09/09/2025 12:55

Conclusos para julgamento
09/09/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
08/09/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 09:10

Emissão da Relação
01/09/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 12:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 17:24

Informação do Sistema
02/04/2025 15:54

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 12:16

Prazo em Curso
20/03/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mara Silvia Piccinelle (OAB 6622/MS), Caio Cesar Piccinelli (OAB 19857/MS), Rafaela Faccioni Correa Brenner (OAB 23637A/MS), Lucas Disterich Espindola Brenner (OAB 23627A/MS), Laura Turuda Pechinelli (OAB 27234/MS), Matheus Perez Toniolli (OAB 493283/SP) Processo 0800737-60.2024.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bussato & Bastos Ltda - Exectdo: Angelo César Ajla Ximenes, Maria do Carmo Alves Ximenes - Intimação das partes acerca da r decisão de f. 844/846: Forte em tais razões, rejeito os embargos de declaração apresentados.

Preclusas as vias recursais, aguardem-se os autos em arquivo provisório até posterior andamento do exequente, uma vez que fora concedida tutela recursal de suspensão da decisão do Juízo da Recuperação Judicial de devolução dos grãos arrestados, conforme juntado às f. 809/820.
19/03/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 14:34

Emissão da Relação
19/02/2025 14:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2025 14:34

Proferida decisão interlocutória
29/01/2025 17:40

Conclusos para decisão
27/01/2025 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mara Silvia Piccinelle (OAB 6622/MS), Caio Cesar Piccinelli (OAB 19857/MS), Laura Turuda Pechinelli (OAB 27234/MS) Processo 0800737-60.2024.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Angelo César Ajla Ximenes, Maria do Carmo Alves Ximenes - Intimação da parte embargada: Considerando que futura decisão dos embargos declaratórios poderão ter efeitos modificativos na decisão, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação sobre os embargos opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2°, do CPC.
13/01/2025 20:31

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025 17:56

Emissão da Relação
10/01/2025 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2024 18:50

Conclusos para despacho
11/12/2024 18:49

Documento Digitalizado
09/12/2024 13:52

Prazo em Curso
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Mara Silvia Piccinelle (OAB 6622/MS), Caio Cesar Piccinelli (OAB 19857/MS), Rafaela Faccioni Correa Brenner (OAB 23637A/MS), Lucas Disterich Espindola Brenner (OAB 23627A/MS), Laura Turuda Pechinelli (OAB 27234/MS), Matheus Perez Toniolli (OAB 493283/SP) Processo 0800737-60.2024.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bussato & Bastos Ltda - Exectdo: Angelo César Ajla Ximenes, Maria do Carmo Alves Ximenes - Ante o exposto, preclusa esta decisão, DETERMINO a devolução imediata dos grãos arrestados aos executados, em cumprimento à decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível de Dourados, no processo de recuperação judicial.

Outrossim, INDEFIRO novamente o pedido formulado pela parte exequente.
05/12/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 13:23

Emissão da Relação
04/12/2024 12:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2024 12:55

Decisão Interlocutória de Mérito
02/12/2024 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2024 13:30

Juntada de Ofício
29/11/2024 13:27

Juntada de NULL
29/11/2024 13:27

Juntada de Mandado
20/11/2024 10:24

Informação do Sistema
20/11/2024 10:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/11/2024 14:05

Conclusos para despacho
07/11/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Mara Silvia Piccinelle (OAB 6622/MS), Caio Cesar Piccinelli (OAB 19857/MS), Rafaela Faccioni Correa Brenner (OAB 23637A/MS), Lucas Disterich Espindola Brenner (OAB 23627A/MS), Laura Turuda Pechinelli (OAB 27234/MS), Matheus Perez Toniolli (OAB 493283/SP) Processo 0800737-60.2024.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bussato & Bastos Ltda - Exectdo: Angelo César Ajla Ximenes - Ante o exposto, SUSPENDO os efeitos da decisão de fl. 716, em razão da decisão exarada no Agravo de Instrumento n. 1411638-98.2024.8.12.0000.

Intimem-se as partes, inclusive a MMSG COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS LTDA, acerca desta decisão.

Cumpra-se o disposto no v.

Acórdão, mantendo-se suspensos os arrestos sobre os bens do executado, conforme determinado pela instância superior.
29/10/2024 22:57

Prazo em Curso
29/10/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 13:37

Emissão da Relação
24/10/2024 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2024 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito
23/10/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 15:28

Conclusos para despacho
23/10/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Mara Silvia Piccinelle (OAB 6622/MS), Caio Cesar Piccinelli (OAB 19857/MS), Rafaela Faccioni Correa Brenner (OAB 23637A/MS), Lucas Disterich Espindola Brenner (OAB 23627A/MS), Laura Turuda Pechinelli (OAB 27234/MS) Processo 0800737-60.2024.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bussato & Bastos Ltda - Exectdo: Angelo César Ajla Ximenes, Maria do Carmo Alves Ximenes - Intimação das partes da r decisão de f. 716: DEFIRO parcialmente os pedidos da parte exequente, autorizando a venda de parte das sacas de milho arrestadas, observando-se o valor de mercado, conforme cotação oficial.

Determino que o valor resultante da venda seja depositado em Juízo, até ulterior deliberação acerca de sua destinação e eventual pagamento aos prestadores de serviço, após findo os prazos cabíveis para o exercício do direito de defesa pela parte executada.

Embora haja urgência alegada pela parte exequente no que diz respeito ao pagamento dos prestadores de serviço, não verifico justificativa suficiente para a liberação imediata dos valores antes de oportunizar o contraditório à parte executada.

Ressalto que as providências cautelares foram realizadas a pedido da parte exequente, razão pela qual lhe cabe, por ora, arcar com os ônus respectivos.

Assim, a parte exequente deverá aguardar a decisão definitiva sobre a destinação dos valores depositados.

CITEM-SE os executados nos endereços indicados pela parte exequente.

Em relação ao pedido de indisponibilidade dos grãos arrestados, DEFIRO-O para que os mesmos permaneçam indisponíveis para comercialização, até ulterior deliberação do juízo da recuperação judicial, nos termos do poder geral de Cautela.
17/10/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 13:36

Emissão da Relação
14/10/2024 13:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2024 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito
14/09/2024 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/09/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 15:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/08/2024 18:38

Conclusos para despacho
26/08/2024 17:21

Juntada de NULL
21/08/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 10:11

Prazo em Curso
15/08/2024 02:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2024.
13/08/2024 18:43

Juntada de Mandado
13/08/2024 18:43

Juntada de NULL
13/08/2024 18:40

Documento Digitalizado
08/08/2024 18:44

Documento Digitalizado
07/08/2024 14:37

Prazo em Curso
07/08/2024 13:58

Documento Digitalizado
07/08/2024 13:42

Juntada de NULL
07/08/2024 13:42

Juntada de Mandado
06/08/2024 18:40

Expedição de Ofício.
06/08/2024 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2024 16:47

Expedição em análise para assinatura
02/08/2024 17:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:45

Conclusos para despacho
02/08/2024 16:11

Documento Digitalizado
02/08/2024 16:08

Juntada de NULL
02/08/2024 16:07

Documento Digitalizado
02/08/2024 16:07

Juntada de Mandado
25/07/2024 16:56

Prazo em Curso
23/07/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
23/07/2024 17:38

Expedição de Mandado.
23/07/2024 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2024 16:06

Expedição em análise para assinatura
23/07/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2024 18:20

Emissão da Relação
22/07/2024 16:52

Juntada de NULL
22/07/2024 16:51

Juntada de Mandado
22/07/2024 14:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2024 11:04

Despacho Saneador
19/07/2024 17:37

Prazo em Curso
19/07/2024 14:15

Expedição de Mandado.
19/07/2024 14:15

Expedição de Mandado.
19/07/2024 14:15

Expedição de Mandado.
19/07/2024 14:14

Expedição de Mandado.
18/07/2024 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2024 14:35

Expedição em análise para assinatura
18/07/2024 07:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
18/07/2024 07:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
18/07/2024 07:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/07/2024 18:02

Conclusos para despacho
17/07/2024 17:57

Juntada de Mandado
17/07/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 13:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/07/2024 13:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/07/2024 13:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/07/2024 12:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/07/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 14:15

Juntada de NULL
15/07/2024 14:15

Juntada de Mandado
12/07/2024 14:41

Prazo em Curso
12/07/2024 13:56

Juntada de NULL
12/07/2024 11:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/07/2024 08:59

Informação do Sistema
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Mara Silvia Piccinelle (OAB 6622/MS), Caio Cesar Piccinelli (OAB 19857/MS), Rafaela Faccioni Correa Brenner (OAB 23637A/MS), Lucas Disterich Espindola Brenner (OAB 23627A/MS), Laura Turuda Pechinelli (OAB 27234/MS) Processo 0800737-60.2024.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bussato & Bastos Ltda - Exectdo: Angelo César Ajla Ximenes, Maria do Carmo Alves Ximenes - Assim, ACOLHO os embargos de declaração opostos para fins de, sanando a omissão apontada, conceder efeitos infringentes ao presente recurso, rejeitar o pedido do executado formulado às f. 334/335, revogar a decisão de f. 369/370 e, em consequência, determinar o cumprimento integral da liminar concedida. Às providências.
09/07/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.
09/07/2024 16:25

Expedição de Mandado.
09/07/2024 16:25

Expedição de Mandado.
09/07/2024 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/07/2024 13:50

Documento Digitalizado
09/07/2024 13:50

Juntada de Mandado
09/07/2024 13:49

Juntada de NULL
09/07/2024 13:48

Juntada de Mandado
09/07/2024 13:47

Juntada de Mandado
09/07/2024 13:46

Juntada de NULL
09/07/2024 13:46

Juntada de NULL
09/07/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2024 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/07/2024 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
08/07/2024 17:59

Expedição em análise para assinatura
08/07/2024 17:59

Expedição em análise para assinatura
08/07/2024 17:34

Emissão da Relação
08/07/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 14:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/07/2024 14:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/07/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 18:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2024 18:57

Acolhimento de Embargos de Declaração
03/07/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 13:53

Conclusos para decisão
01/07/2024 13:53

Conclusos para decisão
28/06/2024 12:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Mara Silvia Piccinelle (OAB 6622/MS), Caio Cesar Piccinelli (OAB 19857/MS), Laura Turuda Pechinelli (OAB 27234/MS) Processo 0800737-60.2024.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Angelo César Ajla Ximenes, Maria do Carmo Alves Ximenes - Intimação da parte requerida do r despacho de f. 400: Vistos, etc.

Diante da possibilidade de concessão de efeito infringente com o eventual acolhimento dos embargos interpostos às f. 384/392, CONCEDO vista dos autos à parte embargada para, oferecer manifestação, no prazo de 24 (vinte quatro horas), o que justifico em razão da natureza emergencial da medida. Às providências.
27/06/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
27/06/2024 16:32

Juntada de Informações
27/06/2024 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:20

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:47

Conclusos para despacho
27/06/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 13:15

Juntada de NULL
27/06/2024 09:59

Juntada de Informações
27/06/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 14:00

Documento Digitalizado
26/06/2024 13:23

Emissão da Relação
25/06/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 18:00

Documento Digitalizado
25/06/2024 17:51

Juntada de NULL
25/06/2024 17:51

Juntada de NULL
25/06/2024 17:51

Juntada de NULL
25/06/2024 17:51

Juntada de NULL
25/06/2024 17:51

Juntada de NULL
25/06/2024 17:49

Juntada de NULL
25/06/2024 17:49

Juntada de Mandado
25/06/2024 17:48

Juntada de Mandado
25/06/2024 17:48

Juntada de NULL
25/06/2024 17:47

Juntada de Mandado
25/06/2024 17:47

Juntada de NULL
25/06/2024 17:46

Juntada de Mandado
25/06/2024 17:45

Juntada de Mandado
25/06/2024 17:45

Juntada de NULL
25/06/2024 17:45

Juntada de NULL
25/06/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:05

Documento Digitalizado
25/06/2024 15:37

Juntada de Informações
25/06/2024 08:50

Juntada de Mandado
24/06/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
24/06/2024 13:31

Conclusos para decisão
24/06/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2024 07:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/06/2024 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/06/2024 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
21/06/2024 19:20

Documento Digitalizado
21/06/2024 19:17

Documento Digitalizado
21/06/2024 19:14

Documento Digitalizado
21/06/2024 19:08

Documento Digitalizado
21/06/2024 19:03

Documento Digitalizado
21/06/2024 18:37

Expedição de Ofício.
21/06/2024 18:37

Expedição de Ofício.
21/06/2024 18:37

Expedição de Ofício.
21/06/2024 18:37

Expedição de Ofício.
21/06/2024 18:37

Expedição de Ofício.
21/06/2024 18:35

Expedição de Certidão.
21/06/2024 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/06/2024 18:03

Expedição em análise para assinatura
21/06/2024 17:21

Emissão da Relação
21/06/2024 17:18

Juntada de NULL
21/06/2024 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2024 17:05

Despacho Saneador
21/06/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 12:25

Conclusos para despacho
21/06/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
20/06/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 17:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/06/2024 15:55

Expedição de Mandado.
20/06/2024 14:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/06/2024 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/06/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2024 18:07

Expedição de Mandado.
19/06/2024 18:07

Expedição de Mandado.
19/06/2024 18:07

Expedição de Mandado.
19/06/2024 15:04

Expedição de Mandado.
19/06/2024 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/06/2024 14:46

Emissão da Relação
19/06/2024 13:20

Expedição em análise para assinatura
18/06/2024 15:07

Expedição de Mandado.
18/06/2024 15:03

Expedição de Mandado.
18/06/2024 15:02

Expedição de Mandado.
18/06/2024 15:00

Expedição de Mandado.
18/06/2024 15:00

Expedição de Mandado.
18/06/2024 14:57

Expedição de Mandado.
18/06/2024 14:57

Expedição de Mandado.
18/06/2024 14:56

Expedição de Mandado.
18/06/2024 14:56

Expedição de Mandado.
18/06/2024 14:56

Expedição de Mandado.
18/06/2024 14:55

Expedição de Mandado.
18/06/2024 14:55

Expedição de Mandado.
18/06/2024 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
18/06/2024 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
18/06/2024 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/06/2024 21:27

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2024 09:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/06/2024 09:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/06/2024 09:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/06/2024 18:07

Emissão da Relação
14/06/2024 18:05

Expedição de Certidão.
14/06/2024 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/06/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 14:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/06/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:30

Acolhimento de Embargos de Declaração
14/06/2024 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/06/2024 14:33

Conclusos para decisão
13/06/2024 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2024 08:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/06/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2024 18:19

Expedição em análise para assinatura
12/06/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 18:04

Emissão da Relação
12/06/2024 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2024 16:43

Tutela Provisória
11/06/2024 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
11/06/2024 07:02

Conclusos para decisão
10/06/2024 22:37

Expedição de Certidão.
10/06/2024 22:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/06/2024 22:36

Expedição de Certidão.
10/06/2024 22:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/06/2024 18:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/06/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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