25/02/2025 07:59

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 07:58

Transitado em Julgado em data
05/02/2025 06:27

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Rodrigues (OAB 2756/MS), Marcio Ricardo Gardiano Rodrigues (OAB 7527B/MS), Marcos Fernando Galdiano Rodrigues (OAB 10891A/MS), Laura Elizabeth Guilardi Rodrigues (OAB 23539/MS), Queren S.

Rodrigues (OAB 27839B/MS) Processo 0801898-75.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Passos Calçados Confecções Eireli - Vistos etc.

Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Embora intimada, a parte autora não deu andamento ao feito, tendo em vista que não informou o atual paradeiro da parte requerida, quedando-se inerte, de modo que os autos estão paralisados há mais de 30 (trinta) dias sem qualquer impulso, situação que caracteriza o abandono do processo, na forma regrada pelos art. 58, I, Lei Estadual 1.071/90 e art. 485, III, do CPC.

Vale registrar, ademais, que nos termos da Lei Estadual 1.071/90, que disciplina os juizados especiais em âmbito estadual, o feito deve ser extinto sem resolução de mérito em caso de abandono independentemente de intimação pessoal da parte autora, como se observa no art. 58, I, e parágrafo único.

ISSO POSTO, consoante art. 58, I, e parágrafo único, da Lei Estadual 1.071/90, e art. 485, III, do CPC, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.

Sem custas e despesas processuais (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se
31/01/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:00

Recebidos os autos
17/01/2025 09:00

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/01/2025 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 11:12

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:06

de Conciliação
22/10/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:55

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 15:55

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:57

de Instrução e Julgamento
09/08/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 16:32

de Conciliação
25/07/2024 11:18

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberto Rodrigues (OAB 2756/MS), Marcio Ricardo Gardiano Rodrigues (OAB 7527B/MS), Marcos Fernando Galdiano Rodrigues (OAB 10891A/MS), Laura Elizabeth Guilardi Rodrigues (OAB 23539/MS), Queren S.

Rodrigues (OAB 27839B/MS) Processo 0801898-75.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Passos Calçados Confecções Eireli - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
01/07/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 16:28

de Instrução e Julgamento
11/04/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 22:16

de Conciliação
05/04/2024 05:13

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:31

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 14:31

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 13:10

de Instrução e Julgamento
01/12/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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