23/05/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 17:03

Transitado em Julgado em data
17/05/2025 08:21

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 05:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0804985-66.2024.8.12.0021 - Produção Antecipada da Prova - Autor: Germano Correa Faustino Marcelo - Réu: Banco Agibank S/A - Intimação da sentença fls. 199,Vistos etc...

Trata-se de Ação de Produção Antecipada de Provas, na qual a parte autora pugnou para que a parte ré apresentasse o contrato empréstimo consignado e demais contratos, o demonstrativo descritivo de crédito, a cópia da autorização em descontos em folha, o seguro prestamista e demais instrumentos particulares celebrados entre as partes.

Conforme decisão de fls. 53, a qual, inclusive, se encontra preclusa, e nos termos do § 2º do art. 382 do CPC, em se tratando de produção antecipada de prova, "o juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas".

Além disso, conforme o § 4º do mesmo artigo, "neste procedimento, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário".

Nesse passo, é certo que a inércia da parte ré em acostar aos autos todos os documentos pretendidos pela parte autora gera a presunção de sua inexistência.

Assim, dou por encerrado este procedimento, com a presunção de inexistência dos documentos faltantes alegados na inicial, ante a inércia da parte ré, gerando reflexos no princípio da causalidade na lide principal.

Sem honorários por não se admitir defesa ou recurso neste procedimento, conforme § 4º do art. 382 do CPC.

Aguarde-se em cartório por um mês, a fim de que os interessados retirem as cópias necessárias e, ao final, arquivem-se os autos, nos termos em que estabelece o art. 383 do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:40

Recebidos os autos
23/04/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/04/2025 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 18:18

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 05:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0804985-66.2024.8.12.0021 - Produção Antecipada da Prova - Autor: Germano Correa Faustino Marcelo - Réu: Banco Agibank S/A - Vistos etc...

Sobre a petição e documento nela juntado de fls. 191/194, manifeste-se a parte autora, em 05 dias. Às providências necessárias.
11/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:41

Recebidos os autos
02/04/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:52

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0804985-66.2024.8.12.0021 - Produção Antecipada da Prova - Autor: Germano Correa Faustino Marcelo - Réu: Banco Agibank S/A - REITERAÇÃO da intimação da parte ré para que se manifeste acerca da petição de fl. 181/185, em atendimento ao despacho de fl. 186, no prazo de 05 dias.
23/01/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0804985-66.2024.8.12.0021 - Produção Antecipada da Prova - Autor: Germano Correa Faustino Marcelo - Réu: Banco Agibank S/A - Vistos, etc...

Fls. 181/185, manifeste-se a parte ré. Às providências e intimações necessárias.
12/12/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:41

Recebidos os autos
11/12/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 10:42

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0804985-66.2024.8.12.0021 - Produção Antecipada da Prova - Autor: Germano Correa Faustino Marcelo - Nos termos da decisão de fl. 53, intimação da parte requerente para mera ciência no que concerne à juntada dos documentos pleiteados.
20/08/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:42

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0804985-66.2024.8.12.0021 - Produção Antecipada da Prova - Autor: Germano Correa Faustino Marcelo - Decisão de fl. 53: " Defiro a gratuidade.

Nos termos do artigo 381, III, do CPC, a produção antecipada da prova será admitida nos casos em que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.

Por sua vez, o § 2º do artigo 382 do CPC deixa claro que o juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas, passando a ser até desnecessária a homologação.

Ainda, segundo o § 4º do último artigo, neste procedimento, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.

Portanto, nem mesmo ônus de sucumbência decorre desta lide e, pelo artigo 383, os autos permanecerão em cartório durante 1 (um) mês para extração de cópias e certidões pelos interessados.

Diante do exposto, defiro o pedido de produção antecipada de provas para os fins do inciso III do artigo 381 do CPC.

Determino a citação da parte requerida para, em 30 dias, trazer aos autos cópia dos contratos e documentos a que se refere a inicial, ciente que se não trazer aos autos será presumida a sua inexistência com reflexos no princípio da causalidade em eventual lide principal.

Decorrido tal prazo, nos termos do artigo 383 do CPC, aguarde-se em cartório por 30 dias e, após, arquivem-se, lançando-se a movimentação de julgado no SAJ e, se impossível, conclusos para esse fim. Às providências e intimações necessárias. "
01/07/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:09

Recebidos os autos
21/06/2024 17:09

Outras Decisões
11/06/2024 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 14:58

Retificação de Classe Processual
11/06/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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