27/02/2025 00:50

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 14915A/MS) Processo 0801460-22.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Simone Ferreira Pereira - sentença f. 288 Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do art. 24, inc.

I, da Lei Estadual nº 3.779/2009.

Os honorários foram incluídos na quitação, conforme certidão de fl. 273.

Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/02/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 13:42

Transitado em Julgado em data
17/02/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:28

Recebidos os autos
28/01/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/01/2025 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 02:06

Decorrido prazo de parte
09/12/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 14915A/MS) Processo 0801460-22.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Simone Ferreira Pereira - Fica a parte intimada quanto à expedição e disponibilização de alvará para levantamento das quantias depositadas nos autos, devendo promover a impressão e encaminhamento.
06/12/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 19:47

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:21

Remetidos os Autos para destino.
01/10/2024 17:20

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:01

Decorrido prazo de parte
17/08/2024 00:50

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 15:14

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 14915A/MS) Processo 0801460-22.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Simone Ferreira Pereira - Fica a parte credora intimada a se manifestar nos termos do art. 7º, § 5º – Resolução 303/2019-CNJ, no prazo de 5 dias.
08/08/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 00:34

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 14915A/MS) Processo 0801460-22.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Simone Ferreira Pereira - 1.

Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Caso se trate de valor sujeito à expedição de RPV, arbitro honorários advocatícios no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, §§ 3º e 7º, do CPC). 4.

Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, incluindo-se os honorários arbitrados nesta decisão. 6.

Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências.
27/06/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 10:08

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 11:51

Evolução da Classe Processual
04/06/2024 07:21

Realizado cálculo de custas
04/06/2024 07:21

Realizado cálculo de custas
16/05/2024 08:36

Recebidos os autos
16/05/2024 08:36

Determinada Requisição de Informações
15/05/2024 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 16:42

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 15:59

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 15:59

Juntada de tipo de documento
04/05/2024 00:45

Decorrido prazo de parte
04/05/2024 00:44

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 20:05

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 19:03

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:55

Realizado cálculo de custas
23/04/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:13

Transitado em Julgado em data
17/04/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:17

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 01:15

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:45

Juntada de tipo de documento
17/01/2024 00:47

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 00:47

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 08:54

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 08:54

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 08:52

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:54

Recebidos os autos
07/12/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:51

Julgado procedente o pedido
05/12/2023 16:40

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 01:22

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2023 13:33

Juntada de tipo de documento
15/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:26

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 14:25

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023 11:19

Recebidos os autos
31/10/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2023 14:19

Juntada de tipo de documento
20/09/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:02

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 16:01

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 15:56

Remetidos os Autos para destino.
14/09/2023 00:54

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:32

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 14:31

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 10:31

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:13

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:31

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 00:36

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 21:45

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 16:26

Juntada de tipo de documento
30/06/2023 16:26

Juntada de tipo de documento
29/06/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 15:12

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 15:11

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:50

Recebidos os autos
27/06/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:33

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 00:41

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 12:01

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 08:24

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:49

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:21

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 09:01

Juntada de tipo de documento
05/05/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 01:10

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2023 12:41

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 12:39

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:18

Recebidos os autos
27/03/2023 10:18

Concedida a Antecipação de tutela
23/03/2023 23:02

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2023 23:01

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 23:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/03/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 10:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802375-37.2024.8.12.0018

Marta Regina Ferreira dos Santos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Vanessa Gouveia Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2024 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0803275-54.2023.8.12.0018

Felicia Vargas Acre Soares

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Weliton Ferreira do Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/06/2023 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0005764-59.2021.8.12.0021

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Leonardo Vieira Santos

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2021 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0802863-89.2024.8.12.0018

Antonio do Amor Divino

Ga9 Corretora de Seguros de Vida LTDA

Advogado: Gustavo Rodrigues Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/04/2024 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0005764-59.2021.8.12.0021

Leonardo Vieira Santos

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/08/2025 11:35

Exibir Processo