27/03/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 14:39

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 14:39

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2025 05:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 03:11

Decorrido prazo de parte
31/01/2025 06:06

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Márcia Alves de Arruda (OAB 10459/MS) Processo 0859215-89.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria das Graças Barbosa da Silva - Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.
29/01/2025 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriana Márcia Alves de Arruda (OAB 10459/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS) Processo 0859215-89.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria das Graças Barbosa da Silva - Diante do exposto, mantenho a sentença na íntegra.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/11/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:32

Recebidos os autos
25/11/2024 12:32

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/09/2024 11:09

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 11:08

Decorrido prazo de parte
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriana Márcia Alves de Arruda (OAB 10459/MS) Processo 0859215-89.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria das Graças Barbosa da Silva - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração.
11/07/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriana Márcia Alves de Arruda (OAB 10459/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS) Processo 0859215-89.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria das Graças Barbosa da Silva - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil: a) Julgo procedente o pedido para declarar a nulidade do contrato 228477551 (f. 94-7) e de todos os débitos decorrentes, ratificando, somente, nesse aspecto, a tutela anteriormente concedida; b) Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o banco requerido a indenizar de forma simples a somatória dos descontos mensais de R$94,06 (noventa e quatro reais e seis centavos) debitados do benefício previdenciário da parte requerente entre 08/11/2021 (f. 94) a 28/02/2023 (f. 59), com juros de mora de 1% ao mês (STJ, Súmula 54) e correção monetária pelo IGP-M/FGV, em ambos de cada desconto (STJ, Súmula 43); c) Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte requerida ao pagamento de danos morais de R$3.000,00 (três mil reais), corrigido pelo IGPM-FGV do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e com juros de mora simples de 1% ao mês do evento danoso - data da contratação fraudulenta - 24/09/2021 (f. 94 - STJ, Súm. 54); Sucumbente quase que na integralidade, condeno somente o banco requerido ao pagamento de honorários advocatícios de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigido pelo IGP-M, do arbitramento, com juros de mora simples de 1% ao mês do trânsito em julgado da sentença, notadamente pelo julgamento antecipado, conforme o artigo 85, §§8º e 16, do Código de Processo Civil, observando que o valor menor arbitrado de dano moral não implica em sucumbência recíproca (STJ, Súm. 326); d) Julgo improcedente o pedido de nulidade do contrato 224342791 (f. 109-12), e, nesse ponto, revogo a tutela de urgência outrora deferida; Sucumbente, condeno a parte requerente ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez porcento) sobre o valor nominal do contrato validado - 224342791, notadamente pelo julgamento antecipado, conforme o artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil; Custas finais em 33% à parte requerente e 66% à parte requerida.

Contuso, suspendo os pagamentos das custas, despesas e honorários advocatícios em relação à parte requerente por ser beneficiária da justiça gratuita (CPC, art. 98, §3º).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/07/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:06

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:17

Recebidos os autos
27/06/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:17

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2024 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2024 00:28

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 11:26

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 11:26

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 08:36

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 08:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/11/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:28

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 18:28

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 08:37

Juntada de tipo de documento
19/09/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 16:06

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 08:12

Recebidos os autos
14/08/2023 08:12

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2023 13:20

Juntada de tipo de documento
09/05/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 09:10

Recebidos os autos
02/05/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 10:16

Juntada de tipo de documento
19/04/2023 09:36

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2023 18:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/04/2023 17:01

de Conciliação
05/04/2023 12:50

Juntada de tipo de documento
28/03/2023 01:28

Decorrido prazo de parte
21/03/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 14:56

Juntada de Petição de tipo
17/03/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:06

Recebidos os autos
15/03/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2023 17:10

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 11:34

Juntada de tipo de documento
15/02/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 19:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:59

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/02/2023 13:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/02/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:25

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 13:24

de Instrução e Julgamento
14/02/2023 08:54

Recebidos os autos
14/02/2023 08:54

Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2023 19:45

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2023 17:16

Juntada de Petição de tipo
16/01/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 18:49

Recebidos os autos
11/01/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 11:33

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2023 11:30

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 11:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 22:13

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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