TJMS - 0800612-33.2021.8.12.0009
1ª instância - Costa Rica - 2ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/08/2025 17:49
Autos preparados para expedição
-
26/06/2025 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
26/06/2025 13:30
Documento Digitalizado
-
26/06/2025 13:30
Documento Digitalizado
-
30/05/2025 12:21
Expedição em análise para assinatura
-
30/05/2025 12:16
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 11:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.
-
30/01/2025 14:45
Prazo em Curso
-
30/01/2025 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 20:10
Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
-
14/01/2025 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/01/2025 17:07
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
13/01/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 08:40
Prazo em Curso
-
13/01/2025 08:40
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2025 08:40
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
13/01/2025 08:40
Emissão da Relação
-
13/01/2025 08:39
Documento Digitalizado
-
13/01/2025 08:38
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 15:45
Autos preparados para expedição
-
25/10/2024 03:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/10/2024 08:00
Prazo em Curso
-
01/10/2024 08:00
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 14:19
Prazo em Curso
-
19/08/2024 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2024 13:06
Prazo em Curso
-
12/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0800612-33.2021.8.12.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valquiria Marciano Rego - Iso posto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, apresentada pelo executado Estado de Mato Groso do Sul, para reconhecer o exceso de execução apontado e estabelecer como devido pela autarquia, em valores atualizados até o cálculo de fls. 302-304 (janeiro de /024), os montantes de R$ R$1.745,88 (onze mil setecentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), a título de crédito principal, e R$1.305,09 (mil trezentos e cinco reais e nove centavos), à título de honorários de sucumbência, acrescentando-se os honorários advocatícios fixados neste cumprimento de sentença.
Por conseguinte, condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) da importância cobrada em exceso, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, cuja cobrança, entrementes, fica condicionada à hipótese do art. 98, § 3º, do CPC, eis que é beneficiária da gratuidade da justiça.
Outrosim, defiro o destaque dos honorários advocatícios contratuais, em favor dos patronos da parte exequente, tendo em vista o documento de fls. 289/290.
Expeçam-se, por intermédio do presidente do tribunal competente, requisição de pequeno valor para o pagamento de ambos os créditos.
Efetuados os pagamentos e não havendo reclamação por parte do executado quanto aos valores, expeçam-se alvarás para liberação das quantias depositadas.
Noticiado o pagamento, tornem os autos conclusos para extinção nos termos do artigo 924, I do CPC. -
09/08/2024 20:17
Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
-
09/08/2024 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/08/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 14:22
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 14:22
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
08/08/2024 13:54
Emissão da Relação
-
17/07/2024 18:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/07/2024 18:21
Proferida decisão interlocutória
-
17/07/2024 10:01
Conclusos para decisão
-
09/07/2024 14:35
Prazo em Curso
-
05/07/2024 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 09:12
Prazo em Curso
-
28/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0800612-33.2021.8.12.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valquiria Marciano Rego - Intimação para manifestar-se acerca da impugnação de f. 300-304. -
27/06/2024 20:17
Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
-
27/06/2024 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/06/2024 12:53
Emissão da Relação
-
21/06/2024 12:27
Prazo em Curso
-
19/06/2024 14:08
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
17/05/2024 20:16
Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
-
17/05/2024 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/05/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 10:29
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
16/05/2024 10:29
Emissão da Relação
-
16/05/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 10:28
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 10:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
13/05/2024 10:19
Evolução da Classe Processual
-
17/04/2024 11:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/04/2024 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 11:44
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 11:41
Processo Reativado
-
23/02/2024 12:36
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
09/02/2024 15:13
Arquivado Definitivamente
-
31/01/2024 17:34
Transitado em Julgado em data
-
19/12/2023 11:08
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
19/12/2023 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 02:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/12/2023 10:13
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 10:13
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
13/11/2023 20:17
Publicado ato_publicado em 13/11/2023.
-
13/11/2023 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/11/2023 07:30
Emissão da Relação
-
02/11/2023 11:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/11/2023 11:01
Expedição de Certidão.
-
02/11/2023 11:01
Registro de Sentença
-
02/11/2023 11:00
Embargos de Declaração Acolhidos
-
03/02/2023 15:35
Conclusos para despacho
-
30/01/2023 09:37
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
27/01/2023 07:07
Prazo em Curso
-
20/01/2023 20:15
Publicado ato_publicado em 20/01/2023.
-
20/01/2023 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/01/2023 08:19
Emissão da Relação
-
18/01/2023 09:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/01/2023 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2022 07:03
Conclusos para decisão
-
20/04/2022 17:51
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
20/04/2022 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2022 01:06
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 07:45
Prazo em Curso
-
30/03/2022 20:17
Publicado ato_publicado em 30/03/2022.
-
30/03/2022 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/03/2022 07:03
Emissão da Relação
-
30/03/2022 07:03
Prazo em Curso
-
30/03/2022 07:02
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 07:02
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2022 07:02
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
28/03/2022 19:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/03/2022 19:46
Expedição de Certidão.
-
28/03/2022 19:46
Registro de Sentença
-
28/03/2022 19:46
Julgado procedente o pedido
-
04/03/2022 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2022 13:48
Conclusos para julgamento
-
04/03/2022 06:21
Conclusos para julgamento
-
04/03/2022 06:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2022.
-
14/02/2022 09:40
Prazo em Curso
-
08/02/2022 16:21
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
08/02/2022 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2022 20:05
Publicado ato_publicado em 07/02/2022.
-
07/02/2022 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/02/2022 08:44
Emissão da Relação
-
04/02/2022 08:43
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2022 08:43
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
03/02/2022 18:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/02/2022 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2022 08:06
Conclusos para despacho
-
21/01/2022 11:06
Juntada de Petição de Réplica
-
06/12/2021 03:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/11/2021 20:11
Publicado ato_publicado em 26/11/2021.
-
26/11/2021 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/11/2021 11:08
Emissão da Relação
-
25/10/2021 00:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/10/2021 16:20
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
24/10/2021 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2021 12:24
Expedição de Certidão.
-
27/09/2021 11:05
Expedição de Carta.
-
27/09/2021 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2021 11:04
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
13/08/2021 14:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/08/2021 14:45
Outras Decisões
-
28/07/2021 19:10
Conclusos para despacho
-
27/07/2021 22:04
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
27/07/2021 14:01
Informação do Sistema
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27/07/2021 14:01
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
27/07/2021 13:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2021
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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