TJMS - 0809036-57.2023.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 12:55
Arquivado Definitivamente
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23/08/2024 07:30
Transitado em Julgado em #{data}
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01/08/2024 22:13
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 16:46
INCONSISTENTE
-
01/08/2024 01:22
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809036-57.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Clarinda Pereira de Souza Antunes (Representado(a) pelo Curador) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - APERFEIÇOAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. 1.
Em razão da comprovação do aperfeiçoamento do contrato de mútuo mediante o repasse do dinheiro à parte autora, são improcedentes os pedidos de declaração de inexistência de débito e condenação do réu à devolução dos valores descontados em benefício previdenciário e ao pagamento de compensação por danos morais. 2.
A litigância de má-fé somente se caracteriza quando há prova inequívoca do dolo processual na prática de alguma das condutas previstas no art. 80 do Código de Processo Civil.
Recurso parcialmente provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
31/07/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 10:01
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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30/07/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809036-57.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Clarinda Pereira de Souza Antunes (Representado(a) pelo Curador) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
29/07/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 00:51
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 00:51
INCONSISTENTE
-
29/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/07/2024 16:25
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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26/07/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 08:20
Conclusos para decisão
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26/07/2024 08:20
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2024 08:20
Distribuído por sorteio
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26/07/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 20:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2024
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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