15/07/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 12:38

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2025 12:38

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 11:16

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 05:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 07:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 19:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:16

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 07:09

Recebidos os autos
19/06/2025 07:09

Expedição de tipo de documento.
19/06/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 07:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2025 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2025 05:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Franco Jose Vieira (OAB 4715/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gustavo Tamanini Vieira (OAB 19725/MS), Sarah Haline Clemente (OAB 24787/MS), Vieira Franco - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1381/MS) Processo 0804913-62.2022.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Benedita dos Santos Laurindo - Exectdo: Banco Pan S.A. - Intima-se a parte ativa para manifestar-se quanto à petição de fl. 274-275.
16/04/2025 11:19

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:39

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 16:39

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 05:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Franco Jose Vieira (OAB 4715/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gustavo Tamanini Vieira (OAB 19725/MS), Sarah Haline Clemente (OAB 24787/MS), Vieira Franco - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1381/MS) Processo 0804913-62.2022.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Benedita dos Santos Laurindo - Exectdo: Banco Pan S.A. - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 270-271: "No caso, somente a perícia contábil resolve a questão.

A controvérsia instalada nestes autos gira em torno dos seguintes pontos: a) saber se há saldo remanescente devido pelo executado; b) saber qual o montante exato do suposto crédito da parte exequente.

Para tanto, nomeio, com espeque no artigo 465 do Código de Processo Civil, independentemente de compromisso, o contador Fábio de Abreu Garcia (Rua Delfino de Matos, 1120, Nova Andradina/MS, (67) 99644-7638).

Desde já arbitro o valores dos honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), o que faço com atenção ao grau de especialização do perito e à inexistência de grande complexidade dos cálculos a serem elaborados, utilizando-se analogia aos parâmetros da Tabela II do Anexo I da Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal c/c artigo 3º, parágrafo 1º, dessa mesma resolução, bem como do artigo 6º, caput, da Resolução 127 do Conselho Nacional de Justiça.

Imputo a responsabilidade do pagamento dos honorários ao executado/impugnante, pois vencido na ação principal e impugnou o cumprimento de sentença.

Nos termos do artigo 473 do CPC: Art. 473.

O laudo pericial deverá conter: I - a exposição do objeto da perícia; II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito; III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.

Anote-se, também, que, consoante previsto no parágrafo 1º do art. 465 do Código de Processo Civil: § 1o Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos.

O perito deverá ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo e, se positivo, apresentar currículo, com comprovação de especialização, e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (parágrafo 2º, art. 465, CPC).

As partes poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos (caso não haja nos autos quesitos suplementares), em 15 (quinze) dias e o executado para depósito dos honorários.

Ressalte-se que, conforme disposto no parágrafo 3º do art. 466, CPC, "o perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias." Oportunamente e com o depósito dos honorários, intime-se o perito para designar data e local para o início dos trabalhos, com a observação de que deve comunicar este juízo com antecedência necessária para que as partes sejam previamente intimadas.

O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de início dos trabalhos.

Apresentado o laudo, intimem-se ambas as partes sobre seu ônus de manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, parágrafo 1º, CPC).

Ao final, voltem-me para prolação de sentença.

A escrivania deve estar atenta aos comandos desta decisão. Às providências.
17/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:16

Recebidos os autos
20/02/2025 16:16

Decisão ou Despacho
28/11/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Franco Jose Vieira (OAB 4715/MS), Gustavo Tamanini Vieira (OAB 19725/MS), Sarah Haline Clemente (OAB 24787/MS), Vieira Franco - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1381/MS) Processo 0804913-62.2022.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Benedita dos Santos Laurindo - Exectdo: Banco Pan S.A. - Considerando as alegações de pagamento voluntário de fls. 262, nos termos dos art. 9º e 10 do CPC, que veda a decisão surpresa, dê-se vista à parte exequente para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, torne conclusos para decisão.
22/10/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:27

Recebidos os autos
21/10/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Franco Jose Vieira (OAB 4715/MS), Gustavo Tamanini Vieira (OAB 19725/MS), Sarah Haline Clemente (OAB 24787/MS), Vieira Franco - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1381/MS) Processo 0804913-62.2022.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Benedita dos Santos Laurindo - Exectdo: Banco Pan S.A. - Por meio deste, fica a parte exequente devidamente intimada quanto ao teor da petição de fls. 253-256, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.
01/07/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:48

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 14:20

Recebidos os autos
19/06/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 21:27

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 02:00

Decorrido prazo de parte
13/06/2024 16:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/05/2024 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 01:58

Decorrido prazo de parte
01/05/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 13:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2024 13:48

Evolução da Classe Processual
19/04/2024 07:11

Realizado cálculo de custas
19/04/2024 07:11

Realizado cálculo de custas
15/04/2024 16:41

Recebidos os autos
15/04/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:46

Realizado cálculo de custas
03/04/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:45

Transitado em Julgado em data
02/04/2024 17:24

Recebidos os autos
02/04/2024 17:24

Recebidos os autos
04/03/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 17:12

Remetidos os Autos para destino.
04/03/2024 17:12

Remetidos os Autos para destino.
04/03/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:03

Recebidos os autos
12/01/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:03

Julgado procedente o pedido
06/03/2023 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2023 15:45

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:46

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 14:15

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 04:24

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 08:09

Juntada de tipo de documento
09/11/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 16:29

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:33

Recebidos os autos
03/11/2022 14:33

Decisão ou Despacho
01/11/2022 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2022 01:04

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 16:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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