TJMS - 0800571-15.2021.8.12.0026
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 23:08
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 06:06
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 00:01
Publicação
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17/06/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800571-15.2021.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Associação Comercial e Industrial de Campo Grande - ACICG Preposto: Paola Nogueira Pereira (OAB: 28853/MS) Advogado: Roberto Tarashigue Oshiro Junior (OAB: 9251/MS) Embargado: José Plaudio de Oliveira Advogado: Edinei Correa Martins (OAB: 11462B/MS) Advogada: Priscila Rosa Ferreira Pereira (OAB: 22624/MS) Vistos, etc.
Considerando a admissão dos Recursos Especiais interpostos nos autos dos processos 0800573-48.2023.8.12.0047/50001 e 0801750-43.2023.8.12.0016/50001, como representativos de controvérsia e a determinação de suspensão, pela Vice-Presidência - vide Recurso Especial 0800451-94.2024.8.12.0016/50001 - dos processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica (envio e entrega de notificação realizada por SMS, e-mail ou aplicativos de mensagens WhatsApp e sua validade), e que tramitam perante o Egrégio Tribunal, nos termos do art. 1036, § 1º, do CPC, determino o imediato sobrestamento deste recurso até ulterior decisão superior.
Oportunamente, à conclusão. -
16/06/2025 17:00
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 16:47
Processo sobrestado pelo TEMA 1264 - STJ - RR
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16/06/2025 16:35
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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16/06/2025 16:35
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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16/06/2025 13:50
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/06/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 13:01
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 06:29
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 00:01
Publicação
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21/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800571-15.2021.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Associação Comercial e Industrial de Campo Grande - ACICG Preposto: Paola Nogueira Pereira (OAB: 28853/MS) Advogado: Roberto Tarashigue Oshiro Junior (OAB: 9251/MS) Embargado: José Plaudio de Oliveira Advogado: Edinei Correa Martins (OAB: 11462B/MS) Advogada: Priscila Rosa Ferreira Pereira (OAB: 22624/MS) Intime-se o Embargado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, querendo, nos termos do art.1023,§ 2º do Código de Processo Civil.
Depois, à conclusão para julgamento. -
20/05/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 15:12
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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20/05/2025 15:12
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2025 00:51
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 00:01
Publicação
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20/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800571-15.2021.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Associação Comercial e Industrial de Campo Grande - ACICG Preposto: Paola Nogueira Pereira (OAB: 28853/MS) Advogado: Roberto Tarashigue Oshiro Junior (OAB: 9251/MS) Embargado: José Plaudio de Oliveira Advogado: Edinei Correa Martins (OAB: 11462B/MS) Advogada: Priscila Rosa Ferreira Pereira (OAB: 22624/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/05/2025 10:03
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 09:59
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/05/2025 09:59
Expedição de "tipo de documento".
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19/05/2025 09:59
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800571-15.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Associação Comercial e Industrial de Campo Grande - ACICG Advogado: Roberto Tarashigue Oshiro Junior (OAB: 9251/MS) Preposto: Paola Nogueira Pereira (OAB: 28853/MS) Apelado: José Plaudio de Oliveira Advogado: Edinei Correa Martins (OAB: 11462B/MS) Advogada: Priscila Rosa Ferreira Pereira (OAB: 22624/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA de INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA.
MÉRITO.
NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO PELA MANTENEDORA DO CADASTRO POR CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA (SMS) - INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE SER A NOTIFICAÇÃO REALIZADA NO ENDEREÇO RESIDENCIAL, POR CARTA COM AR, SENDO POSSÍVEL A CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA, VIA SMS - PRECEDENTE DO STJ E TJMS.
ATO ILÍCITO INEXISTENTE - AUSÊNCIA DE DANO E DO DEVER DE INDENIZAR.
SENTENÇA REFORMADA PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
07/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800571-15.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Associação Comercial e Industrial de Campo Grande - ACICG Advogado: Roberto Tarashigue Oshiro Junior (OAB: 9251/MS) Preposto: Paola Nogueira Pereira (OAB: 28853/MS) Apelado: José Plaudio de Oliveira Advogado: Edinei Correa Martins (OAB: 11462B/MS) Advogada: Priscila Rosa Ferreira Pereira (OAB: 22624/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
19/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800571-15.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Associação Comercial e Industrial de Campo Grande - ACICG Advogado: Roberto Tarashigue Oshiro Junior (OAB: 9251/MS) Preposto: Paola Nogueira Pereira (OAB: 28853/MS) Apelado: José Plaudio de Oliveira Advogado: Edinei Correa Martins (OAB: 11462B/MS) Advogada: Priscila Rosa Ferreira Pereira (OAB: 22624/MS) Considerando a ausência de juntada do comprovante de recolhimento do preparo recursal no momento da interposição do recurso (f.140/146), à luz do que dispõe o art. 1.007, § 4°, do Código de Processo Civil, fica o Apelante Associação Comercial e Industrial De Campo Grande - Acicg, intimado a realizar o recolhimento do respectivo preparo em dobro, sob pena de deserção do recurso.
Depois, à conclusão para exame de admissibilidade recursal.
Intime-se. -
13/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800571-15.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Associação Comercial e Industrial de Campo Grande - ACICG Advogado: Roberto Tarashigue Oshiro Junior (OAB: 9251/MS) Preposto: Paola Nogueira Pereira (OAB: 28853/MS) Apelado: José Plaudio de Oliveira Advogado: Edinei Correa Martins (OAB: 11462B/MS) Advogada: Priscila Rosa Ferreira Pereira (OAB: 22624/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/12/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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