13/02/2025 17:31

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 16:49

Transitado em Julgado em data
27/01/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Aires Vigo (OAB 84934/SP), Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB 114158/RJ) Processo 0844631-17.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Naderson Bruno da Silva Oliveira - Réu: Mc Promocoes Artisticas Ltda - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condena-se o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que se arbitra em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3º do CPC.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.
21/01/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:55

Recebidos os autos
17/01/2025 15:55

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:41

Julgado procedente o pedido
27/08/2024 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2024 18:26

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 14:42

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:34

de Instrução e Julgamento
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Aires Vigo (OAB 84934/SP), Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB 114158/RJ) Processo 0844631-17.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Naderson Bruno da Silva Oliveira - Réu: Mc Promocoes Artisticas Ltda - I.

Ciente da v.Decisão de fls. 286/290.

Assim, considerando o disposto na v.Decisão proferida pelo E.TJ/MS, considerando que o Requerente reside em Barra do Piraí-RJ, o representante do Requerido é residente em Ribeirão Preto-SP e a testemunha arrolada à fl. 265 reside em São Caetano do Sul-SP, a audiência de Instrução e Julgamento será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, na plataforma Microsoft Teams, devendo no dia e hora designados, utilizar o seguinte link de acesso descrito na nota de de rodapé, sendo realizada de forma híbrida.

II.

Ressalto que a responsabilidade pelas orientação das partes e testemunhas para ingressar na audiência por vídeo é de seus advogados.

III.

Aguarde-se a realização da audiência.

IV. Às providências e intimações necessárias.

Nota do Cartório: Intimação das partes acerca do aviso de recebimento devolvido sem recebimento à fl. 267, para manifestação no prazo de cinco dias, com a informação do atual endereço na UBEM.
30/07/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:07

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 16:18

Recebidos os autos
26/07/2024 16:18

Outras Decisões
25/07/2024 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 15:19

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 16:04

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Aires Vigo (OAB 84934/SP), Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB 114158/RJ) Processo 0844631-17.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Naderson Bruno da Silva Oliveira - Réu: Mc Promocoes Artisticas Ltda - I.

Diante das alegações de fls. 265/266, autorizo, somente, que a oitiva da testemunha Felipe Eduardo de Leon (ambos residentes em São Caetano do Sul-SP) se dê através de VIDEOCONFERÊNCIA, na plataforma Microsoft Teams, devendo no dia e hora designados, utilizar o seguinte link de acesso descrito na nota de de rodapé, sendo realizada de forma híbrida.

II.

Ressalto que a responsabilidade pelas orientação das testemunhas para ingressar na audiência por vídeo é de seus advogados.

No mais, as demais partes, bem como, os Advogados da Autora e da Ré deverão comparecer ao ato PRESENCIALMENTE.

III.

Indefiro o requerimento de participação do Autor, por videoconferência, eis que conforme o assinalado na decisão de saneamento, o ato será PRESENCIAL.

Ademais, não foram trazidos elementos que impossibilite o comparecimento do Autor ao ato.

III.

Aguarde-se a realização da audiência.

IV. Às providências e intimações necessárias.
19/07/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 23:35

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:58

Recebidos os autos
17/07/2024 14:57

Outras Decisões
16/07/2024 09:18

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 08:20

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 08:12

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Aires Vigo (OAB 84934/SP), Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB 114158/RJ) Processo 0844631-17.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Naderson Bruno da Silva Oliveira - Réu: Mc Promocoes Artisticas Ltda - Decisão de saneamento do processo I.

Questões processuais pendentes Da impugnação à justiça gratuita O Autor impugnou a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita ao Requerido sob a alegação de que não foram produzidas provas nos autos suficientes a caracterizar sua hipossuficiência financeira.

Contudo, cabe à parte impugnante o ônus de comprovar a capacidade da impugnada de arcar com as custas do processo, da qual não se desincumbiu, motivo pelo qual mantenho a gratuidade deferida ao Réu.

II.

Questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória Estabeleço as questões de fato relevantes para o julgamento do processo consistentes em: a) A existência de descumprimento contratual apto à rescisão, sobretudo no que tange à clausula nona; b) a existência de valores não repassados ao requerente; c) a Configuração do abalo moral indenizável.

Admito a produção de prova testemunhal e documental pleiteada pelas partes (fls. 249/250 e fls. 251/253).

Oficie-se ao ECAD e UBEM, solicitando informações acerca dos valores recebidos pela ré em decorrência do direito de execução pública vinculados ao autor, pela obra descrita na inicial.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de julho de 2024, às 14h00min, que será realizada de FORMA PRESENCIAL na sala de audiências da 1ª Vara Cível desta Comarca.

Deverá a Autora e Ré comparecerem na audiência para o depoimento pessoal, devendo, para tanto, serem intimadas pessoalmente e advertidas da pena de confesso.

O rol de testemunhas (art. 450, CPC) deverá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias a contar desta decisão, devendo as partes atentar-se ao que dispõe o art. 455 do CPC.

III.

Distribuição do ônus da prova Considerando-se que as peculiaridades do caso a ser julgado neste processo não fogem à normalidade, na medida em que não há impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório pelo Autor, nem há maior facilidade de se obter a prova do fato contrário, o ônus probante deverá ser o estabelecido nos termos do art. 373, incisos I e II, do CPC.

IV.

Questões de direito relevantes As questões de direito relevantes não necessitam de delimitação na medida em que são claras e foram contestadas pela Ré. Às providências e intimações necessárias.

Campo Grande/MS, data registrada no sistema.
28/06/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 15:23

de Instrução e Julgamento
20/06/2024 16:01

Recebidos os autos
20/06/2024 16:01

Decisão ou Despacho
08/03/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 10:16

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 00:34

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:41

Recebidos os autos
28/02/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 07:27

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 09:06

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 18:22

Recebidos os autos
05/09/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 07:37

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 10:20

Juntada de Petição de tipo
30/05/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 12:48

Recebidos os autos
25/05/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 14:22

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 18:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/02/2023 13:47

de Conciliação
15/02/2023 14:30

Juntada de Petição de tipo
06/02/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 10:13

Juntada de tipo de documento
20/01/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 09:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/01/2023 09:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/01/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 16:23

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 13:34

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 13:34

de Instrução e Julgamento
25/10/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 17:34

Recebidos os autos
21/10/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 19:28

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 17:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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