07/07/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:01

Transitado em Julgado em data
17/06/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 04:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nedina Pereira da Silva (OAB 24424/MS), Robert Nixon Santana Toledo (OAB 23940/MS) Processo 0801966-25.2023.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge Benites Vaz - Trata-se de ação ajuizada por Jorge Benites Vaz em face de João Batista Fernandes, ambos qualificados.

Após constatar que a parte acionada faleceu, o autor requereu a desistência da ação (pg. 68).

DECIDO.

Em regra, os atos processuais praticados pelas partes possuem eficácia imediata (artigo 200, caput, do CPC).

Porém, a desistência da ação só produzirá efeitos após a homologação judicial, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

No caso, a parte autora requereu a desistência da ação em momento anterior ao oferecimento da contestação.

Logo, como não foi oferecida defesa, inexiste óbice à extinção do feito (artigo 485, §4º, do CPC), impondo-se a homologação da desistência do demandante.

Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, por consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.

Custas pelo demandante (art. 90, caput, CPC), observado o disposto no artigo 98, §3º, do CPC.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
19/05/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:10

Recebidos os autos
08/05/2025 18:10

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:09

Extinto o processo por desistência
24/04/2025 10:29

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 19:22

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nedina Pereira da Silva (OAB 24424/MS), Robert Nixon Santana Toledo (OAB 23940/MS) Processo 0801966-25.2023.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge Benites Vaz - Vistos etc.

Defiro o requerimento de fl. 60, determinando a serventia que proceda a consulta de eventuais endereços do réu via sistemas Sisbajud e Siel do TRE.

Encontrado endereço diferente dos já diligenciados nos autos, cite-se. Às providências.

Cumpra-se.
12/11/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:09

Recebidos os autos
29/10/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 17:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2024 17:27

de Conciliação
22/08/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 13:21

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nedina Pereira da Silva (OAB 24424/MS), Robert Nixon Santana Toledo (OAB 23940/MS) Processo 0801966-25.2023.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge Benites Vaz - Intimação da parte autora para tomar ciência do retorno do ar de fls. 57 que voltou com a informação 'mudou', bem como para informar novo endereço
09/08/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:22

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nedina Pereira da Silva (OAB 24424/MS), Robert Nixon Santana Toledo (OAB 23940/MS) Processo 0801966-25.2023.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge Benites Vaz - Réu: João Batista Fernandes - Mediante o presente ato intima-se a parte acerca da audiência designada conforme os dados a seguir: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 22/08/2024 Hora 16:00 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente EXPEDIENTE: À parte autora para, querendo, apresentar manifestação em 05 (cinco) dias, acerca da devolução de Aviso de Recebimento(AR) da carta de citação/intimação, pelo motivo "desconhecido".
01/07/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/06/2024 18:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/06/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 16:21

de Instrução e Julgamento
20/06/2024 21:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/06/2024 21:20

de Conciliação
14/06/2024 11:27

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 18:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/04/2024 18:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/04/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 17:04

de Instrução e Julgamento
14/03/2024 19:00

Recebidos os autos
14/03/2024 19:00

Determinada Requisição de Informações
22/02/2024 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 13:22

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:58

Recebidos os autos
16/01/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 11:05

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 11:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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