15/07/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:24

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 09:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/05/2025 11:18

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 07:34

Evolução da Classe Processual
25/03/2025 01:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0803782-29.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Réu: ADAPPREV Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposemtados e Pensionistas - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: ADAPPREV Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposemtados e Pensionistas, R$ 1.973,72
24/03/2025 12:05

Recebidos os autos
24/03/2025 12:05

Determinada Requisição de Informações
24/03/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:17

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 10:16

Realizado cálculo de custas
24/03/2025 10:14

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:11

Transitado em Julgado em data
19/03/2025 17:31

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Alam Dias Gomes (OAB 29179/MS) Processo 0803782-29.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adão Pereira - Réu: ADAPPREV Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposemtados e Pensionistas - Intimação das partes da sentença de fl. 136/145: Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, afasto as preliminares aduzidas e julgo procedente a presente ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência, para declarar a nulidade do(s) contrato(s) de associação que gerou os descontos no benefício previdenciário percebido pela parte autora (NB nº 179.804.390-1), que teria sido firmado entre a parte autora Adão Pereira e ADAPREV - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas.

Como corolário natural, determino à requerida que promova a restituição dos valores indevidamente descontados da conta bancária da parte autora, em dobro, corrigida pelo IPCA/IBGE, e acrescido de juros moratórios no forma do que disciplina o art. 406 do Código Civil, ambos a partir do desembolso de cada parcela, na forma das Súmulas 43 e 54 do STJ.

Condeno ainda a requerida ao pagamento à autora de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), sobre os quais fluirão correção monetária pelo IPCA/IBGE, a partir desta data, e juros da mora na forma do art. 406 do CC com incidência a partir da data do evento danoso (Súmula 54 do STJ), assim entendida a data do primeiro desconto em sua conta bancária.

Como corolário natural da sucumbência integral, condeno a ré ao pagamento integral das custas processuais (CPC, arts. 82, §2º e 84) e honorários advocatícios, que, considerando o grau de zelo do trabalho realizado pelo(s) advogado(s) da parte autora, o local da prestação do serviço, a singeleza da matéria, o tempo decorrido desde a distribuição da ação, fixo no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação (CPC, §2º do art. 85).

Ante a ausência de comprovação da hipossuficiência alegada, deixo de conceder à parte requerida os benefícios da gratuidade judiciária pleiteada.

Declaro encerrada a fase processual de conhecimento com resolução de mérito (CPC, art. 487, I).

Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º).

Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.

P.

R.

I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, requerer o que de direito.

Nada sendo requerido, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações.
19/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:00

Recebidos os autos
10/02/2025 17:00

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:00

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de parte
25/11/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 02:37

Decorrido prazo de parte
01/10/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Alam Dias Gomes (OAB 29179/MS) Processo 0803782-29.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adão Pereira - Réu: ADAPPREV Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposemtados e Pensionistas - Assim, comprove a requerida a hipossuficiência aduzida, em quinze dias.

Intime(m)-se.
30/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:42

Recebidos os autos
23/09/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS), Alam Dias Gomes (OAB 29179/MS) Processo 0803782-29.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adão Pereira - Réu: ADAPPREV Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposemtados e Pensionistas - Intimação da parte autora para manifestar quanto a juntada da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
03/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/07/2024 16:49

de Conciliação
01/07/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 13:30

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2024 11:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 12:18

de Instrução e Julgamento
25/04/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:22

Recebidos os autos
17/04/2024 17:22

Outras Decisões
16/04/2024 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 16:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/04/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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