TJMS - 0802399-90.2023.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

FILIPE LIMA MOREIRA DOS SANTOS

CPF *96.***.*02-97

Advogados

CRISLAYNE ACOSTA DE OLIVEIRA FAVERO

OAB: 26916/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 17:05

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2024 17:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/08/2024 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Crislayne Acosta de Oliveira Favero (OAB 26916B/MS) Processo 0802399-90.2023.8.12.0021 - Petição Infância e Juventude Cível - Reqte: Filipe Lima Moreira dos Santos - Diante do pequeno valor da causa, o valor dos honorários deverá ser fixado de forma equitativa (art. 85, §8º, CPC), razão pela qual, arcará a parte requerente com os honorários de sucumbência no valor de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais).

    Como o autor é beneficiário da justiça gratuita (fl. 68), os honorários arbitrados ficam com sua exigibildade suspensa (art. 98, §3º, CPC).

    Com o trânsito em julgado, arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 30/06/2024 21:05

    Recebidos os autos

  • 30/06/2024 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 20:50

    Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.

  • 28/06/2024 18:11

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 08:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/06/2024 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 08:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/06/2024 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 19:43

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 12:19

    Extinto o processo por desistência

  • 16/04/2024 09:20

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2024.

  • 25/03/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 19:06

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 18:34

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 08:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/08/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 20:43

    Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2023.

  • 08/08/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 15:46

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 15:46

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 12/07/2023 15:58

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 10:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/06/2023 15:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/06/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 20:38

    Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2023.

  • 18/05/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 15:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/05/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 14:34

    Expedição de Carta.

  • 09/05/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 13:34

    Expedição de Carta.

  • 05/05/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 13:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/05/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 11:57

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/04/2023 17:11

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 17:56

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 17:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2023 17:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2023 15:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2023 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 20:46

    Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 14:47

    Declarada incompetência

  • 03/04/2023 11:07

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 11:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 13:40

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 30/03/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 13:40

    INCONSISTENTE

  • 30/03/2023 10:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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