TJMS - 0800579-93.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 13:33
Juntada de Petição de tipo
-
10/04/2025 00:14
Expedição de tipo de documento.
-
02/04/2025 07:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0800579-93.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Alaide Coelho Mota - Sentença: "Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos." -
01/04/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 11:26
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 11:26
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2025 11:25
Expedição de tipo de documento.
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27/03/2025 14:24
Recebidos os autos
-
27/03/2025 14:24
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2025 14:24
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 14:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/03/2025 07:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/03/2025 07:13
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 10:02
Juntada de Petição de tipo
-
13/01/2025 13:07
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 12:08
Juntada de tipo de documento
-
17/12/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0800579-93.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Alaide Coelho Mota - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do autor para ciência da expedição e encaminhamento do ROPV de f. 129, via AR digital. -
16/12/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 17:29
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 12:08
Remetidos os Autos para destino.
-
11/12/2024 12:08
Remetidos os Autos para destino.
-
11/12/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 11:05
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2024 00:53
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 03:03
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 19:00
Juntada de Petição de tipo
-
10/10/2024 11:32
Juntada de Petição de tipo
-
20/09/2024 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0800579-93.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Alaide Coelho Mota - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
19/09/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 07:46
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2024 07:46
Expedição de tipo de documento.
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19/09/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 07:43
Expedição de tipo de documento.
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25/07/2024 06:24
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 15:32
Juntada de Petição de tipo
-
10/07/2024 09:31
Juntada de Petição de tipo
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04/07/2024 02:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
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04/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0800579-93.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Alaide Coelho Mota - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.
O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s). -
03/07/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 08:22
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2024 08:22
Expedição de tipo de documento.
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02/07/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 08:21
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 09:16
Expedição de tipo de documento.
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19/03/2024 09:16
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/03/2024 09:08
Decorrido prazo de parte
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16/11/2023 09:52
Expedição de tipo de documento.
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16/11/2023 09:49
Expedição de tipo de documento.
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14/11/2023 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/11/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 15:00
Recebidos os autos
-
08/11/2023 15:00
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
08/11/2023 08:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/11/2023 06:31
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2023 02:36
Decorrido prazo de parte
-
10/10/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 02:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/10/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 16:26
Recebidos os autos
-
05/10/2023 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 10:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/10/2023 20:30
Juntada de Petição de tipo
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14/09/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 00:03
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2023 08:01
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2023 07:44
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 15:59
Recebidos os autos
-
10/08/2023 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 11:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/08/2023 15:30
Juntada de Petição de tipo
-
04/06/2023 16:30
Juntada de Petição de tipo
-
24/05/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/05/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 15:23
Recebidos os autos
-
12/05/2023 15:23
Decisão ou Despacho
-
12/05/2023 10:58
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/05/2023 10:57
Decorrido prazo de parte
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03/03/2023 14:44
Expedição de tipo de documento.
-
03/03/2023 14:43
Expedição de tipo de documento.
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17/02/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 07:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/02/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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08/02/2023 15:00
Recebidos os autos
-
08/02/2023 15:00
Outras Decisões
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03/02/2023 12:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/02/2023 10:48
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
21/01/2023 03:20
Apensado ao processo numero do processo
-
21/01/2023 03:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2023
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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