22/07/2025 18:26

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2025 16:20

Recebidos os autos
26/04/2025 16:20

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 16:48

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 16:47

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 16:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2025 16:00

Recebidos os autos
12/12/2024 10:52

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 10:52

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2024 10:52

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 10:21

Recebidos os autos
10/12/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 12:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
14/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:23

Recebidos os autos
12/11/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Justiniano da Silva (OAB 14234/MS) Processo 0804996-71.2023.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Renata Espirito Santo Montenegro - 03.

Intime-se a defesa de Renata do Espírito Santo Montenegro para apresentar as razões recursais, no prazo legal de 08 dias (art. 600, caput, do CPP).
29/10/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:07

Recebidos os autos
25/10/2024 15:07

Recebido o recurso
25/10/2024 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 19:44

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 19:43

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 19:43

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 19:58

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 19:20

Recebidos os autos
31/08/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2024 10:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/08/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 19:18

Juntada de tipo de documento
26/08/2024 19:16

Juntada de tipo de documento
26/08/2024 19:16

Juntada de tipo de documento
26/08/2024 19:16

Juntada de tipo de documento
26/08/2024 19:16

Juntada de tipo de documento
26/08/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 08:51

Juntada de Petição de tipo
25/08/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 16:40

Recebidos os autos
19/08/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos da Silva Fernandes (OAB 26653/MS), Girlene de Oliveira Soleto (OAB 25008/MS) Processo 0804996-71.2023.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Renata Espirito Santo Montenegro, Rita de Cassia Nunes de Oliveira - Dispositivo Posto isso e por tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia para: (a) condenar os réus Jonathan Maciel Santana, Rita de Cássia Nunes de Oliveira e Renata Espirito Santo Montenegro, já qualificados nos autos, nas penas do art. 157, §2º, incisos II e VII, do Código Penal, de forma continuada (por cinco vezes); (b) absolver os réus Jonathan Maciel Santana, Rita de Cássia Nunes de Oliveira e Renata Espirito Santo Montenegro, já qualificados nos autos, quanto ao crime do art. 157, §2º, incisos II e VII, do Código Penal, em relação à vítima João Alexsander Pereira Souza de Oliveira, com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal; (c) condenar os réus Jonathan Maciel Santana, Rita de Cássia Nunes de Oliveira e Renata Espirito Santo Montenegro, já qualificados nos autos, pela prática do crime tipificado no art. 288, caput, do Código Penal Brasileiro e; (d) julgar improcedente o pedido de danos materiais e morais formulado pelo agente ministerial.
16/08/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 08:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 08:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:15

Recebidos os autos
14/08/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:14

Julgado procedente o pedido
23/07/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 14:58

Recebidos os autos
01/07/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos da Silva Fernandes (OAB 26653/MS), Girlene de Oliveira Soleto (OAB 25008/MS) Processo 0804996-71.2023.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Renata Espirito Santo Montenegro, Rita de Cassia Nunes de Oliveira - Abra-se vista ao Ministério Público para alegações finais, no prazo legal.

Após, intimem-se as defesas para apresentarem os memoriais, no prazo legal.

Cumpra-se.
27/06/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 08:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:35

Recebidos os autos
25/06/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 10:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/06/2024 22:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 14:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2024 17:40

Recebidos os autos
11/06/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:11

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 15:11

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 14:06

Recebidos os autos
04/06/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
30/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:17

Recebidos os autos
29/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 08:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 08:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:09

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 15:38

Recebidos os autos
24/05/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:03

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 14:46

Recebidos os autos
23/05/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 08:45

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 11:05

Recebidos os autos
21/05/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:20

Apensado ao processo numero do processo
10/05/2024 13:02

Recebidos os autos
10/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 07:22

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 07:22

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 07:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2024 07:22

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 07:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2024 17:29

Recebidos os autos
09/05/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 17:53

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 21:35

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:15

de Instrução e Julgamento
22/04/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 21:35

Recebidos os autos
21/04/2024 21:35

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 08:05

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 00:03

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 18:37

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 15:38

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 16:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:47

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 16:46

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 16:46

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 16:46

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 16:46

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 16:45

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 16:43

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 16:43

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 16:42

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 16:41

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 21:45

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 17:35

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 18:09

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 18:00

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:06

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 14:06

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 13:20

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 09:14

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 09:02

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 08:58

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 08:58

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 08:58

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 08:57

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 08:57

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 07:20

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 09:00

Recebidos os autos
29/02/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 10:21

Recebidos os autos
28/02/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 08:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2024 08:21

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 08:20

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 08:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2024 10:25

Recebidos os autos
27/02/2024 10:25

Decisão ou Despacho
27/02/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 09:08

de Instrução e Julgamento
27/02/2024 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 14:12

Recebidos os autos
26/02/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 17:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/02/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:13

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 17:13

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 17:13

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 17:13

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 17:13

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 17:13

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 19:31

Juntada de tipo de documento
14/02/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 10:21

Recebidos os autos
29/01/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 06:59

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 06:59

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 06:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:58

Recebidos os autos
26/01/2024 16:58

Decisão ou Despacho
26/01/2024 07:44

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 10:20

Recebidos os autos
25/01/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 08:32

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 08:32

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 08:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/01/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:06

Recebidos os autos
24/01/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 07:17

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
21/01/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 08:57

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 08:53

de Instrução e Julgamento
16/01/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 08:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/01/2024 08:11

Evolução da Classe Processual
16/01/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 13:21

Recebidos os autos
15/01/2024 13:21

Recebida a denúncia
12/01/2024 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2024 18:36

Recebidos os autos
12/01/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 20:49

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 20:49

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 20:49

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 20:49

Apensado ao processo numero do processo
19/12/2023 20:49

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2023 20:49

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2023 20:46

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 20:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/12/2023 20:44

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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