27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801670-49.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Simone Regina Geronimo da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da instância superior
22/01/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:22

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 07:24

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2024 22:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:37

INCONSISTENTE
29/11/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800293-09.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Priscila Rosa Ferreira Pereira Advogado: Renato Antonio da Silva (OAB: 276609/SP) Apelado: Banco Cooperativo Sicredi S.A.

Advogado: Luciano Pereira (OAB: 9561/MS) Advogado: Allander Brito Maier (OAB: 23673/MS) Ementa.

DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.

PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - AFASTADA.

TABELA PRICE - LEGALIDADE - EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL - COBRANÇA A MAIOR NÃO DEMONSTRADA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Recurso de apelação cível interposto em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Se (i) a recorrente faz jus ao benefício da justiça gratuita; se (ii) o banco recorrido promoveu a cobrança de juros maiores que os previstos no contrato.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Presentes os requisitos autorizadores da concessão da justiça gratuita, mantém-se o benefício. 4.

Não há falar na incidência de juros maiores nas parcelas contratuais, quando, em verdade, o cálculo apresentado pela autora somente substituiu o método de amortização pactuado entre as partes, além de ser legítima a adoção da chamadaTabelaPrice, quando expresso no contrato o percentual de juros efetivos, que caracteriza a capitalização.

IV.

DISPOSITIVO. 5.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/11/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/11/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800293-09.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Priscila Rosa Ferreira Pereira Advogado: Renato Antonio da Silva (OAB: 276609/SP) Apelado: Banco Cooperativo Sicredi S.A.

Advogado: Luciano Pereira (OAB: 9561/MS) Advogado: Allander Brito Maier (OAB: 23673/MS) Julgamento Virtual Iniciado
25/11/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:42

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/11/2024 22:15

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:56

Conclusos para decisão
28/10/2024 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:49

Conclusos para decisão
18/10/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800293-09.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Priscila Rosa Ferreira Pereira Advogado: Renato Antonio da Silva (OAB: 276609/SP) Apelado: Banco Cooperativo Sicredi S.A.

Advogado: Luciano Pereira (OAB: 9561/MS) Advogado: Allander Brito Maier (OAB: 23673/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Priscila Rosa Ferreira Pereira para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar de impugnação à justiça gratuita, arguida em contrarrazões.

Publique-se e intime-se.
08/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/10/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/10/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800293-09.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Priscila Rosa Ferreira Pereira Advogado: Renato Antonio da Silva (OAB: 276609/SP) Apelado: Banco Cooperativo Sicredi S.A.

Advogado: Luciano Pereira (OAB: 9561/MS) Advogado: Allander Brito Maier (OAB: 23673/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:25

Conclusos para decisão
03/10/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:25

Distribuído por sorteio
03/10/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800383-17.2024.8.12.0026

Nair Bezerra Leite

Banco do Brasil SA

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/02/2024 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0825743-29.2024.8.12.0001

Lucimar Portilho Jaques

Banco Bradesco S/A

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2024 23:35

Exibir Processo

Processo nº 0800383-17.2024.8.12.0026

Nair Bezerra Leite

Advogado: Alled Carolayne Reis Araujo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/10/2024 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0800383-17.2024.8.12.0026

Nair Bezerra Leite

Banco do Brasil SA

Advogado: Cenisa Cristina de Farias

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 26/05/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0801251-61.2024.8.12.0101

Devair Beserra da Silva

Rafaela Sabrina Lima dos Santos

Advogado: Rafael Bulgakov Klock Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2024 14:05

Exibir Processo