15/09/2025 16:14

Prazo em Curso
04/09/2025 06:18

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
03/09/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 10:32

Emissão da Relação
09/05/2025 06:41

Prazo em Curso
09/05/2025 06:41

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 06:32

Prazo em Curso
23/04/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:37

Prazo em Curso
28/03/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0803482-19.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Olizio de Souza Paula - 1.

Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso. 5.1.

Havendo mais de um advogado constituído nos autos, o ofício requisitório em relação aos honorários sucumbenciais deverá ser expedido em nome do(s) causídico(s) expressamente indicado(s) pela parte exequente. 5.2.

Caso não haja indicação, intime-se a parte exequente para fazê-lo, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a serventia expedir o ofício requisitório com observância do(s) nome(s) indicado(s), independente de nova conclusão. 6.

Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências.
27/03/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 07:32

Expedição de Certidão.
27/03/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 07:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/03/2025 07:32

Expedição de Certidão.
27/03/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 07:30

Expedição de Certidão.
27/03/2025 07:29

Emissão da Relação
27/03/2025 07:29

Expedição de Certidão.
27/03/2025 07:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/03/2025 07:27

Evolução da Classe Processual
26/03/2025 14:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2025 14:43

Recebida petição inicial
25/03/2025 11:27

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/03/2025 11:05

Prazo em Curso
21/03/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0803482-19.2024.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Olizio de Souza Paula - Intimação acerca do trânsito em julgado da sentença.
20/03/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 09:25

Emissão da Relação
19/03/2025 09:24

Transitado em Julgado em data
18/02/2025 06:53

Prazo em Curso
10/01/2025 10:21

Prazo em Curso
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0803482-19.2024.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Olizio de Souza Paula - Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, permanecendo a sentença hostilizada tal como lançada nos autos.

Intimem-se.
09/01/2025 20:28

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 11:35

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:34

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/01/2025 11:33

Emissão da Relação
03/12/2024 15:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2024 15:30

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:30

Registro de Sentença
03/12/2024 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/09/2024 12:22

Conclusos para decisão
30/08/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 17:20

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
27/08/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2024 11:25

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:24

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/08/2024 11:23

Emissão da Relação
12/08/2024 19:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2024 09:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0803482-19.2024.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Olizio de Souza Paula - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Paranaíba - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com fundamento no art. 924, inc.

II, do CPC.

Custas nos termos do art. 24 da Lei Estadual 3.779/2009.

Condeno cada um dos executados ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), tendo em vista a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/08/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 08:44

Expedição de Certidão.
07/08/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:43

Expedição de Certidão.
07/08/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/08/2024 08:42

Emissão da Relação
30/07/2024 11:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2024 11:13

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:13

Registro de Sentença
30/07/2024 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2024 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 13:36

Conclusos para decisão
22/07/2024 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2024.
19/07/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 02:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.
11/07/2024 10:20

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:19

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/07/2024 08:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:18

Conclusos para decisão
08/07/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 12:08

Prazo em Curso
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0803482-19.2024.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Olizio de Souza Paula - Fica a parte exequente intimada para apresentar conta bancária para transferência, no przo de 05 dias
27/06/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
27/06/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2024 09:23

Emissão da Relação
21/06/2024 15:00

Autos preparados para expedição
21/06/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 10:34

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/05/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 07:32

Expedição de Certidão.
23/05/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 07:21

Expedição de Certidão.
23/05/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 07:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/05/2024 13:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 13:18

Conclusos para despacho
21/05/2024 15:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
21/05/2024 15:52

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/05/2024 15:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802115-57.2024.8.12.0018

Mateus Rossi Munhoz

Municipio de Paranaiba

Advogado: Mateus Rossi Munhoz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2024 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0800275-03.2024.8.12.0021

Itau Unibanco Holding S.A

Franciane Ferreira

Advogado: Matheus da Silva Queiroz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/01/2024 03:20

Exibir Processo

Processo nº 0803072-58.2024.8.12.0018

Joao Lucas Oliveira Queiroz

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Cleonice Maria de Carvalho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/05/2024 08:25

Exibir Processo

Processo nº 0801648-09.2023.8.12.0020

Adair Pereira

Advogado: Elaine Bernardo da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/10/2023 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0808971-96.2022.8.12.0021

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Josiane Karina Braga dos Santos

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/10/2022 15:20

Exibir Processo