23/08/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:20

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 08:50

Transitado em Julgado em #{data}
01/08/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:31

INCONSISTENTE
01/08/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805045-82.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Débora Cristina Bartasson Advogada: Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB: 68330/DF) Advogado: Josserrand Massimo Volpon (OAB: 30669/GO) Apelado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 58885/PR) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE - AÇÃO RECEBIDA COMO PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - PROCEDIMENTO DEVIDO - PEDIDO DE ADITAMENTO - INDEVIDO - RECURSO DESPROVIDO.

O incisoIII, do art. 381, do Código de Processo Civil,admite a antecipação da prova como forma de a parte obter prévio conhecimento dos fatos.

Também não se cogita de urgência ou da controvérsia existente no âmbito do direito material.

O objetivo é obter um lastro probatório mínimo.

Trata-se de hipótese em que, a partir da prova, as partes poderão avaliar suas chances de êxito em futura demanda (judicial ou arbitral), sendo este o caso dos autos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:54

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/07/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:55

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
26/07/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:44

INCONSISTENTE
26/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:10

Conclusos para decisão
25/07/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:10

Distribuído por sorteio
25/07/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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