15/08/2025 12:15

Certidão
15/08/2025 12:15

Recurso Eletrônico Baixado
15/08/2025 09:24

Transitado em Julgado em "data"
02/07/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 18:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
02/07/2025 18:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/07/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 04:56

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
02/07/2025 04:56

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
01/07/2025 14:37

Certidão
01/07/2025 14:37

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
01/07/2025 14:37

Certidão
01/07/2025 14:37

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
01/07/2025 14:36

Certidão
01/07/2025 14:35

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/06/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
30/06/2025 02:11

Certidão de Publicação - DJE
30/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 14:49

Remessa à Imprensa Oficial
27/06/2025 14:38

Julgamento Virtual Finalizado
27/06/2025 14:38

Provimento em Parte
24/06/2025 04:25

Certidão de Publicação - DJE
24/06/2025 00:01

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803904-91.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelado: Marcos Antonio dos Santos Filho Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Julgamento Virtual Iniciado
23/06/2025 08:30

Remessa à Imprensa Oficial
23/06/2025 08:11

Incluído em pauta para 23/06/2025 08:11:02 local.
02/06/2025 11:24

Conclusos para decisão
29/05/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 18:10

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
29/05/2025 18:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/05/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 01:02

Certidão
14/05/2025 21:02

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
13/05/2025 03:38

Certidão de Publicação - DJE
13/05/2025 00:01

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803904-91.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelado: Marcos Antonio dos Santos Filho Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça.

P.I.
12/05/2025 15:00

Remessa à Imprensa Oficial
12/05/2025 14:48

Certidão
12/05/2025 14:48

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/05/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:31

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
09/05/2025 12:23

Certidão
09/05/2025 12:20

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
09/05/2025 00:21

Certidão
09/05/2025 00:21

Certidão de Publicação - DJE
09/05/2025 00:20

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
09/05/2025 00:20

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
09/05/2025 00:01

Publicação
09/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803904-91.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelado: Marcos Antonio dos Santos Filho Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/05/2025 07:20

Remessa à Imprensa Oficial
07/05/2025 17:40

Conclusos para decisão
07/05/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:40

Distribuído por sorteio
07/05/2025 17:37

Processo Cadastrado
06/05/2025 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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