22/08/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:28

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 07:07

Transitado em Julgado em #{data}
31/07/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:17

INCONSISTENTE
31/07/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804715-88.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Valdeir dos Santos Advogado: César da Silveira Alvarenga (OAB: 17968/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA - FORÇA MAIOR - OITO DIAS PARA RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO SERVIÇO - DEMORA EXCESSIVA - DANO MORAL IN RE IPSA - DEVER DE INDENIZAR - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Restou devidamente comprovado nos autos que o serviço essencial de energia elétrica foi suspenso por longo período por ocorrência de força maior.

Todavia houve excessiva demora no seu restabelecimento, razão pela qual mostra-se cabível a reparação dos prejuízos morais impostos ao consumidor.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/07/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/07/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804715-88.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Valdeir dos Santos Advogado: César da Silveira Alvarenga (OAB: 17968/MS) Julgamento Virtual Iniciado
18/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:27

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
05/07/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:22

INCONSISTENTE
05/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804715-88.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Valdeir dos Santos Advogado: César da Silveira Alvarenga (OAB: 17968/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/07/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:32

Conclusos para decisão
03/07/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:31

Distribuído por sorteio
03/07/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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