12/09/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:56

Prazo em Curso
28/08/2025 06:41

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

Digam as partes, no prazo de 05 dias, se concordam com o valor dos honorários - f. 403/404 e, em caso positivo, providencie a parte ré, no prazo de 10 dias, o depósito integral dos honorários, para início dos trabalhos, já que, consoante fundamentos supra, é de responsabilidade da requerida.
27/08/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
26/08/2025 16:47

Emissão da Relação
14/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 19:01

Prazo em Curso
13/08/2025 18:58

Documento Digitalizado
10/07/2025 02:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.
07/07/2025 16:40

Juntada de Ofício
12/06/2025 16:25

Prazo em Curso
26/05/2025 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 18:19

Prazo em Curso
30/04/2025 10:22

Expedição de Ofício.
29/04/2025 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/04/2025 11:22

Expedição em análise para assinatura
10/04/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:22

Prazo em Curso
21/03/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Afonso Machado Neto (OAB 10203/MS), Patricia Alves Gaspareto de Souza (OAB 10380/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0801544-77.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Del Santos Junior - Réu: Icatu Seguros S/A. - Para tanto, desde já, nomeio como Perito do Juízo, nomeio o Dr.

João Antônio de Oliveira, com endereço profissional na Rua João Carrato n° 972, Centro, Três Lagoas - MS, CEP 79601-011, Fone: (67) 3521-2159, para que o mesmo realize perícia nos termos acima fixados, devendo, no prazo de 05 dias, apresentar sua proposta de honorários; currículo com a comprovação da especialização da sua área de atuação e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, tudo conforme redação atual do CPC (art. 465, § 2º).

Feito isto, intimem as partes para que em 15 dias apresentem manifestação nos autos, desde já indicando seus assistentes técnicos, apresentando seus quesitos e eventual alegação de impedimento ou suspeição do perito nomeado (art. 465, § 1º).

Com a proposta de honorários, digam as partes, no prazo de 05 dias, se concordam e, em caso positivo, providencie a parte ré, no prazo de 10 dias, o depósito integral dos honorários, para início dos trabalhos, já que, consoante fundamentos supra, é de responsabilidade da requerida.

Após, intime-se o Perito para que designe data para a realização do trabalho (da qual as partes deverão ser intimadas), e após, para que apresente Laudo Pericial, no prazo de 30 dias.

Com a apresentação do laudo, intimem as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias, quando, no mesmo prazo os assistentes técnicos deverão apresentar seus pareceres.

Por fim, defiro a expedição de oficio à Estipulante Fundação CESP, conforme requerido à fl. 296. Às providências e intimações necessárias.
20/03/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 13:35

Autos preparados para expedição
19/03/2025 13:34

Emissão da Relação
27/02/2025 15:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2025 15:14

Processo saneado
21/02/2025 11:52

Conclusos para decisão
14/02/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 06:57

Prazo em Curso
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Afonso Machado Neto (OAB 10203/MS), Patricia Alves Gaspareto de Souza (OAB 10380/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0801544-77.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Del Santos Junior - Réu: Icatu Seguros S/A. - Considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Sem prejuízo da especificação de provas, nos termos do art. 139, V, do CPC, no mesmo prazo, manifestem-se as partes, por petição, o efetivo interesse na audiência de tentativa de conciliação. Às providências e intimações necessárias.
23/01/2025 20:38

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2025 11:07

Emissão da Relação
09/01/2025 18:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 16:09

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:31

Conclusos para despacho
11/11/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 03:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2024.
29/10/2024 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 10:09

Prazo em Curso
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose Afonso Machado Neto (OAB 10203/MS), Patricia Alves Gaspareto de Souza (OAB 10380/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0801544-77.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Del Santos Junior - Réu: Icatu Seguros S/A. - Intimação da parte autora para, querendo, IMPUGNAR no prazo de 15 (quinze) dias a(s) respectiva(s) Contestação(ões) apresentadas.
17/10/2024 20:58

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 08:06

Emissão da Relação
13/09/2024 11:20

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 13:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/08/2024 13:10

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
26/08/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/07/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose Afonso Machado Neto (OAB 10203/MS), Patricia Alves Gaspareto de Souza (OAB 10380/MS) Processo 0801544-77.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Del Santos Junior - Réu: Icatu Seguros S/A. - Vistos etc...

Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora.

Anote-se.

No mais, oportuno consignar que, conquanto esta magistrada tenha entendimento sobre a necessidade de comprovação de prévio requerimento administrativo, em ações da natureza da presente, fato é que, em face do consolidado entendimento do E.

Tribunal de Justiça deste Estado, sobre a dispensabilidade de tal requerimento, forte nos princípios da celeridade e economicidade processual, revejo meu entendimento, dispensando-se tal exigência, no presente caso.

Assim, dando regular seguimento ao feito, tendo em vista que na sistemática do Código de Processo Civil a audiência inicial é regra, designe-se data para a audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 334 do NCPC.

Ao Cejusc.

Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 334, §3º do CPC.

Sendo a parte autora assistida pela DPE, esta deverá ser intimada pela serventia.

Cite-se e intime-se, a parte requerida, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, na forma do art. 247, 248 e 250 do NCPC, com as advertências do art. 344 do NCPC, para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da realização da audiência.

Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. §8º).

As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir, conforme preconiza o art. 334, §10 do CPC.

Em não havendo autocomposição, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), terá inicio a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I).

Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).

Contestada a ação, ou certificado nos autos o não oferecimento de contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação.

Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, cancele-se a audiência de conciliação (art. 334, §4º, I, do CPC). Às providências necessárias.
01/07/2024 20:55

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
01/07/2024 18:38

Prazo em Curso
01/07/2024 18:33

Expedição de Carta.
01/07/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2024 19:01

Expedição em análise para assinatura
28/06/2024 18:25

Emissão da Relação
28/06/2024 18:24

Emissão da Relação
05/06/2024 18:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/06/2024 18:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/06/2024 18:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/05/2024 12:50

Autos preparados para expedição
22/05/2024 15:48

Prazo em Curso
22/05/2024 15:48

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:47

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/08/2024 01:00:00, 2ª Vara Cível.
22/05/2024 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/05/2024 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2024 17:16

Recebida petição inicial
10/05/2024 13:09

Conclusos para despacho
10/05/2024 02:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2024.
17/04/2024 07:31

Prazo em Curso
16/04/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
16/04/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2024 11:05

Emissão da Relação
02/04/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 17:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2024 06:36

Conclusos para despacho
09/03/2024 06:36

Expedição de Certidão.
09/03/2024 06:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/02/2024 16:06

Informação do Sistema
23/02/2024 16:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/02/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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