27/02/2025 00:52

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0804692-13.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Rositania Debona Vieira Pinho - sentença f. 214 Ante o exposto, hei por bem JULGAR EXTINTA a presente execução, o que faço com esteio no art. 924, inc.

II do CPC.

Sem custas nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei Estadual 3.779/2009.

Os honorários sucumbenciais foram incluídos no valor requisitado, conforme certidão de f. 196.

Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se de imediato, com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/02/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:55

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 14:49

Transitado em Julgado em data
17/02/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 19:57

Recebidos os autos
13/01/2025 19:57

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 19:57

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 19:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0804692-13.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Rositania Debona Vieira Pinho - Fica a parte interessada intimada quanto ao alvará expedido e que se encontra disponível para impressão.
09/01/2025 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:14

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 10:14

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 16:52

Remetidos os Autos para destino.
07/01/2025 16:49

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 16:49

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
24/12/2024 00:05

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:50

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:17

Decorrido prazo de parte
29/09/2024 01:10

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 09:40

Decorrido prazo de parte
06/07/2024 00:36

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0804692-13.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Rositania Debona Vieira Pinho - 1.

Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Caso se trate de valor sujeito à expedição de RPV, arbitro honorários advocatícios no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, §§ 3º e 7º, do CPC). 4.

Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, incluindo-se os honorários arbitrados nesta decisão. 6.

Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências.
27/06/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 13:44

Evolução da Classe Processual
14/05/2024 15:41

Recebidos os autos
14/05/2024 15:41

Determinada Requisição de Informações
14/05/2024 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 14:58

Transitado em Julgado em data
25/04/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 16:41

Recebidos os autos
08/04/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:32

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2023 15:31

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 01:59

Decorrido prazo de parte
31/08/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 00:46

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 06:46

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 09:56

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 09:47

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:10

Juntada de tipo de documento
16/07/2023 02:17

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 11:32

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 11:29

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 09:16

Recebidos os autos
13/06/2023 09:16

Expedição de tipo de documento.
13/06/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 09:15

Julgado procedente o pedido
30/05/2023 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2023 06:46

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 01:00

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 15:52

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 13:25

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 13:21

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:28

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 08:14

Juntada de tipo de documento
01/03/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 17:18

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 15:50

Juntada de tipo de documento
07/02/2023 15:50

Juntada de tipo de documento
02/02/2023 01:58

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 15:39

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 15:37

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 13:49

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 15:38

Juntada de Petição de tipo
13/12/2022 01:53

Decorrido prazo de parte
05/12/2022 03:37

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 09:26

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 17:17

Juntada de Petição de tipo
24/08/2022 08:46

Juntada de tipo de documento
01/08/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 18:23

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 15:33

Recebidos os autos
21/07/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 11:42

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 17:48

Decorrido prazo de parte
18/07/2022 17:47

Juntada de Petição de tipo
06/06/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2022 00:42

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 16:55

Juntada de tipo de documento
27/05/2022 16:54

Juntada de tipo de documento
20/05/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 09:56

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 09:55

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 09:53

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 18:51

Juntada de Petição de tipo
13/04/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 17:15

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 16:16

Decorrido prazo de parte
31/01/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
04/12/2021 01:10

Expedição de tipo de documento.
03/12/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 16:34

Juntada de Petição de tipo
25/11/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 18:04

Expedição de tipo de documento.
24/11/2021 16:40

Expedição de tipo de documento.
24/11/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 14:59

Recebidos os autos
24/11/2021 14:59

Determinada Requisição de Informações
24/11/2021 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2021 14:59

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
23/11/2021 14:57

Expedição de tipo de documento.
23/11/2021 14:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/11/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 14:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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