TJMS - 0803415-54.2024.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CASSI- CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 33.719.485/0001-27

CARLOS DA SILVA POSTERLI

CPF *30.***.*58-15

Advogados

RODRIGO DE SA QUEIROGA

Polo Passivo

Partes

CARLOS DA SILVA POSTERLI

CPF *30.***.*58-15

Advogados

ARTHUR JENSON BERETTA

OAB: 15069/MS

CPF *08.***.*92-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 12:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/05/2025 14:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2025 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 05:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS), Rodrigo de Sã Queiroga (OAB 16625/DF) Processo 0803415-54.2024.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Exectdo: Carlos da Silva Posterli - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da petição juntada(s) à(s) fl(s). 265/266.

  • 25/04/2025 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 15:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 05:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS), Rodrigo de Sã Queiroga (OAB 16625/DF) Processo 0803415-54.2024.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Exectdo: Carlos da Silva Posterli - Vistos etc. 1.

    Proceda a serventia à evolução da classe deste autos para "cumprimento de sentença". 2.

    Intime-se a parte executada, através de seu advogado, via Diário da Justiça, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos ou se tiver decorrido 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 4º, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o julgado, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, do CPC).

    Cientifique-se-a, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3.

    Decorrido o prazo legal sem pagamento, arbitro honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do crédito exequendo (art. 523, § 1º, do CPC). 4.

    Decorrido o prazo assinalado no item 3, não havendo indicação de bens pelas partes, defiro a penhora on-line, em relação aos valores depositados em nome do executado, em virtude de constituir procedimento que prefere às demais diligências. 4.1 Deverá a serventia observar se há nos autos demonstrativo atualizado do crédito exequendo e número do CPF/CNPJ da parte executada.

    Em caso negativo, intime-se o exequente para trazer tais informações aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

    Com os dados em mãos, deverá incluir minuta de ordem de bloqueio no sistema Bacen-Jud e disponibilizar os autos para confirmação da ordem. 4.2 Após a confirmação, junte-se aos autos extrato da ordem de bloqueio eletrônico.

    Decorridas 24 (vinte e quatro) horas, proceda a serventia à consulta do sistema.

    Caso sejam bloqueados valores, intime-se o devedor, por seu patrono constituído nos autos, ou pessoalmente, se não dispuser de advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as matérias elencadas no artigo 854, § 3º, do CPC. 4.3 Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, providencie-se a transferência dos valores para subconta vinculada a este feito (art. 854, § 5º, do CPC). 5.

    Caso a parte exequente indique bem imóvel à penhora, desde que com apresentação de certidão atualizada da respectiva matrícula, determino, desde já, a penhora do bem nela descrito, o que deverá ser feito por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC). 5.1 Deverá o credor comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias a contar da assinatura do termo de penhora, a averbação no registro de imóveis respectivo, nos termos do art. 799, IX, do CPC, ficando desde já autorizada a expedição de certidão para tal finalidade. 5.2 No mesmo prazo, deverá promover a intimação de eventual usufrutuário, credor hipotecário ou anticrético, ou titular de penhora anterior, relativamente aos imóveis penhorados. 5.3 Feita a penhora, a parte executada deverá ser intimada, por seu advogado, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC), bem como os terceiros interessados eventualmente indicados pelo exequente, atentando ao fato de que deverá ser intimado o cônjuge do devedor, caso seja casado (art. 842 do CPC). 5.4 Ultimadas as diligências retro, a serventia deverá expedir mandado de avaliação (art. 870 do CPC).

    Feita a avaliação, as partes deverão ser intimadas para manifestarem-se, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 6.

    Em caso de indicação de veículo automotor, defiro o bloqueio, preferencialmente via RENAJUD.

    Providencie a serventia a inclusão da restrição no referido sistema e formalize-se mediante a lavratura de termo de penhora (art. 845, § 1º, do CPC).

    Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o recolhimento das diligências devidas, para fins de avaliação e depósito, expedindo-se o respectivo mandado. 7.

    Não havendo êxito no bloqueio de saldo bancário ou penhora de bem imóvel ou veículo, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, certidão de pesquisa de bens/direito junto ao Detran, Cartório de Registro de Imóveis e Cartório Distribuidor local. 8.

    Resultando infrutífera a pesquisa de bens passíveis de penhora feita pela parte exequente, conforme determinado no item anterior, defiro a requisição de cópias das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda da parte executada, preferencialmente via INFOJUD. 9.

    Não havendo informação de bens passíveis de constrição, nos termos do art. 921, III, do CPC, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, devendo os autos aguardar em arquivo provisório (art. 921, § 1º, do CPC). 10.

    Transcorrido o prazo da suspensão, arquivem-se estes autos pelo prazo de 05 (cinco) anos (art. 921, § 4º, do CPC), sem a baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão, ficando o desarquivamento condicionado à comprovação da existência de bens de propriedade da parte executada, suficientes para a garantia do juízo.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 27/03/2025 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 17:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2025 17:42

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/03/2025 09:54

    Evolução da Classe Processual

  • 12/02/2025 17:26

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 23:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/02/2025 08:38

    Processo Reativado

  • 21/01/2025 18:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2024 06:57

    Arquivado Definitivamente

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS), Rodrigo de Sã Queiroga (OAB 16625/DF) Processo 0803415-54.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos da Silva Posterli - Réu: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Ficam as partes devidamente intimadas acerca da sentença de extinção.

  • 18/11/2024 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/11/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 11:05

    Transitado em Julgado em data

  • 05/11/2024 16:28

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 16:28

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 29/10/2024 18:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/10/2024 17:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2024 14:28

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 08:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/07/2024 09:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2024 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0803415-54.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos da Silva Posterli - Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 27/06/2024 20:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 15:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2024 16:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2024 09:49

    Juntada de tipo de documento

  • 27/05/2024 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 14:33

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 14:33

    Tutela Provisória

  • 20/05/2024 08:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/05/2024 08:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2024 08:02

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/05/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2024 09:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802596-20.2024.8.12.0018

Nilza de Fatima Aparecida Franco Pascoa

Municipio de Paranaiba

Advogado: Diego Reis Martins de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/01/2025 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0802596-20.2024.8.12.0018

Nilza de Fatima Aparecida Franco Pascoa

Municipio de Paranaiba

Advogado: Diego Reis Martins de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/04/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0816325-69.2021.8.12.0002

Sao Fernando Acucar e Alcool LTDA

Express Locadora de Veiculo e Lava Rapid...

Advogado: Rafael Vincensi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/06/2022 20:41

Exibir Processo

Processo nº 0802573-27.2022.8.12.0024

Municipio de Aparecida do Taboado

Maria Alcimone Gomes Pereira

Advogado: Alberto Haruo Takaki

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/10/2024 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0802573-27.2022.8.12.0024

Maria Alcimone Gomes Pereira

Municipio de Aparecida do Taboado

Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/12/2022 19:05

Exibir Processo