12/02/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:33

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 10:58

Transitado em Julgado em "data"
21/01/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:16

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
21/01/2025 01:41

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:01

Publicação
21/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802012-50.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Maria do Carmo da Silva Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A Advogado: Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DESCONTOS EM CONTA-CORRENTE - COBRANÇA INDEVIDA - COBRANÇA CANCELADA E VALOR REEMBOLSADO EM DOBRO ADMINISTRATIVAMENTE - DANO MORAL - DESCONTOS QUE SE PROLONGARAM POR 8 (OITO) MESES - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - DANO MORAL FIXADO CONFORME RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A questão foi solucionada administrativamente, com o reembolso em dobro do valor descontado, contudo, é fato que os descontos indevidos se prolongaram por tempo considerável e que, ainda que em valores ínfimos, fizeram falta na renda da apelante, de forma que considero que está configurado o dano moral.

A indenização por dano moral deve ser arbitrada segundo o prudente arbítrio do julgador, com moderação e em observância às peculiaridades do caso consoante os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, o caráter punitivo da medida e de recomposição dos prejuízos, sem gerar enriquecimento sem causa da vítima.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
20/01/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:09

Provimento
20/01/2025 01:55

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:01

Publicação
20/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802012-50.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maria do Carmo da Silva Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A Advogado: Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Julgamento Virtual Iniciado
17/01/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:39

Inclusão em pauta
13/01/2025 02:00

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 01:58

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:01

Publicação
13/01/2025 00:01

Publicação
10/01/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 14:50

Expedição de "tipo de documento".
10/01/2025 14:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/01/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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