30/05/2025 16:54

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:10

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:17

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 08:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marilene Soares Colman Garcia (OAB 113201/PR), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE), Gerson Rodrigues Garcia (OAB 72925/PR) Processo 0834328-70.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: David de Souza - Ré: Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas - Expeça-se alvará para o levantamento da quantia depositada, conforme pleiteado à fl. 186.

Ante a satisfação da obrigação, julga-se extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

P.R.I.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença com a sua publicação, porque a manifestação do autor é fato impeditivo ao seu direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso). Às providências e intimações necessárias.
21/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:43

Transitado em Julgado em data
20/05/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:26

Recebidos os autos
19/05/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:32

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:12

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 13:57

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 13:57

Recebidos os autos
09/04/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:50

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 00:50

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 22:53

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/03/2025 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 09:21

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 09:21

Realizado cálculo de custas
20/03/2025 13:06

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 01:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marilene Soares Colman Garcia (OAB 113201/PR), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE), Gerson Rodrigues Garcia (OAB 72925/PR) Processo 0834328-70.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: David de Souza - Ré: Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas - Recebe-se a petição de fls. 158/160.

Altere-se a classe processual, dando início a fase de cumprimento de sentença.

Anote-se.

Após, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, ou, caso seja defendida pela Defensoria Pública, pessoalmente, para que promova o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 dias, sob pena incidir multa de 10% sobre o valor da dívida, bem como honorários também de 10%, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Se a parte requerida tiver sido citada por edital na fase de conhecimento e sido revel, a intimação deverá ser feita nessa fase também por edital (art. 513, § 2.º, IV, CPC).

Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorrer após 01 ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação para pagamento deverá ser feita por meio de carta com AR, encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC (art. 513, § 4.º, CPC).

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação.

Apresentada impugnação, voltem-me para análise.

Não adimplida a dívida no prazo assinalado, havendo requerimento de penhora via Bacenjud, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito e, em seguida, voltem-me conclusos para análise.
13/03/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:20

Recebidos os autos
26/02/2025 11:19

Determinada Requisição de Informações
25/02/2025 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 17:09

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 17:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/02/2025 17:04

Evolução da Classe Processual
21/02/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 17:51

Processo Reativado
21/02/2025 16:47

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:56

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 17:55

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:51

Transitado em Julgado em data
30/01/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marilene Soares Colman Garcia (OAB 113201/PR), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE), Gerson Rodrigues Garcia (OAB 72925/PR) Processo 0834328-70.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: David de Souza - Ré: Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de: a) DECLARAR inexistente o débito cobrado; b) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização em favor da requerente, na quantia de R$ 5.000,00, acrescida de correção monetária desde a data da prolação da sentença e de juros de mora a partir da data do início dos descontos, por não ser contratual a relação jurídica mantida entre as partes; c) CONDENAR a parte requerida, ainda, a restituir de forma simples os valores descontados da parte requerente, acrescidos de correção monetária e juros de mora, ambos desde a data do desembolso.

Tais valores poderão ser cobrados em cumprimento de sentença, mediante documentação que comprove os descontos, independentemente de liquidação de sentença.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Considerando que a parte requerente decaiu de parte mínima do pedido, apenas com relação ao valor indenizatório, condena-se a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários ao advogado do requerente, que fixo, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, em R$ 2.500,00.

Confirma-se a tutela de urgência concedida (fls. 21/23).

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.
27/01/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:14

Recebidos os autos
20/01/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:14

Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 08:43

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marilene Soares Colman Garcia (OAB 113201/PR), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE), Gerson Rodrigues Garcia (OAB 72925/PR) Processo 0834328-70.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: David de Souza - Ré: Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
17/09/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/08/2024 13:17

de Conciliação
19/08/2024 10:38

Juntada de Petição de tipo
18/08/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
18/08/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 03:17

Decorrido prazo de parte
10/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:46

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marilene Soares Colman Garcia (OAB 113201/PR), Gerson Rodrigues Garcia (OAB 72925/PR) Processo 0834328-70.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: David de Souza - Intimação das parte autora, do ofício juntado às fls. 35/67.

Prazo para manifestação: 15 (quinze) dias.
03/07/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:44

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marilene Soares Colman Garcia (OAB 113201/PR), Gerson Rodrigues Garcia (OAB 72925/PR) Processo 0834328-70.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: David de Souza - I.

Considerando a determinação de retorno das audiências de conciliação de forma presencial, em razão da Portaria nº 2486, de 19/10/2022, indefiro o pedido de audiência de forma híbrida, por meio do sistema de videoconferência, formulado pelo Autor a fls. 30/31.

II.

No mais, aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada para o dia 19 de agosto de 2024, às 13h00min. (fls. 24).

III. Às providências e intimações necessárias.
28/06/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 13:02

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 03:18

Decorrido prazo de parte
27/06/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:14

Recebidos os autos
26/06/2024 18:14

Outras Decisões
25/06/2024 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 10:23

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 16:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/06/2024 16:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/06/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 14:06

de Instrução e Julgamento
17/06/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:40

Recebidos os autos
12/06/2024 15:40

Tutela Provisória
11/06/2024 08:03

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 08:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/06/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0843375-39.2022.8.12.0001

Renato Fabretti

Fabio de Oliveira Silva

Advogado: Diego Marcelino Silva Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/09/2022 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0802234-34.2023.8.12.0024

Emilio Pedro de Queiroz

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/10/2023 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0810237-21.2022.8.12.0021

Ederson Francisco de Medeiros

Residencial Imperio Empreendimento Imobi...

Advogado: Beatriz da Silva Queiroz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/12/2022 19:50

Exibir Processo

Processo nº 8003416-83.2022.8.12.0800

Eleicao 2022 Renan Barbosa Contar Govern...

Google Brasil Internet LTDA.

Advogado: Pedro de Castilho Garcia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/01/2023 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0842260-17.2021.8.12.0001

Eguinaldo Oliveira da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/12/2021 16:05

Exibir Processo