barbassa Luciano (OAB 26339A/MS) Processo 0835425-42.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Andrews Jean Mendes Ferreira Netto, Karla Kamila Aparecida Pereira Ramos - Ré: MRV Engenharia e Participações S.A., Mrv Prime Parati Luis Coutinho Incorporacoes Spe Ltda - Intimação das partes acerca da manifestação do perito de fls. 428-429, que designou a perícia para o dia 14/02/2025, às 09h30.
11/11/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 08:31

Recebidos os autos
04/11/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 02:15

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 00:22

Decorrido prazo de parte
04/11/2024 00:22

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Karina Silva Batista Fernandes (OAB 22302/MS), Lucas Teixeira Buhler (OAB 23548/MS), Fabiana Barbassa Luciano (OAB 26339A/MS) Processo 0835425-42.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Andrews Jean Mendes Ferreira Netto, Karla Kamila Aparecida Pereira Ramos - Ré: MRV Engenharia e Participações S.A. - Dessa forma, considerando a complexidade e amplitude da perícia, que demandará conhecimentos específicos, aliado à duração do serviço prestado, o prestígio e a confiança que o profissional nomeado desperta no juízo que o nomeia, rejeito a impugnação e HOMOLOGO a proposta de honorários periciais de fls. 392/395 no valor de R$6.300,00 (seis mil e trezentos reais).

I.

Intimem-se as partes, o Estado de Mato Grosso do Sul e o Perito nomeado desta decisão.

II.

Após, intime-se o Perito para designar data, local e hora para a realização da perícia, devendo as partes serem intimadas previamente.

III.

Prossiga a Serventia com as determinações da decisão de fls. 384/386.

IV. Às providências e intimações necessárias.
25/10/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 07:06

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 06:51

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 06:50

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 06:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:30

Recebidos os autos
17/10/2024 17:30

Outras Decisões
14/10/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 07:00

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 21:37

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 10:14

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Karina Silva Batista Fernandes (OAB 22302/MS), Lucas Teixeira Buhler (OAB 23548/MS), Fabiana Barbassa Luciano (OAB 26339A/MS) Processo 0835425-42.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Andrews Jean Mendes Ferreira Netto, Karla Kamila Aparecida Pereira Ramos - Ré: MRV Engenharia e Participações S.A. - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca da proposta de honorários periciais de fls. 392/395, no prazo de 5 (cinco) dias.
31/07/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 13:30

Recebidos os autos
28/07/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
28/07/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 09:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/07/2024 13:48

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Karina Silva Batista Fernandes (OAB 22302/MS), Lucas Teixeira Buhler (OAB 23548/MS), Fabiana Barbassa Luciano (OAB 26339A/MS) Processo 0835425-42.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Andrews Jean Mendes Ferreira Netto, Karla Kamila Aparecida Pereira Ramos - Ré: MRV Engenharia e Participações S.A. - Decisão de saneamento do processo I.

Questões processuais pendentes Da falta de interesse de agir Não falta interesse de agir, pois os Autores pretendem obter o reparo do imóvel, bem como a indenização por danos morais e materiais, o que demonstra a necessidade e utilidade desta ação.

II.

Questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória Estabeleço as questões de fato relevantes para o julgamento do processo consistentes em: a) (in) existência de vício na construção do imóvel dos Autores; b) quais foram os danos ocorridos no imóvel dos Autores; c) qual valor será necessário para regularizar as avarias ocorridas no imóvel dos Autores; d) culpa pelas fissuras e trincas nas paredes, vazamentos e infiltrações do imóvel, bem como deterioração das portas; e, e) configuração de danos morais e materiais em razão dos fatos narrados na inicial.

Admito a produção de prova pericial e testemunhal, conforme pleiteado as fls. 382/383.

Desde logo, nomeio a VCP - CONSULTORIA E PERÍCIA, com endereço à Rua 13 de maio, 2.500, sl. 1307, 13º andar, Centro, Campo Grande (MS), telefone (67) 3389-3000, para que proceda a perícia no imóvel dos Autores, devendo ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta dos honorários, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda ser cientificado de que em razão dos Autores serem beneficiários da justiça gratuita, os honorários periciais deverão ser arcados, ao final, pelo sucumbente.

Advirto, desde já, que eventual valor a ser devido pelo Autor deverá ser custeado pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul acerca desta decisão.

Cientifique-se o Estado de Mato Grosso do Sul acerca da proposta apresentada.

As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos em 15 (quinze) dias.

Apresentados os quesitos, intime-se o perito para designar data para realização do trabalho.

O laudo pericial deverá vir aos autos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do início da perícia.

Vindo o laudo pericial, intimem-se as partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias.

A audiência de instrução e julgamento será designada após a realização da perícia.

III.

Distribuição do ônus da prova Considerando-se que as peculiaridades do caso a ser julgado neste processo não fogem à normalidade, na medida em que não há impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório pelos Autores, nem há maior facilidade de se obter a prova do fato contrário, o ônus probante deverá ser o estabelecido nos termos do art. 373, incisos I e II, do CPC.

IV.

Questões de direito relevantes As questões de direito relevantes não necessitam de delimitação na medida em que são claras e foram contestadas pela Ré. Às providências e intimações necessárias.
28/06/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 06:33

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:25

Recebidos os autos
27/06/2024 18:25

Decisão ou Despacho
22/03/2024 22:08

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 22:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:15

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 23:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 21:56

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:47

Recebidos os autos
12/03/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 07:06

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 15:02

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 18:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/10/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:10

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 13:43

de Conciliação
03/10/2023 09:50

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:08

Recebidos os autos
28/09/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 09:05

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2023 16:46

Juntada de Petição de tipo
07/09/2023 07:05

Juntada de tipo de documento
06/09/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:30

Juntada de tipo de documento
22/08/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:31

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 15:31

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/08/2023 12:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/08/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:12

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 16:11

de Instrução e Julgamento
01/08/2023 17:41

Recebidos os autos
01/08/2023 17:41

Tutela Provisória
28/07/2023 03:38

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2023 20:10

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 19:06

Recebidos os autos
03/07/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2023 08:32

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 08:25

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 08:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/06/2023 21:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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