10/09/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
10/09/2025 07:12

Cobrança exaurida no GECOF
28/08/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
27/08/2025 11:00

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 10:49

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF
27/08/2025 10:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
27/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:19

Transitado em Julgado em data
16/07/2025 11:02

Prazo em Curso
16/07/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2025 11:02

Emissão da Relação
11/06/2025 09:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2025 09:25

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:25

Registro de Sentença
11/06/2025 09:25

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2025 11:17

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 21:12

Prazo em Curso
16/05/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:59

Prazo em Curso
25/04/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Mendes de Souza (OAB 74053/PR), Kleber Rouglas de Mello (OAB 54109/PR), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0801038-37.2024.8.12.0010 - Embargos à Execução - Embargte: Antônia Moreira Lima - Embargdo: Banco do Brasil S/A - DECISÃO - 1.

Gratuidade judicial: No que tange à impugnação à justiça gratuita, o art. 99, §3º do CPC estabelece o seguinte: Art. 99.

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 3oPresume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

O §2º do mesmo artigo, por sua vez, estabelece que o juiz poderá indeferir o benefício se existirem elementos objetivos que evidenciem de forma suficiente a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, e, mesmo assim, apenas após oportunizar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

Veja-se. § 2oO juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

No caso dos autos, não há prova de renda suficiente para fundamentar a revogação do benefício deferido inicialmente.

Assim, mantenho o benefício. 2.

O presente processo está em fase de saneamento: Presentes, em primeira e superficial análise, as condições da ação e os pressupostos processuais.

Não há preliminares a serem apreciadas nesse momento.

Assim, em ordem o presente feito, declaro-o saneado.

Ao que parece, não se mostra possível a conciliação entre as partes e, pelas alegações trazidas no feito, a matéria é de direito e, assim, não demanda dilação probatória. 3.

Produção de provas: Ao meu ver não há mais provas a produzir.

Contudo, com o intuito de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, intimem-se as partes para, em 15 dias, manifestarem se possuem interesse na produção de provas, devendo especificá-las e justificar a necessidade de cada uma, sob pena de indeferimento de pedido genérico.

Cumpra-se.

Intimem-se.
24/04/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 09:51

Emissão da Relação
01/04/2025 16:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2025 16:07

Proferida decisão interlocutória
19/03/2025 10:00

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:13

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2025 11:52

Prazo em Curso
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Mendes de Souza (OAB 74053/PR), Kleber Rouglas de Mello (OAB 54109/PR), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0801038-37.2024.8.12.0010 - Embargos à Execução - Embargte: Antônia Moreira Lima - Embargdo: Banco do Brasil S/A - EXPEDIENTE - ante a impugnação aos embargos de fls. 77/104, intima-se a parte embargante para manifestação.

Prazo: 15 dias
22/01/2025 20:12

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 11:53

Emissão da Relação
17/12/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 08:09

Prazo em Curso
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Mendes de Souza (OAB 74053/PR), Kleber Rouglas de Mello (OAB 54109/PR), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0801038-37.2024.8.12.0010 - Embargos à Execução - Embargte: Antônia Moreira Lima - Embargdo: Banco do Brasil S/A - DECISÃO - 1.

Inicialmente, diante dos documentos apresentados na petição das p. 66/70, que ostenta presunção de veracidade, defiro o benefício da gratuidade em favor da embargante, a qual fica advertida que em caso de revogação do benefício, arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual e poderá ser inscrita em dívida ativa. 2.

Intime-se o exequente/embargado para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Apresentada manifestação pelo exequente/embargado, intime-se a embargante para, querendo, impugná-la em 15 (quinze) dias. 4.

Por fim, voltem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. Às providências.
28/11/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 08:38

Emissão da Relação
05/11/2024 18:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2024 18:30

Proferida decisão interlocutória
04/11/2024 09:38

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 08:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/09/2024 07:09

Prazo em Curso
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Mendes de Souza (OAB 74053/PR), Kleber Rouglas de Mello (OAB 54109/PR) Processo 0801038-37.2024.8.12.0010 - Embargos à Execução - Embargte: Antônia Moreira Lima - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Considerando que não há declaração de hipossuficiência em relação à requerente, tampouco comprovação de recolhimento das custas, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento das custas processuais, apresente a declaração mencionada ou junte procuração com poderes específicos para requerer tal benefício, sob pena de cancelamento da distribuição.

Após, retorne na fila de iniciais.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
27/09/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2024 13:56

Emissão da Relação
26/09/2024 13:55

Emissão da Relação
17/09/2024 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:53

Conclusos para despacho
19/07/2024 21:35

Juntada de NULL
28/06/2024 11:52

Prazo em Curso
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Mendes de Souza (OAB 74053/PR), Kleber Rouglas de Mello (OAB 54109/PR) Processo 0801038-37.2024.8.12.0010 - Embargos à Execução - Embargte: Antônia Moreira Lima - DESPACHO - Considerando que não há declaração de hipossuficiência em relação à requerente, tampouco comprovação de recolhimento das custas, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento das custas processuais, apresente a declaração mencionada ou junte procuração com poderes específicos para requerer tal benefício, sob pena de cancelamento da distribuição.

Após, retorne na fila de iniciais.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
27/06/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
27/06/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2024 12:49

Emissão da Relação
07/06/2024 09:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:25

Conclusos para despacho
06/06/2024 14:24

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/06/2024 17:20

Apensado ao processo numero do processo
05/06/2024 17:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800383-17.2024.8.12.0026

Nair Bezerra Leite

Advogado: Alled Carolayne Reis Araujo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/10/2024 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0800383-17.2024.8.12.0026

Nair Bezerra Leite

Banco do Brasil SA

Advogado: Cenisa Cristina de Farias

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 26/05/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0801251-61.2024.8.12.0101

Devair Beserra da Silva

Rafaela Sabrina Lima dos Santos

Advogado: Rafael Bulgakov Klock Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0840323-45.2016.8.12.0001

Natali Allas dos Santos

Gerencia Executiva Inss - Campo Grande

Advogado: Rosemar Moreira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/11/2016 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0800293-09.2024.8.12.0026

Priscila Rosa Ferreira Pereira

Banco Cooperativo Sicredi S.A.

Advogado: Renato Antonio da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2024 09:50

Exibir Processo