TJMS - 1411026-63.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 13:01
Conclusos para decisão
-
16/09/2025 13:00
Certidão
-
09/09/2025 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 15:37
Prazo em Curso
-
05/09/2025 03:23
Certidão de Publicação - DJE
-
05/09/2025 00:01
Publicação
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1411026-63.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Lucimar Cristina Gimenez Cano Advogada: Luciana Verissimo Gonçalves (OAB: 8270/MS) Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Embargado: Petroradio Comércio de Derivados de Petroleo Ltda Soc.
Advogados: Raghiant Torres Advogados Associados (OAB: 172/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Embargado: João Deoni da Silva Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Soc.
Advogados: Raghiant Torres Advogados Associados (OAB: 172/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Embargado: José Henrique Serrilho Advogado: Tárik Alves de Deus (OAB: 13039/MS) Embargada: Maria Marli Ferraz Vasconcelos Serrilho Advogado: Tárik Alves de Deus (OAB: 13039/MS) Embargado: Arlindo Cafure Advogado: Claudionor Chaves Ribeiro (OAB: 6632/MS) Embargada: Maria Cristina Rodolpho Cafure Advogado: Claudionor Chaves Ribeiro (OAB: 6632/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Lucimar Cristina Gimenez Cano, e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o(a,s) embargado(a,s) para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste(m)-se a respeito destes embargos.
Vencido o prazo, voltem os autos conclusos. -
04/09/2025 12:45
Remessa à Imprensa Oficial
-
04/09/2025 10:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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04/09/2025 10:08
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2025 01:21
Certidão de Publicação - DJE
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02/09/2025 00:01
Publicação
-
01/09/2025 15:19
Remessa à Imprensa Oficial
-
01/09/2025 12:48
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 12:48
Processo Dependente Iniciado
-
18/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1411026-63.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Lucimar Cristina Gimenez Cano Advogada: Luciana Verissimo Gonçalves (OAB: 8270/MS) Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Agravado: Petroradio Comércio de Derivados de Petroleo Ltda Soc.
Advogados: Raghiant Torres Advogados Associados (OAB: 172/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Agravado: João Deoni da Silva Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Soc.
Advogados: Raghiant Torres Advogados Associados (OAB: 172/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Agravado: José Henrique Serrilho Advogado: Tárik Alves de Deus (OAB: 13039/MS) Agravada: Maria Marli Ferraz Vasconcelos Serrilho Advogado: Tárik Alves de Deus (OAB: 13039/MS) Agravado: Arlindo Cafure Advogado: Claudionor Chaves Ribeiro (OAB: 6632/MS) Agravada: Maria Cristina Rodolpho Cafure Advogado: Claudionor Chaves Ribeiro (OAB: 6632/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINARES AFASTADAS - CÁLCULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ILÍQUIDA - IMPUGNAÇÃO A CRITÉRIOS PERICIAIS - CÁLCULO COM BASE EM DADOS INCOMPLETOS - ÔNUS DA PROVA DO CREDOR NÃO CUMPRIDO - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.
A agravante possui interesse recursal, pois busca a homologação do Cálculo I, cujo valor é superior ao homologado (Cálculo II), evidenciando pretensão resistida quanto à diferença entre os montantes. 2.
A preliminar de ausência de dialeticidade é afastada, pois o recurso impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada, com argumentação jurídica voltada à controvérsia dos cálculos. 3.
Na fase de liquidação de sentença, incumbe à parte autora/exequente o ônus de comprovar o fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC.
Assim, os períodos não contemplados na planilha da autora não podem ser automaticamente considerados como de inadimplemento contratual, pois inexistem nos autos prova inequívoca de ausência de aquisição de combustíveis. 4.
In casu, o perito judicial adotou metodologia razoável ao estimar médias de consumo com base em dados anteriores, diante da ausência de informações concretas sobre determinados períodos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR -
28/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1411026-63.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Lucimar Cristina Gimenez Cano Advogada: Luciana Verissimo Gonçalves (OAB: 8270/MS) Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Agravado: Petroradio Comércio de Derivados de Petroleo Ltda Soc.
Advogados: Raghiant Torres Advogados Associados (OAB: 172/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Agravado: João Deoni da Silva Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Soc.
Advogados: Raghiant Torres Advogados Associados (OAB: 172/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Agravado: José Henrique Serrilho Advogado: Tárik Alves de Deus (OAB: 13039/MS) Agravada: Maria Marli Ferraz Vasconcelos Serrilho Advogado: Tárik Alves de Deus (OAB: 13039/MS) Agravado: Arlindo Cafure Advogado: Claudionor Chaves Ribeiro (OAB: 6632/MS) Agravada: Maria Cristina Rodolpho Cafure Advogado: Claudionor Chaves Ribeiro (OAB: 6632/MS) Diante da informação contida no Termo de Distribuição de fls. 76-77, intime-se a Agravante para que comprove o recolhimento do preparo no ato da interposição do presente recurso, no prazo de 5 dias.
Caso não o tenha feito, no mesmo prazo, deverá proceder ao recolhimento em dobro e apresentar a respectiva comprovação nos autos, sob pena de não conhecimento do recurso.
Publique-se.
Intimem-se. -
23/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1411026-63.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Lucimar Cristina Gimenez Cano Advogada: Luciana Verissimo Gonçalves (OAB: 8270/MS) Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Agravado: Petroradio Comércio de Derivados de Petroleo Ltda Soc.
Advogados: Raghiant Torres Advogados Associados (OAB: 172/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Agravado: João Deoni da Silva Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Soc.
Advogados: Raghiant Torres Advogados Associados (OAB: 172/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Agravado: José Henrique Serrilho Advogado: Tárik Alves de Deus (OAB: 13039/MS) Agravada: Maria Marli Ferraz Vasconcelos Serrilho Advogado: Tárik Alves de Deus (OAB: 13039/MS) Agravado: Arlindo Cafure Advogado: Claudionor Chaves Ribeiro (OAB: 6632/MS) Agravada: Maria Cristina Rodolpho Cafure Advogado: Claudionor Chaves Ribeiro (OAB: 6632/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 21/05/2025. -
15/08/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1411026-63.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Lucimar Cristina Gimenez Cano Advogada: Luciana Verissimo Gonçalves (OAB: 8270/MS) Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Agravado: Petroradio Comércio de Derivados de Petroleo Ltda Soc.
Advogados: Raghiant Torres Advogados Associados (OAB: 172/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Agravado: João Deoni da Silva Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Soc.
Advogados: Raghiant Torres Advogados Associados (OAB: 172/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Agravado: José Henrique Serrilho Advogado: Tárik Alves de Deus (OAB: 13039/MS) Agravada: Maria Marli Ferraz Vasconcelos Serrilho Advogado: Tárik Alves de Deus (OAB: 13039/MS) Agravado: Arlindo Cafure Advogado: Claudeonor Chaves Ribeiro (OAB: 6632/MS) Agravada: Maria Cristina Rodolpho Cafure Advogado: Claudeonor Chaves Ribeiro (OAB: 6632/MS) Vistos, etc.
Em atenção ao disposto nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se o (a) apelante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da(s) preliminar(es) suscitada(s) em contraminuta (fls. 42/59). -
04/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1411026-63.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Lucimar Cristina Gimenez Cano Advogada: Luciana Verissimo Gonçalves (OAB: 8270/MS) Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Agravado: Petroradio Comércio de Derivados de Petroleo Ltda Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Agravado: João Deoni da Silva Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Agravado: José Henrique Serrilho Advogado: Tárik Alves de Deus (OAB: 13039/MS) Agravada: Maria Marli Ferraz Vasconcelos Serrilho Advogado: Tárik Alves de Deus (OAB: 13039/MS) Agravado: Arlindo Cafure Advogado: Claudeonor Chaves Ribeiro (OAB: 6632/MS) Agravada: Maria Cristina Rodolpho Cafure Advogado: Claudeonor Chaves Ribeiro (OAB: 6632/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/07/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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