11/07/2025 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 12:23

de Instrução e Julgamento
09/07/2025 13:42

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 12:12

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 19:40

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 07:15

Realizado cálculo de custas
24/06/2025 13:31

Realizado cálculo de custas
19/06/2025 12:55

Juntada de tipo de documento
07/06/2025 18:55

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 03:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 05:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gil Marcos Saut (OAB 2671B/MS), Jean Marcos Saut (OAB 9233/MS), Luís Guilherme Flores de Figueiredo (OAB 22182/MS), Thais Cristine da Costa (OAB 22191/MS) Processo 0800745-81.2022.8.12.0028 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Sergio Melaragno, Luciana Crespo Queiroz Neves Melaragno - Reqdo: Weberson Dumont Oliveira - DECISÃO - Chamo o feito à ordem para complementação da fase de saneamento.

Verifico que, embora já tenha sido proferida decisão de saneamento, deixou-se de fixar os pontos controvertidos da demanda, bem como de proceder à distribuição do ônus da prova, o que passo a suprir.

I - Pontos controvertidos: Se a área de 3 hectares e 5.033 m², integrante da matrícula n.º 12.896, pertence de fato à parte autora e se esta exercia a posse mansa e pacífica até o alegado esbulho; Se os requeridos praticaram ato de esbulho possessório em relação à referida área, com destruição de cercas e entrada não autorizada; Se a posse alegada pelos requeridos sobre a área em litígio remonta ao ano de 2010, conforme sustentado na contestação, ou se trata de mera ocupação recente; Se houve exercício da posse com animus domini e por tempo suficiente para eventual usucapião, como alegado na exceção de usucapião deduzida na própria contestação; e A existência ou não de má-fé processual por parte de qualquer das partes, conforme alegado reciprocamente.

II - Distribuição do ônus da prova: Nos termos do artigo 373 do CPC, caberá à parte autora o ônus de provar a sua posse legítima sobre a área em litígio; o esbulho possessório praticado pelos requeridos; a data do esbulho e a consequente perda da posse; e os prejuízos eventualmente experimentados.

Aos requeridos, incumbirá demonstrar que exerciam posse anterior e legítima sobre a área, eventualmente com animus domini; a alegada existência de contrato verbal ou posse ad corpus oriunda de negociação anterior; e o cumprimento dos requisitos para o reconhecimento da usucapião extraordinária ou ordinária, se for o caso; III - Pedido contraposto / Reconvenção: A contestação apresentada pelo requerido WEBERSON DUMONT OLIVEIRA contém pedido contraposto, em razão da natureza dúplice da ação possessória (art. 556 do CPC), no qual pleiteia reconhecimento da inexistência de esbulho, bem como reconhecimento da posse mansa e pacífica exercida por mais de 10 (dez) anos, com pleito subsidiário de usucapião.

Considerando que tal pedido acarreta recolhimento de custas processuais complementares, intime-se o requerido para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas, sob pena de extinção do pedido contraposto.

IV - Provas: Para continuidade da instrução, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/07/2025 às 13h30, no fórum da Comarca de Bonito/MS ou através de videoconferência, pelo sistema "Microsoft Teams".

Para o caso de participação das partes pelo sistema de videoconferência, informo que o link de acesso encontra-se disponível no sítio https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu.

No caso de dúvidas acerca da utilização do sistema "Microsoft Teams", as partes, advogados e testemunhas poderão entrar em contato com a serventia deste Juízo através do número constante do rodapé desta decisão.

Destaque-se ser ônus daquele que participar remotamente do ato, possuir equipamento e recurso técnico que permitam sua participação efetiva na audiência no modo telepresencial.

V.

Pedido do réu Fabiano.

Sobre o pedido do réu Fabiano Muller (ls. 314-315), DIGAM os autores em 5 (cinco) dias.

A inércia ensejará a extinção do feito em relação ao mencionado réu.

AUDIÊNCIA DESIGNADA / PAUTA => Instrução e Julgamento Data: 09/07/2025 Hora 13:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente
04/06/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:40

Recebidos os autos
30/05/2025 15:40

Outras Decisões
30/05/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 15:17

de Instrução e Julgamento
12/05/2025 12:12

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:51

Recebidos os autos
11/09/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:19

de Instrução e Julgamento
10/09/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gil Marcos Saut (OAB 2671B/MS), Jean Marcos Saut (OAB 9233/MS), Luara Jacques Carvalho (OAB 26567/MS), Luís Guilherme Flores de Figueiredo (OAB 22182/MS), Thais Cristine da Costa (OAB 22191/MS), Ana Carolina Flores Piva (OAB 24698/MS) Processo 0800745-81.2022.8.12.0028 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Sergio Melaragno, Luciana Crespo Queiroz Neves Melaragno - Reqdo: Weberson Dumont Oliveira, Danielle Isabel Leite de Melo Dumont - Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de setembro de 2024, às 15h00min.
09/09/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:24

Recebidos os autos
05/09/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 09:43

de Instrução e Julgamento
05/09/2024 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2024 02:53

Decorrido prazo de parte
16/08/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gil Marcos Saut (OAB 2671B/MS), Jean Marcos Saut (OAB 9233/MS), Luara Jacques Carvalho (OAB 26567/MS), Luís Guilherme Flores de Figueiredo (OAB 22182/MS), Thais Cristine da Costa (OAB 22191/MS), Ana Carolina Flores Piva (OAB 24698/MS) Processo 0800745-81.2022.8.12.0028 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqdo: Weberson Dumont Oliveira - Fica o advogado intimado para conheciemnto da Certidão de f. 295.
15/08/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 16:34

de Instrução e Julgamento
12/08/2024 09:56

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 14:28

Juntada de tipo de documento
21/07/2024 19:40

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Marcos Saut (OAB 9233/MS), Luís Guilherme Flores de Figueiredo (OAB 22182/MS), Thais Cristine da Costa (OAB 22191/MS) Processo 0800745-81.2022.8.12.0028 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Sergio Melaragno, Luciana Crespo Queiroz Neves Melaragno - Reqdo: Weberson Dumont Oliveira - EXPEDIENTE - intima-se o autor para manifestar-se acerca do(s) Ar(s) negativos, devolvido(s) sem cumprimento.

Prazo: 05 dias.
08/07/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Marcos Saut (OAB 9233/MS), Luara Jacques Carvalho (OAB 26567/MS), Luís Guilherme Flores de Figueiredo (OAB 22182/MS), Thais Cristine da Costa (OAB 22191/MS), Ana Carolina Flores Piva (OAB 24698/MS) Processo 0800745-81.2022.8.12.0028 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Sergio Melaragno, Luciana Crespo Queiroz Neves Melaragno - Reqdo: Weberson Dumont Oliveira - DECISÃO (FLS 262/263) - O feito está em ordem, não há nulidades a declarar.

Declaro-o saneado.

No mais, defiro a produção de prova oral e designo o dia 21 de agosto de 2024 às 14h para tal desiderato.

Caberá às partes informarem suas testemunhas no prazo comum de quinze dias com todas as especificidades possíveis descritas no art. 450 do CPC (nome, a profissão, o estado civil, a idade, os números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas e de registro de identidade, bem como o endereço completo da residência e do local de trabalho).

Atente-se ao disposto no art. 455, caput e §§ 1º a 3º, do CPC, caberá "ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", ciente de que "a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento".

A não observância do acima disposto, pela parte, bem como de eventual descumprimento da alegação de que levará a testemunha à audiência independentemente de intimação, presumirá desistência da inquirição.

O pleito de depoimento pessoal da parte adversa somente será examinado se houver expresso requerimento nesse sentido. Às providências.

AUDIÊNCIA DESIGNADA / PAUTA =>Instrução e Julgamento Data: 21/08/2024 Hora 14:00 Local: Sala padrão Situacão: Pendente
28/06/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:27

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 08:27

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 03:14

Decorrido prazo de parte
09/05/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 14:50

de Instrução e Julgamento
18/04/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:16

Recebidos os autos
27/03/2024 15:16

Decisão ou Despacho
10/10/2023 21:45

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2023 02:39

Decorrido prazo de parte
21/09/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
09/09/2023 21:28

Recebidos os autos
09/09/2023 21:25

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 10:16

Juntada de tipo de documento
19/07/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:32

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 10:42

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 04:20

Decorrido prazo de parte
16/06/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 19:28

Recebidos os autos
15/06/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 22:41

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 15:59

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2023 17:58

Juntada de tipo de documento
08/05/2023 23:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 20:26

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:17

Recebidos os autos
03/05/2023 15:17

Outras Decisões
28/04/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 18:59

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 08:05

Juntada de tipo de documento
15/03/2023 10:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/03/2023 10:25

de Instrução e Julgamento
15/03/2023 10:24

Juntada de tipo de documento
03/03/2023 07:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/03/2023 07:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/03/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/02/2023 22:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 08:21

Juntada de tipo de documento
20/02/2023 08:21

Juntada de tipo de documento
17/02/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 20:07

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 11:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2023 11:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 16:00

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 14:50

de Instrução e Julgamento
10/01/2023 16:57

Recebidos os autos
10/01/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2022 18:10

Juntada de Petição de tipo
06/10/2022 17:25

de Instrução e Julgamento
27/09/2022 14:29

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 09:43

Juntada de tipo de documento
19/09/2022 09:43

Juntada de tipo de documento
13/09/2022 20:35

Juntada de Petição de tipo
09/09/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2022 14:27

Juntada de Petição de tipo
05/09/2022 14:25

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 14:24

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 16:18

Juntada de tipo de documento
29/08/2022 16:18

Juntada de tipo de documento
29/08/2022 16:18

Juntada de tipo de documento
29/08/2022 16:18

Juntada de tipo de documento
29/08/2022 16:17

Juntada de tipo de documento
29/08/2022 16:17

Juntada de tipo de documento
29/08/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 21:06

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 21:06

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 21:06

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 15:09

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2022 15:00

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 15:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/08/2022 14:58

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 14:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/08/2022 14:34

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 14:34

de Instrução e Julgamento
22/08/2022 10:41

Juntada de Petição de tipo
19/08/2022 21:53

Recebidos os autos
19/08/2022 21:53

Concedida a Medida Liminar
08/08/2022 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2022 07:17

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 14:29

Juntada de tipo de documento
25/07/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 18:52

Recebidos os autos
22/07/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 06:49

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2022 06:48

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 06:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/07/2022 06:47

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 09:35

Realizado cálculo de custas
19/07/2022 09:35

Realizado cálculo de custas
19/07/2022 09:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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