17/09/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 16:12

Prazo em Curso
17/09/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
12/09/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 16:22

Emissão da Relação
20/08/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 11:54

Prazo em Curso
05/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 07:11

Autos preparados para expedição
10/06/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 03:13

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0800385-02.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agrimar Ney de Oliveira - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionista e Idosos da Força Sindical - Sindnapi - Acerca da manifestação do perito de fls. 166/168, esclareço ao expert que a perícia tem como objeto apenas averiguar a autenticidade da voz da autora.

Assim, intime-se o perito nomeado para apresentar o valor dos honorários periciais, nos termos da decisão de fls. 154/156. Às providências necessárias.
09/06/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 11:53

Autos preparados para expedição
06/06/2025 11:51

Emissão da Relação
27/05/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 18:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:03

Conclusos para despacho
04/02/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 09:27

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:11

Autos preparados para expedição
07/10/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 09:03

Prazo em Curso
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0800385-02.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agrimar Ney de Oliveira - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionista e Idosos da Força Sindical - Sindnapi - Decisão de fls. 154/156: "Portanto, para o deslinde do feito se faz necessária a realização de perícia fonoaudiométrica na voz da parte autora constante no documento de fl. 149, o qual foi armazenado em cartório.

Contudo, não obstante saiba-se que o ônus de recolhimento dos honorários é de quem pede a prova ou de ambas as partes quando determinada de ofício, a rigor do que estabelece o art. 95 do CPC, fato é que, diante da distribuição dinâmica do ônus da prova, o encargo de antecipação dos honorários é da parte ré, uma vez que é seu o ônus probatórios da presente lide, conforme fundamentos supra.

Em sendo dispensada pelas partes a escolha consensual, ou decorrido o prazo sem manifestação, desde já, nomeio como Perito do Juízo a empresa VC PERÍCIA – Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia e, seus peritos na especialidade de Engenharia Ambiental, com escritório estabelecido na Rua 13 de Maio, nº 2.500, 1º Andar, sala 108, na cidade de Campo Grande-MS, CEP 79002-923, com telefones comerciais: (67)3389-3300 e fax 3389-3030, para que a mesma realize a perícia designada, devendo no prazo de 05 dias apresentar sua proposta de honorários; currículo com a comprovação da especialização da sua área de atuação e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais,tudo conforme redação atual do NCPC (art. 465, § 2º) Feito isto, intimem as partes para que em 15 dias apresentem manifestação nos autos, desde já indicando seus assistentes técnicos, apresentando seus quesitos e eventual alegação de impedimento ou suspeição da perita nomeada (art. 465, § 1º), sob pena de preclusão de tal direito."
18/09/2024 20:55

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 14:16

Emissão da Relação
17/09/2024 14:15

Autos preparados para expedição
16/09/2024 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 16:35

Outras Decisões
26/07/2024 09:23

Conclusos para decisão
18/07/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0800385-02.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agrimar Ney de Oliveira - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionista e Idosos da Força Sindical - Sindnapi - Vistos etc...

Tendo em vista que o ônus de prova, quer pela disposição do CPC (Art. 373, II), quer pela inversão dos ônus processual, por existir patente relação de consumo, compete à parte requerida o ônus de prova acerca da eventual e regular contratação.

Ademais, a gravação indicada à fl. 142 não pode ser acessada por este juízo.

Com efeito, conforme Resolução n.º 239/2021 do TJMS, não é recomendável o acesso a links externos, conforme princípios da segurança da informação.

Contudo, o SAJ possibilita a juntada de arquivos de áudio.

Nesses termos, intime-se a parte requerida para apresentar no cartório judicial desta Vara, a GRAVAÇÃO alegada às fls. 142, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de ser objeto de perícia, sob pena de restar prejudicada referida prova, com as consequências daí resultantes.

Sem prejuízo, considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Às providências e intimações necessárias.
27/06/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
27/06/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2024 12:00

Emissão da Relação
10/06/2024 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2024 16:20

Outras Decisões
06/05/2024 12:27

Conclusos para despacho
22/04/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 11:21

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2024 09:30

Prazo em Curso
21/03/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
21/03/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2024 12:20

Emissão da Relação
22/02/2024 18:59

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 11:23

Juntada de Pedido de Substabelecimento
05/02/2024 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2024 15:11

Prazo em Curso
23/01/2024 14:06

Expedição de Carta.
22/01/2024 17:23

Expedição em análise para assinatura
22/01/2024 14:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2024 14:46

Outras Decisões
19/01/2024 15:27

Conclusos para decisão
18/01/2024 17:07

Informação do Sistema
18/01/2024 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/01/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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