TJMS - 0845907-83.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 14:37
Arquivado Definitivamente
-
10/06/2025 14:23
Transitado em Julgado em data
-
10/06/2025 07:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2025 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349B/MS), Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Mansour Elias Karmouche (OAB 5720/MS), Max Lázaro Trindade Nantes (OAB 6386/MS), Thiago Possiede Araújo (OAB 17700/MS), Eduardo Possiede Araújo (OAB 17701/MS), Milena Cássia de Oliveira (OAB 304329/SP), Renata Maria Mazzaro (OAB 319658S/P), Victoria Mariana Mylena Steiner de Carvalho (OAB 26118/MS) Processo 0845907-83.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Milena Cássia de Oliveira, Milena Cássia de Oliveira, Milena Cássia de Oliveira - Exectdo: RVC Soluções Máquinas Transporte Carvão Ltda -
Vistos.
Homologa-se, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 582/583, cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do inciso II do artigo 924 e 925 do Código de Processo Civil.
Outrossim, à serventia para que providencie o levantamento de eventuais restrições existentes nos autos.
Custas na forma do acordo.
P.R.I-se.
Dá-se a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque o pedido de homologação de acordo é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso).
Transitada em julgado, arquive-se. -
09/06/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 17:28
Recebidos os autos
-
05/06/2025 17:28
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2025 17:28
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 17:28
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
04/06/2025 15:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/05/2025 17:59
Juntada de Petição de tipo
-
07/05/2025 07:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Thiago Possiede Araújo (OAB 17700/MS), Eduardo Possiede Araújo (OAB 17701/MS), Milena Cássia de Oliveira (OAB 304329/SP), Renata Maria Mazzaro (OAB 319658S/P), Victoria Mariana Mylena Steiner de Carvalho (OAB 26118/MS) Processo 0845907-83.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Milena Cássia de Oliveira, Milena Cássia de Oliveira, Milena Cássia de Oliveira - Exectdo: RVC Soluções Máquinas Transporte Carvão Ltda -
Vistos.
Recebe-se a petição de fls. 516/518.
Altere-se a classe processual, dando início a fase de cumprimento de sentença.
Anote-se.
Após, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, ou, caso seja defendida pela Defensoria Pública, pessoalmente, para que promova o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 dias, sob pena incidir multa de 10% sobre o valor da dívida, bem como honorários também de 10%, nos termos do art. 523 do novo Código de Processo Civil.
Se a parte requerida tiver sido citada por edital na fase de conhecimento e sido revel, a intimação deverá ser feita nessa fase também por edital (art. 513, § 2.º, IV, CPC).
Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorrer após 01 ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação para pagamento deverá ser feita por meio de carta com AR, encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC (art. 513, § 4.º, CPC).
Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação.
Apresentada impugnação, voltem-me para análise.
Não adimplida a dívida no prazo assinalado, havendo requerimento de penhora via Bacenjud, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito e, em seguida, voltem-me conclusos para análise. -
06/05/2025 07:30
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 14:15
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2025 14:15
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/04/2025 05:53
Evolução da Classe Processual
-
21/04/2025 08:22
Recebidos os autos
-
21/04/2025 08:22
Determinada Requisição de Informações
-
15/04/2025 06:56
Juntada de Petição de tipo
-
14/04/2025 17:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/04/2025 12:50
Recebidos os autos
-
10/04/2025 12:50
Recebidos os autos
-
10/04/2025 12:00
Transitado em Julgado em data
-
03/12/2024 12:54
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 12:54
Remetidos os Autos para destino.
-
03/12/2024 12:54
Remetidos os Autos para destino.
-
03/12/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 15:06
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2024 16:36
Juntada de Petição de tipo
-
06/11/2024 00:32
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/10/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 19:10
Juntada de Petição de tipo
-
14/10/2024 17:41
Juntada de Petição de tipo
-
30/09/2024 02:12
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/09/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 17:03
Recebidos os autos
-
18/09/2024 17:02
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 17:01
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
06/08/2024 15:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/08/2024 17:10
Juntada de Petição de tipo
-
05/08/2024 16:13
Juntada de Petição de tipo
-
29/07/2024 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/07/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 16:11
Recebidos os autos
-
25/07/2024 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2024 17:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/07/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:14
Juntada de Petição de tipo
-
08/07/2024 13:13
Juntada de Petição de tipo
-
28/06/2024 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/06/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 16:32
Recebidos os autos
-
26/06/2024 16:32
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 16:32
Julgado procedente o pedido
-
12/03/2024 22:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/03/2024 21:30
Juntada de Petição de tipo
-
11/03/2024 17:00
Juntada de Petição de tipo
-
28/02/2024 00:29
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/02/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 16:12
de Instrução e Julgamento
-
20/02/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 12:21
Juntada de Petição de tipo
-
19/02/2024 20:35
Juntada de Petição de tipo
-
16/02/2024 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
16/02/2024 01:33
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 17:15
Juntada de Petição de tipo
-
08/02/2024 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/02/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 18:09
Recebidos os autos
-
06/02/2024 18:09
Outras Decisões
-
05/02/2024 06:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/02/2024 14:34
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/01/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 16:26
Recebidos os autos
-
26/01/2024 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 07:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/01/2024 15:41
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2024 02:38
Decorrido prazo de parte
-
09/01/2024 14:27
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2024 13:15
Juntada de Petição de tipo
-
08/01/2024 07:03
Juntada de tipo de documento
-
29/12/2023 00:53
Ato ordinatório praticado
-
25/12/2023 09:09
Juntada de tipo de documento
-
18/12/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/12/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 15:22
Recebidos os autos
-
13/12/2023 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 08:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/12/2023 16:40
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2023 17:02
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2023 15:51
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2023 15:40
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2023 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/12/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 16:03
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 14:55
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2023 14:55
de Instrução e Julgamento
-
04/12/2023 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2023 14:51
de Instrução e Julgamento
-
29/11/2023 17:43
Juntada de Petição de tipo
-
28/11/2023 18:16
Recebidos os autos
-
28/11/2023 18:16
Outras Decisões
-
24/11/2023 16:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/11/2023 16:22
Juntada de Petição de tipo
-
21/11/2023 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/11/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 17:55
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 17:54
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2023 17:54
de Instrução e Julgamento
-
16/11/2023 16:38
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:38
Decisão ou Despacho
-
09/08/2023 08:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/08/2023 15:35
Juntada de Petição de tipo
-
04/08/2023 13:16
Juntada de Petição de tipo
-
28/07/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/07/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 15:29
Recebidos os autos
-
06/07/2023 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 07:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/06/2023 17:20
Juntada de Petição de tipo
-
15/06/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/06/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2023 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
11/05/2023 07:00
Realizado cálculo de custas
-
11/05/2023 07:00
Realizado cálculo de custas
-
08/05/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 15:35
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
08/05/2023 14:32
de Conciliação
-
08/05/2023 09:55
Juntada de Petição de tipo
-
08/05/2023 09:40
Juntada de Petição de tipo
-
08/05/2023 07:44
Juntada de tipo de documento
-
05/05/2023 18:02
Recebidos os autos
-
05/05/2023 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 12:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/05/2023 15:31
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2023 07:00
Realizado cálculo de custas
-
27/03/2023 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/03/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 15:37
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2023 13:46
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
24/03/2023 13:46
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
24/03/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 12:34
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2023 12:34
de Instrução e Julgamento
-
24/03/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/03/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 15:58
Recebidos os autos
-
13/03/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2023 07:00
Realizado cálculo de custas
-
27/02/2023 06:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/02/2023 01:09
Decorrido prazo de parte
-
10/02/2023 07:01
Realizado cálculo de custas
-
19/01/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/01/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 09:15
Realizado cálculo de custas
-
17/01/2023 09:15
Realizado cálculo de custas
-
17/01/2023 09:15
Realizado cálculo de custas
-
17/01/2023 09:15
Realizado cálculo de custas
-
17/01/2023 09:14
Realizado cálculo de custas
-
14/12/2022 10:25
Recebidos os autos
-
14/12/2022 10:25
Gratuidade da Justiça
-
30/11/2022 15:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/10/2022 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2022 14:54
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/10/2022 14:53
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
13/10/2022 15:51
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 15:51
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 15:36
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2022
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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