23/04/2025 08:46

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cilene Regina Müller Muchon (OAB 8395/MS), Michel Leonardo Alves (OAB 15750/MS), André Padoin Miranda (OAB 15756/MS) Processo 0806077-39.2024.8.12.0002 - Interdição/Curatela - Reqte: Sirlei Assis Devecchi - Intimação da parte autora, na pessoa de seus patronos, acerca da disponibilização do termo de curatela nos autos.
17/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:15

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2025 18:14

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 18:13

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:02

Processo Reativado
07/04/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 07:45

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:03

Parcial
19/11/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
19/10/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:17

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 16:54

Remetidos os Autos para destino.
08/10/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:04

Transitado em Julgado em data
18/09/2024 14:56

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 14:56

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:47

Julgado procedente o pedido
19/08/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 12:55

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 18:31

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 18:31

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 21:33

Recebidos os autos
13/08/2024 21:33

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:28

Recebidos os autos
05/07/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:58

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 15:58

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 15:57

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: André Padoin Miranda (OAB 15756/MS) Processo 0806077-39.2024.8.12.0002 - Interdição/Curatela - Reqte: Sirlei Assis Devecchi - I.

Defiro assistência judiciária gratuita à parte requerente.

II.

Designo a audiência de entrevista para o dia 20 de agosto de 2024, às 15h30min.

Caso a parte interditanda seja acamada ou por algum motivo não possa comparecer presencialmente, deverá acessar o link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.

Em caso de dúvidas entrar em contato pelo telefone (67) 3902-1752.

III.

Cite-se a interditanda para participar da audiência, na forma do artigo 751 do Novo Código de Processo Civil.

Deverá constar no mandado a advertência de que o prazo apresentar a impugnação ao pedido inicial é de 15 (quinze) dias, quer será contado a partir da entrevista.

IV.

Conforme decisão proferida pela 4.ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, na Apelação Cível n.º 2011.036155-5, e visando dar efetiva concretude aos princípios da ampla defesa e do contraditório (CF, artigo 5.º, inciso LV), nomeio o Curador à lide, na pessoa do(a) Defensor(a) Público(a), desimpedido(a) que atua junto a esta vara, que atuará como curador especial da interditanda, caso este não apresente defesa no prazo legal (CPC, artigo 752, § 2.º).

Abra-se vista dos autos.

V.

Está presente, no caso, a probabilidade do direito, conforme o laudo médico de fls. 18, que atesta que a interditanda é portadora de síndrome demencial por Alzheimer (CID:G30.0/F00).

O perigo de dano ou risco útil do processo consiste na necessidade de praticar os atos da vida civil pela interditanda.

Por conseguinte, defiro a liminar pretendida na inicial, para nomear a requerente, Sinoé Maria de Assis e Sirlei Assis Devecchi, como curadoras provisórias de sua mãe, ora interditanda, Maria Luiza da Silva, o que faço com fundamento no artigo 300 c/c o artigo 749, parágrafo único do Código de Processo Civil.

VI.

Lavre-se termo.

Intimem-se as curadoras para assina-lo em Cartório no prazo de 05 dias (CPC, artigo 759).

Intimem-se, inclusive o Ministério Público.
02/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 14:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 14:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 14:51

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 15:09

Recebidos os autos
18/06/2024 15:09

Concedida a Medida Liminar
18/06/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 14:32

de Instrução e Julgamento
18/06/2024 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 11:07

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 11:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/06/2024 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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