10/09/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:24

Prazo em Curso
29/08/2025 07:29

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 17:51

Emissão da Relação
22/08/2025 16:57

Processo Reativado
21/08/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 16:36

Transitado em Julgado em data
13/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
03/08/2025 05:30

Expedição de Certidão.
25/07/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 08:11

Expedição de Certidão.
24/07/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 07:48

Emissão da Relação
23/07/2025 22:22

Transitado em Julgado em data
23/07/2025 14:26

Recebidos os autos da Turma Recursal
23/07/2025 14:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/03/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/03/2025 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/03/2025 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões
22/02/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:43

Prazo em Curso
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nunila Romero Saravy (OAB 15975/MS) Processo 0814885-97.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Fortes Correa Meyer - Fica a parte intimada acerca de decisão/despacho retro acerca do recebimento de recurso inominado interposto nos autos para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões se ainda não houver tal juntada aos autos, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.

No mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.
17/02/2025 21:09

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 12:45

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 12:26

Emissão da Relação
17/02/2025 11:31

Autos preparados para expedição
14/02/2025 19:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2025 19:27

Proferida decisão interlocutória
14/02/2025 13:39

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:35

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:25

Autos preparados para expedição
07/02/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025 01:57

Expedição de Certidão.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nunila Romero Saravy (OAB 15975/MS) Processo 0814885-97.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Fortes Correa Meyer - SENTENÇA.

Dispositivo.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por MARCELO FORTES CORREA MEYER em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN-MS, para o fim declarar nulo o processo administrativo n. 022733/2019 pelos fundamentos expostos, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Marcelo Fortes Correa Meyer em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
17/01/2025 21:09

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
17/01/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2025 10:23

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 09:15

Emissão da Relação
16/12/2024 16:14

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:14

Registro de Sentença
16/12/2024 16:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
16/12/2024 10:38

Expedição de NULL.
06/12/2024 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/11/2024 20:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:55

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:55

Juntada de Petição de Réplica
09/09/2024 05:24

Prazo em Curso
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Nunila Romero Saravy (OAB 15975/MS) Processo 0814885-97.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Fortes Correa Meyer - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
06/09/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
06/09/2024 12:18

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024 12:18

Emissão da Relação
30/08/2024 20:36

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 08:44

Expedição de Certidão.
21/08/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 10:10

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nunila Romero Saravy (OAB 15975/MS) Processo 0814885-97.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Fortes Correa Meyer - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Decisão: "3.

ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Marcelo Fortes Corea Meyer na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Groso do Sul - DETRAN/MS, já qualificadas".
03/07/2024 22:13

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 08:24

Expedição de Certidão.
03/07/2024 07:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/07/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 07:35

Emissão da Relação
03/07/2024 07:21

Expedição de Carta.
03/07/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:55

Autos preparados para expedição
02/07/2024 14:54

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2024 01:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
01/07/2024 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2024 17:29

Tutela Provisória
27/06/2024 16:14

Informação do Sistema
27/06/2024 16:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/06/2024 15:31

Conclusos para decisão
27/06/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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